O que são os índices do FGTS e como eles impactam o saldo

O que são os índices do FGTS

Os índices do FGTS são usados para calcular a correção monetária dos valores depositados na conta do trabalhador. Na prática, são eles que determinam a rentabilidade que o saldo do FGTS vai obter ao longo do tempo até que a pessoa possa sacá-lo.

Essa atualização é importante para evitar que o montante acumulado no Fundo de Garantia perca o poder de compra ao longo dos anos, mesmo com a inflação.

Quais são os índices do FGTS

Por muito tempo, o FGTS foi corrigido pela chamada Taxa Referencial (TR), acrescida de juros de 3% ao ano. Isso continua valendo, mas, em 2024, esse cálculo sofreu uma alteração.

No mês de junho daquele ano, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram que o rendimento do saldo do FGTS não pode ficar abaixo da inflação, como vinha acontecendo nos anos em que a TR não rendia como o esperado. No Brasil, a inflação é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que passou a ser uma espécie de ponto de corte para os índices do FGTS.

Assim, desde então, o rendimento do FGTS não pode ser inferior ao IPCA, independente do cenário econômico. Essa mudança foi comemorada pelos trabalhadores, já que uma das maiores críticas ao FGTS sempre foi, justamente, a sua baixa rentabilidade. Historicamente, o FGTS vinha obtendo uma rentabilidade muito inferior à inflação - e, até mesmo, a outras opções de investimento, como a poupança e os títulos do Tesouro Direto. Em 2021, por exemplo, a TR mais os 3% fez o FGTS sofrer um reajuste de 5,83%, enquanto o IPCA ficou em 10,06%, afetando negativamente o poder de compra dos trabalhadores.

Esta é, portanto, uma forma de garantir rendimentos mais justos e alinhados com a realidade econômica do país, evitando que o saldo do FGTS não seja corroído pela inflação ao longo do tempo.

Como acompanhar o saldo do FGTS

O trabalhador pode acompanhar a situação do saldo do seu Fundo de Garantia pelo próprio aplicativo do benefício, disponível pela Caixa Econômica Federal para download gratuito no Google Play (para telefones Android) e App Store (para telefones iOS).

Para acessá-lo, é preciso fazer um breve cadastro. Depois, basta entrar na plataforma preenchendo apenas o número do CPF e clicar em “saldo total” para verificar qual o montante acumulado no Fundo de Garantia.

No mesmo aplicativo também é possível tirar extratos do saldo e até solicitar o saque, caso a pessoa se enquadre em alguma das situações permitidas por lei. Para isso, basta indicar uma conta em qualquer instituição bancária e o dinheiro estará disponível após cinco dias úteis.

Também é possível verificar o saldo do FGTS pelo site oficial da Caixa Econômica Federal. Neste caso, clique em “acessar minha conta”, insira os dados de login e senha (ou faça o cadastro) e clique em “extrato completo”.

Quando é possível sacar o FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos do trabalhador brasileiro com carteira assinada. Foi criado para proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa, permitindo a formação de uma reserva financeira para ajudá-lo caso seja surpreendido pelo desemprego. Faz jus, portanto, ao próprio nome que carrega: nada mais é do que um fundo de garantia.

Todo profissional brasileiro contratado com carteira assinada tem direito ao FGTS. Os valores são depositados mensalmente pelo empregador numa conta bancária aberta em seu nome e vinculada ao contrato de trabalho.

O saldo que vai se acumulando ao longo dos anos, no entanto, não pode ser sacado a qualquer momento. A lei determina que apenas algumas situações específicas permitem o resgate desse dinheiro. Por exemplo:
● demissão, sem justa causa, pelo empregador;
● aposentadoria;
● aquisição da casa própria;
● impactos oriundos de desastres naturais (saque calamidade);
● término do contrato por prazo determinado;
● doenças graves, como AIDS ou câncer, ou estágio terminal de qualquer doença do trabalhador ou seus dependentes;
● rescisão por falência ou falecimento do empregador;
● idade igual ou superior a 70 anos.

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