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O que é certidão de casamento averbada e como obtê-la

A averbação é um registro oficial que atualiza informações da certidão de casamento.

Publicado em: 28 de maio de 2025

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 11 minutos

Texto de: Time Serasa

Close das mãos de um casal assinando a certidão de casamento, símbolo da promessa e do início de um novo capítulo juntos.

É comum pensarmos que os documentos são registros definitivos. Entretanto, alguns podem ser editados para registrar mudanças importantes na vida de um cidadão – um exemplo é a certidão de casamento averbada.

Nesse caso, a averbação serve para manter o registro matrimonial atualizado, podendo registrar eventos como divórcio ou óbito do cônjuge.

Entender o que é, para que serve e como obter a certidão de casamento averbada é importante para garantir que os documentos pessoais reflitam a realidade atual do cidadão perante a lei.

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O que é uma certidão de casamento averbada?

Uma certidão de casamento averbada é uma versão atualizada da certidão de casamento original. A averbação é o ato de registrar um fato jurídico que modifica ou cancela o conteúdo do documento.

É importante saber que a averbação não substitui o registro original, apenas adiciona informações complementares que refletem as mudanças ocorridas após o casamento. As anotações são feitas na margem do registro e garantem a atualização do documento para fins legais e administrativos.

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Quando é necessário pedir a certidão de casamento averbada?

As principais situações que exigem a averbação na certidão de casamento para situações legais e administrativas são:

Divórcio ou separação judicial

Após o término do casamento, é obrigatório averbar essa mudança na certidão para que o estado civil dos ex-cônjuges seja atualizado para “divorciado(a)” ou “separado(a)”.

Novo casamento

Para se casar novamente, o cidadão precisa comprovar que o matrimônio anterior foi legalmente encerrado. Nesse caso, é exigida a certidão de casamento averbada com o divórcio ou óbito do cônjuge anterior para formalizar a nova união.

Falecimento de um dos cônjuges

Em caso de óbito, a certidão de casamento deve ser atualizada para indicar a viuvez do cônjuge sobrevivente.

Alteração de nome

Se, após o casamento ou divórcio, um dos cônjuges decidir alterar seu nome – como adotar ou remover o sobrenome do parceiro –, essa mudança deve ser registrada com a averbação na certidão de casamento.

Atualização de regime de bens

Mudanças no regime de bens do casamento – de comunhão parcial para separação total, por exemplo – requerem averbação para ter validade legal.

Retificação de dados

Erros ou omissões na certidão de casamento devem ser corrigidos por meio da averbação para garantir a precisão do registro civil.

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Importância da averbação

  • Manter a certidão de casamento atualizada com as devidas averbações é fundamental para garantir a validade legal do documento. A sua ausência pode trazer complicações, como:
  •  
  • ●     Impedimentos legais: dificuldades em realizar um novo casamento ou formalizar uma união estável.
  • ●     Problemas em transações: enfrentar obstáculos na compra, venda ou financiamento de bens.
  • ●     Complicações judiciais: obstáculos para prosseguir com processos de inventário, partilha de bens ou ações de família.

Como solicitar a certidão de casamento averbada

Para solicitar a averbação na certidão de casamento é necessário seguir um processo que envolve a atualização do registro civil com as alterações pertinentes. Confira o passo a passo detalhado que pode auxiliar no procedimento:

  1. Identifique o cartório de registro civil competente

    Dirija-se ao cartório onde o casamento foi originalmente registrado ou a mais próxima.


  2. Reúna os documentos necessários

    Além de RG, CPF, comprovante de residência e da certidão de nascimento original, é necessário apresentar o documento que comprove a alteração que deverá ser averbada. Cada situação pede um documento específico, como:

    ●     Divórcio: sentença de divórcio homologada judicialmente ou escritura pública de divórcio extrajudicial.

    ●     Óbito: certidão de óbito do cônjuge falecido.

    ●     Alteração de nome: documento oficial que comprove a mudança de nome.

    ●     Retificação de dados: documentos que comprovem o erro e a informação correta (RG, CPF e certidão de nascimento, por exemplo).


  3. Solicite a averbação no cartório

    Apresente os documentos no cartório e solicite a averbação desejada. O atendente irá orientar sobre o preenchimento de formulários e o pagamento das taxas.


  4. Aguarde a realização da averbação

    O cartório realizará uma análise dos documentos e realizará a averbação no registro de casamento. O prazo de conclusão pode variar conforme a complexidade do caso e a demanda do cartório.


  5. Solicite a emissão da certidão de casamento averbada

    Após a averbação, solicite a emissão da nova certidão de casamento, que será o documento válido para comprovar o estado civil atual.

Como solicitar certidão de casamento averbada online

Alguns cartórios oferecem a opção de solicitar a certidão averbada pela internet. Para isso, verifique no site oficial do cartório correspondente se este serviço está disponível.

Outra maneira de solicitar a nova certidão de maneira online é através do site Registro Civil. Confira o passo a passo:

  1. Acesse o site Registro Civil.

  2. Na página inicial, selecione a opção “Casamento”.

  3. Realize login na plataforma com a conta gov.br, identificação do Registro Civil ou certificado digital ICP-Brasil e prossiga para realizar o cadastro.

  4. No formulário, selecione o estado, a cidade e o cartório onde o casamento foi registrado.

  5. Depois, preencha os dados pessoais e os dados da certidão de casamento original.

  6. Indique que deseja a certidão de casamento com averbação e escolha a forma de envio (impressa ou eletrônica).

  7. Efetue o pagamento da taxa e finalize o pedido.

Diferença entre certidão de casamento simples e certidão de casamento averbada

A certidão de casamento simples e a averbada são documentos emitidos pelo cartório de registro civil que atestam a união entre duas pessoas. A principal diferença entre os documentos é a presença ou ausência de averbações.

Para melhor compreensão, veja a tabela comparativa abaixo:

Certidão de casamento simples Certidão de casamento averbada
O que é Documento que registra o casamento civil, conforme celebrado originalmente.Versão atualizada da certidão de casamento que inclui averbações para atualizar o documento.
ConteúdoNomes dos cônjuges, data e local do casamento, regime de bens e dados dos pais.Além dos dados originais, apresenta anotações sobre eventos, como divórcio, falecimento de um dos cônjuges, entre outras mudanças.
Quando utilizarSituações em que não houve mudanças no estado civil ou nos dados do casal.Para comprovar o estado civil atual ou outras mudanças legais.

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Custos envolvidos na obtenção da certidão de casamento averbada

Os custos para obter uma certidão de casamento averbada variam conforme o estado e o cartório responsável. O recomendável é consultar diretamente o cartório de registro para obter informações precisas sobre os custos.

  • Os valores abaixo são uma estimativa, podendo ser mais baratos ou caros a depender da situação e da localização do cartório:
  •  
  • ●     Averbação (incluindo emissão da certidão atualizada): entre R$ 107,17 e R$ 235,97.
  • ●     Certidão de casamento (segunda via com averbação): entre R$ 64,65 e
  • R$ 73,55.
  • ●     Certidão de inteiro teor (cópia completa e autenticada) com averbação: entre R$ 130,76 e R$ 148,75.

 

  • Em alguns cartórios, a emissão da segunda via da certidão de casamento averbada pode gerar custos extras. Além das taxas básicas, podem ser cobrados:
  •  
  • ●     Taxa de busca: quando há dificuldade em localizar o registro. O valor é a partir de R$ 11,37.
  • ●     Arquivamento de documentos adicionais: se for necessário arquivar documentos extras. A taxa é cobrada por folha de documento adicional, variando entre R$ 11,46 e R$ 13,05.
  • ●     Custos de envio: se optar por receber a certidão via Correios, haverá cobrança pelo serviço de entrega. O valor depende da modalidade de envio escolhida.

Utilização da certidão de casamento averbada em processos legais

A certidão de casamento averbada é um documento essencial em diversos processos legais, pois reflete as alterações no estado civil ou nas informações de um casal. Sua apresentação é exigida para garantir a conformidade legal e evitar complicações legais.

As principais ocasiões em que o documento é necessário são os seguintes:

Atualização de documentos pessoais

Após mudanças no estado civil (como divórcio ou falecimento do cônjuge), é necessário atualizar os documentos pessoais (RG, CPF e passaporte) para refletir a nova condição.

Processos de herança e inventário

  • No caso de falecimento do cônjuge, a certidão averbada é necessária para:
  •  
  • ●     Iniciar o processo de inventário e a partilha de bens.
  • ●     Comprovar a condição de viúvo(a) e os direitos sucessórios.
  • ●     Evitar disputas legais sobre a herança.

Divórcio e separação judicial

  • A averbação do fim da relação matrimonial na certidão de casamento serve para:
  •  
  • ●     Formalizar a dissolução do vínculo matrimonial.
  • ●     Permitir a celebração de um novo casamento ou união estável.
  • ●     Regularizar pensão alimentícia, guarda de filhos e partilha de bens.

Transações imobiliárias e financeiras

  • As instituições financeiras e os cartórios de registro de imóveis exigem a certidão averbada para:
  •  
  • ●     Comprovar o estado civil atual em processos de compra, venda ou financiamento de bens.
  • ●     Evitar problemas legais relacionados à propriedade e titularidade de imóveis.

Reconhecimento de filhos e adoção

  • Em casos de reconhecimento de filhos ou adoção após o casamento, a averbação na certidão é necessária para:
  •  
  • ●     Atualizar os registros civis e garantir os direitos dos filhos.
  • ●     Evitar complicações em processos legais futuros.

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Perguntas frequentes sobre certidão de casamento averbada

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