Exame toxicológico vencido: saiba qual a multa e como regularizar
Exame toxicológico vencido: saiba qual a multa e como regularizarData de publicação 19 de junho de 20266 minutos de leitura
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O que é gravame de veículo?
O gravame indica que o veículo é uma garantia da instituição financeira.
Publicado em: 8 de maio de 2026
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 8 minutosTexto de: Time Serasa
Como o financiamento é uma das principais formas de aquisição de veículos no Brasil, é importante entender como o gravame funciona. Neste artigo, saiba o que significa esse registro, como retirá-lo e detalhes que merecem atenção antes da compra de um veículo.
Assista | Nova CNH 2026: entenda todas as mudanças, valores e novas regras - Serasa Ensina
O que significa gravame no veículo?
O gravame é um registro oficial que indica que aquele bem está vinculado a um contrato, geralmente de financiamento, consórcio ou arrendamento mercantil (leasing).
Isso significa que o veículo está sendo usado como garantia para uma instituição financeira e tem uma restrição ativa até que a dívida seja totalmente quitada.
O registro é feito no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e fica integrado ao Sistema Nacional de Gravames (SNG).
Leia também | Entenda como saber se o veículo tem dívida com o banco
Como funciona o gravame no financiamento
No caso do financiamento, o gravame é uma garantia formal para o banco ou instituição financeira.
Na prática, ocorre a alienação fiduciária do veículo, pois o banco mantém a propriedade do bem até o término das parcelas do financiamento. Dessa forma, caso haja inadimplência, a instituição pode tomar o veículo para quitar a dívida.
Mesmo o banco sendo o proprietário legal do veículo, o consumidor tem direito de uso, mas também é o responsável pelo pagamento de taxas e multas.
Leia também | Como quitar carros financiados?
Quando o gravame é registrado no veículo?
O gravame é registrado no momento em que o contrato de financiamento (ou outra operação de crédito) é formalizado.
Assim que o banco ou a instituição financeira aprova o crédito e libera o valor para a compra do veículo, é feito o registro no Sistema Nacional de Gravames (SNG), vinculando o bem à dívida.
Dessa forma, o gravame passa a constar no registro do veículo junto ao Detran e aparece nos documentos como “alienação fiduciária” ou “restrição financeira”.
Leia também | Dívida de financiamento de veículo prescreve? Entenda
Como consultar se um veículo tem gravame
Ao comprar um carro usado, é necessário consultar se o veículo tem gravame, pois a existência de financiamento ou dívida ativa impede a transferência do bem até a regularização.
As principais formas de consulta são:
Site do Detran do seu estado
Acesse a área de “Consulta de veículo” ou “Consulta de débitos/situação”. Alguns portais podem solicitar login com a conta gov.br.
Informe os dados solicitados (placa, Renavam e/ou chassi).
Procure pelo campo “Restrições”.
O sistema exibirá todas as restrições, incluindo gravame, débitos e bloqueios.
Aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CNH do Brasil)
Baixe o aplicativo oficial CNH do Brasil.
Faça login com a conta gov.br.
Selecione a opção “Veículos” e informe o Renavam e o número de segurança do CRV.
Observação: o aplicativo não tem a opção de consulta pública. Dessa forma, ele pode ser utilizado para consultar o gravame do próprio veículo.
Portal de Serviços SENATRAN
Acesse a página portalservicos.senatran.serpro.gov.br.
Role a página inicial para encontrar a seção “Veículo” e clique na opção “Consulte veículos de terceiros”.
Informe o código Renavam, a placa e o CPF/CNPJ do proprietário do veículo para visualizar as informações.
Observação: o sistema permite até cinco consultas diárias.
Leia também | Afinal, como consultar dívida de financiamento de veículo?
Como retirar o gravame após quitar o financiamento
Após quitar o financiamento, a retirada do gravame (também chamada de baixa de gravame) acontece, na maioria dos casos, de forma automática.
A responsabilidade por esse processo é da instituição financeira, que deve comunicar a quitação da dívida ao SNG e ao Detran e solicitar a remoção da restrição.
Se a baixa do gravame não ocorrer em até 10 dias, o proprietário precisa entrar em contato com o banco para solicitar a regularização.
Além disso, para que o documento do veículo fique totalmente “limpo”, pode ser necessário emitir um novo Certificado de Registro do Veículo (CRV) sem a anotação de alienação fiduciária. Nesse caso, o proprietário é responsável pelo pagamento da taxa de emissão do novo documento.
Leia também | Carta de quitação de dívida: por que é importante e como solicitar
É possível vender um veículo com gravame?
Sim, é possível, mas o processo exige cuidados específicos. Isso ocorre porque o gravame indica que o bem está vinculado a uma dívida e ainda pertence juridicamente à instituição financeira.
Portanto, enquanto o débito estiver aberto, o Detran não permite a transferência do veículo para outra pessoa. No entanto, existem algumas formas de solucionar o problema:
- ●Quitar o financiamento antes da venda: após a quitação e a baixa do gravame, o veículo fica livre para ser vendido e transferido para outra pessoa.
- ●Transferência da dívida: em alguns casos, o comprador pode assumir o financiamento do vendedor, desde que a instituição financeira aprove a operação.
- ●Venda para concessionária: a loja desconta o valor do saldo devedor do preço pago ao vendedor, quita o financiamento e, após a baixa do gravame, coloca o carro à venda.
A venda informal não é indicada, pois pode causar consequências financeiras e jurídicas para ambas as partes.
Leia também | É possível licenciar veículo com dívida ativa parcelada?
O que acontece se o gravame não for baixado?
Se o gravame não foi baixado após a quitação da dívida, o veículo continua com restrição ativa e sofre as seguintes consequências:
- ● Não pode ser transferido ou vendido oficialmente.
- ● O proprietário terá dificuldade em comprovar a propriedade do bem, já que ele ainda aparece como garantia do banco.
- ● Poderá haver impossibilidade de emitir ou atualizar os documentos do veículo.
Se houver demora excessiva (acima de 30 dias) da retirada do gravame após a quitação, o consumidor pode registrar queixa no Procon e no Banco Central, e entrar com ação na Justiça para conseguir indenização por danos morais causados por descumprimento contratual e falha na prestação de serviço.
Cuidados ao comprar veículo com gravame
Comprar um veículo com gravame exige atenção redobrada, pois essa condição indica que o carro está vinculado a uma dívida e não pode ser transferido livremente.
Ignorar esse detalhe é um dos erros mais comuns e que mais geram prejuízo na compra de veículos usados. Para evitar problemas financeiros e burocráticos, saiba quais cuidados tomar antes de fechar o negócio:
Faça a consulta completa: verifique a situação do veículo pelo Renavam e/ou placa para evitar surpresas após a compra.
Exija a quitação antes da transferência: o ideal é que o vendedor quite o financiamento e aguarde a baixa do gravame antes de concluir a venda para conseguir transferir o bem para o seu nome.
Verifique a veracidade da quitação: peça para o vendedor comprovar que quitou a dívida e consulte novamente o site do Detran.
Desconfie de preços muito abaixo do mercado: veículos com gravame costumam ter menor valor justamente por causa da restrição. Ofertas muito vantajosas podem esconder dívidas ou problemas adicionais.
Verifique outras pendências: consulte se o veículo também não tem multas, IPVA atrasado ou até bloqueios judiciais, o que pode complicar ainda mais a regularização.
Evite acordos informais: caso opte por comprar um veículo com gravame, registre todas as condições em um contrato, incluindo quem será responsável por quitar a dívida.
Como consultar o gravame de um veículo no aplicativo da Serasa
O Extrato Veicular da Serasa foi criado para ajudar consumidores a verificar o histórico completo de um veículo antes da compra, o que ajuda a avaliar se o carro ou moto é realmente uma boa escolha. Os principais dados que compõem o extrato são:
- ● débitos pendentes: IPVA, licenciamento, multas e seguro obrigatório (quando aplicável);
- ● bloqueios e restrições: gravame, restrições judiciais ou administrativas e comunicação de venda;
- ● status de segurança: registros de furto ou roubo, e recall emitido pelo fabricante;
- ● impedimentos de transferência: situações que podem impedir a regularização ou venda do veículo.
Para ter acesso a essas informações:
Entre com CPF e senha no aplicativo da Serasa.
Selecione a aba “Meu CPF”, procure a seção “Tenha mais vantagens” e selecione a opção “Consulta veicular”.
Digite a placa do veículo e conclua o pagamento.
O Extrato Veicular será enviado para o e-mail cadastrado no Serasa e também ficará disponível na seção “Histórico de Consultas”.
O aplicativo Serasa tem tudo para você cuidar da sua vida financeira:
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Perguntas frequentes sobre o que é gravame
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