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O que é um comprovante de inscrição e de situação cadastral?

Entenda o que é comprovante de inscrição e de situação cadastral, para que serve, como consultar e as vantagens de regularizar a empresa.

colunista Veridiana Lopes
Publicado em: 26 de abril de 2022.

Você sabe o que é um comprovante de inscrição e de situação cadastral? A verificação de crédito é algo que acontece para conferir a situação da pessoa jurídica. Ou seja, para confirmar se a empresa está em dia com a Receita Federal.

Ao avaliar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), é possível saber como anda o seu negócio em termos financeiros. O objetivo é entender como está o histórico de pagamentos da empresa. Assim, você poderá ser considerado um bom parceiro de negócios por diferentes instituições – sejam elas financeiras ou não.

Continue lendo para entender melhor essa questão!

O que é comprovante de inscrição e de situação cadastral?

O comprovante de inscrição e situação cadastral, ou Cartão CNPJ, se refere ao registro que a empresa tem com a Receita Federal.

Nele, você responde as seguintes perguntas: qual é o status do negócio? Existe alguma dívida pendente? Há algum processo judicial em curso? Existe alguma pendência comercial?

Portanto, é possível saber se sua empresa é responsável ou não de acordo com esse histórico.

Com o comprovante de inscrição e de situação cadastral, outras instituições vão poder decidir se vale a pena ou não conceder algum empréstimo para CNPJ, por exemplo, ou fazer algum outro tipo de negócio.

Caso seja uma empresa que precisa de fornecedores, é por meio deste documento que a empresa checa se vale a pena trabalhar com você e oferecer melhores prazos para pagamento.

O Cartão CNPJ contém informações como:

  • número do CNPJ;

  • dia de abertura do negócio;

  • nome da empresa;

  • nome fantasia;

  • código e descrição da atividade;

  • e-mail;

  • telefone;

  • outras.

Para que serve o cartão CNPJ?

O cartão CNPJ, ou comprovante de inscrição e de situação cadastral, é uma forma de comprovar que a empresa foi, de fato, aberta. Ou seja, não se trata de um negócio informal.

Quando há necessidade de pedir empréstimos ou financiamentos, por exemplo, esse é um dos documentos necessários. É como se fosse a “certidão de nascimento” de uma empresa.

Além disso, esse documento também pode ser exigido para iniciar boas relações comerciais. Quando uma empresa fecha um contrato com outra empresa, o cartão CNPJ vai apresentar todos os dados necessários e o registro na Receita Federal.

E, além disso, você precisa do comprovante de inscrição e de situação cadastral para emitir notas fiscais aos seus clientes.

Há mais vantagens de ter o cartão CNPJ? Sim, com ele você também estará apto a abrir uma conta corrente de pessoa jurídica. Você ainda poderá se cadastrar em órgãos públicos e participar de licitações.

E, por fim, com o cartão em dia é possível até mesmo fazer compras no varejo com desconto.

Por que o comprovante de inscrição e situação cadastral é importante?

Com a situação cadastral em dia, evita-se, por exemplo, a ocorrência de golpes. Você já deve ter ouvido falar da existência de empresas “laranjas”, não é mesmo?

Se a documentação está regular e pode ser comprovada, é uma forma de garantir a segurança na relação entre empresas e, também, entre consumidores.

Se houver fraudes, podem acontecer prejuízos financeiros para as partes envolvidas e consequente endividamento. Por exemplo, existem muitos casos de empresas de fachada, que utilizam CPF e documentos falsos. Essas empresas ilegais acabam emitindo notas fiscais e dão a impressão de serem idôneas.

Elas realizam transações financeiras que podem resultar em diversas irregularidades, como obter vantagem econômica indevida, entre outras práticas ilegais. Tudo isso fica registrado no histórico da empresa, que é fechada logo em seguida, e no CPF dos envolvidos.

É claro que você não quer ter problemas com a Receita, certo? Então, é bom regularizar o quanto antes a sua situação.

Entenda quais são os tipos de situação cadastral

É importante entender como interpretar as diversas situações cadastrais de uma empresa, tanto como consumidor como dono de uma.

Ativo

Quando o cadastro está ativo, significa que não há pendências e está tudo regular com o CNPJ.

Suspenso

No caso do cadastro suspenso, isso quer dizer que há algum problema com o CNPJ. Em outras palavras, a empresa não cumpriu todas as obrigações. O motivo pode ser por dados incongruentes ou mesmo pode haver sinais de alguma fraude.

Inapto

A empresa é inapta no comprovante de inscrição e de situação cadastral quando não apresenta por dois anos seguidos as declarações contábeis. Isto é: declaração de créditos e débitos, escrituração, declaração de imposto de pessoa jurídica, entre outros.

Mas o que isso pode acarretar? Se a empresa for inapta, não conseguirá ser parte de licitações nem receber incentivos fiscais.

Baixado 

Nesse caso, a empresa tem a inscrição regularizada do CNPJ, mas fez o pedido de fechamento da empresa no órgão competente. Em outras palavras, quer dizer que a empresa foi encerrada, por decisão dos donos.

Nulo

Quando uma empresa recebe esta denominação, entende-se que houve algum problema com o cadastro. Por exemplo, duplicidade de inscrição ou atividade ilícita.

Consulta do comprovante de situação cadastral CNPJ

Já ouviu falar do Consulta Serasa?

Nele você consegue obter diversos relatórios com dados da sua empresa. Nesse sentido, você consegue verificar em que situação seu negócio está e como regularizá-lo, em caso de pendências.

É importante verificar as opções de pacote de créditos (premium, essencial ou simples) e optar por um deles. Cada pacote possui um preço que permite a realização de consultas.

Depois, preencha o cadastro com os dados da sua empresa. Com isso, você já consegue verificar a situação cadastral.

Existem três modalidades de relatórios: o completo, o intermediário e o básico. Ao fazer verificar a situação da sua empresa, você evita diversos problemas e saberá com segurança como está a situação “burocrática” do seu empreendimento.

Inclusive, você pode consultar dívidas e restrição CNPJ grátis no Serasa.

Como é a consulta do cartão CNPJ?

Como é a consulta do cartão CNPJ?

A consulta do cartão CNPJ não exige nenhuma dificuldade. Quando você já sabe o número do CNPJ, é possível verificar a situação cadastral e dados para emitir nota fiscal.

Para consultar, siga os seguintes passos:

  • Entre na página “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”, no site da Receita Federal.

  • Preencha o número do CNPJ.

  • Clique no captcha para confirmar.

  • Vá em “Consultar”.

Depois disso, aparecerá o comprovante. Caso queira a versão impressa ou salvar como PDF, basta clicar na opção imprimir.

Para finalizar, confira como consultar CNPJ pelo CPF!

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