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Pensão por morte: quem tem direito e como solicitar

O benefício garante a estabilidade financeira de dependentes de aposentados ou trabalhadores falecidos.

Atualizado em: 29 de julho de 2026

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 minutos

Texto de: Time Serasa

Pensão por morte: quem tem direito e como requerer

Quando ocorre a morte de um ente querido, além da dor emocional muitas famílias precisam lidar com um impacto financeiro significativo. Isso acontece especialmente se a pessoa falecida recebia a principal fonte de renda da casa.

A pensão por morte, benefício do INSS, busca amenizar essa situação. Ela garante um pagamento mensal para os dependentes, que em alguns casos pode ser vitalício. Entenda quem tem direito a receber, quais os requisitos necessários e como requerer.

Assista | Dívidas de falecido: o herdeiro tem que pagar?

O que é a pensão por morte

A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que faleceu. A finalidade é proteger financeiramente quem dependia da pessoa.

O tempo de duração do pagamento da pensão vai variar conforme a idade e o tipo de beneficiário, e poderá ser vitalícia em alguns casos.


Leia também | Como acessar valores a receber de pessoa falecida

Quem tem direito à pensão por morte

Cônjuges, filhos, pais e irmãos podem receber pensão por morte. Para que os dependentes tenham o direito garantido, o falecido precisaria estar segurado pelo INSS ou recebendo benefício. É o caso de trabalhadores e aposentados, por exemplo.

A lei divide os dependentes em três faixas. O benefício é cedido apenas para uma delas, em ordem de prioridade:

1ª classe 2ª classe 3ª classe
Cônjuge, companheiro (a) e filho menor de 21 anos ou filho inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave.  Os pais do falecido. Irmão menor de 21 anos ou irmão inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave.   

A dependência econômica do cônjuge e dos filhos é considerada presumida, ou seja, não é preciso apresentar provas econômicas da necessidade da pensão. No caso das demais classes, os dependentes precisam comprovar a dependência econômica para receber o benefício.

Regras da pensão por morte do INSS para cônjuge

  1. ● Para ter direito à pensão por morte por alguns anos, a pessoa dependente deve ter no mínimo dois anos de casamento ou união estável com o falecido.
  2. ● Se a união tiver menos de dois anos, ou se o falecimento tiver ocorrido sem ter havido pelo menos 18 contribuições à Previdência, a pensão será de apenas quatro meses.
  3. ● Pessoas divorciadas ou separadas judicialmente têm o direito à pensão por morte se comprovarem o pagamento da pensão alimentícia feito pelo falecido.
  4. ● Quanto maior a idade do cônjuge ou companheiro no momento do falecimento do beneficiário, mais longa é a duração do benefício.

Quanto tempo dura a pensão por morte

A duração do benefício depende principalmente do tipo de dependente e da sua idade na data do falecimento do beneficiário.

Para cônjuges e companheiros com mais de dois anos de união 


Idade do dependente na data do óbito Duração máxima do benefício
Menos de 22 anos 3 anos
Entre 22 e 27 anos 6 anos
Entre 28 e 30 anos 10 anos
Entre 31 e 41 anos  15 anos
Entre 42 e 44 anos  20 anos
A partir de 45 anos  Vitalício 

Importante: para o cônjuge inválido ou com deficiência, a pensão se mantém enquanto durar a deficiência ou invalidez.

Para filhos e irmãos 

A pensão para os filhos e irmãos do falecido (caso comprovem direito) é garantido até os 21 anos. O benefício continua a ser recebido após essa idade em casos de invalidez ou deficiência previamente reconhecida.

Para os pais

Quando a pensão por morte é destinada aos pais do beneficiário falecido, o benefício é vitalício.

Como dar entrada na pensão por morte

A solicitação de pensão pode ser feita pelo telefone 135 ou pelos canais do Meu INSS. Confira como fazer o pedido online:

  1. Acesse o portal do Meu INSS ou baixe o app (Android e iOS).

  2. Entre com o seu usuário do gov.br e digite 'Pensão por Morte' na busca.

  3. Selecione 'Pensão por Morte' na lista de serviços.

  4. Atualize seus dados de contato e clique no botão 'Avançar'.

  5. Preencha o formulário com as informações sobre o falecido e seus dependentes.

  6. Anexe os documentos solicitados e clique em 'Avançar'.

  7. Escolha a Agência de INSS em que o benefício será mantido e o local que prefere receber a pensão.

  8. Confira se todos os dados estão corretos e clique em 'Avançar'.

  9. Salve o comprovante de que seu pedido foi realizado.

Leia também | Como consultar processo do INSS pelo CPF

Documentos para pensão por morte

Alguns documentos são indispensáveis em todos os casos de pedido de pensão por morte. Outros podem ser solicitados de acordo com a particularidade da solicitação.

Documentos necessários

  1. ● Certidão de óbito do beneficiário.
  2. ● Documento de identidade da pessoa que faleceu e dos interessados.
  3. ● Documentos que comprovem a qualidade de dependente (como certidão de nascimento, casamento ou documentos que comprovem a união estável).

Documentos que poderão ser solicitados pelo INSS

  1. ● Documento que comprova a representação legal, CPF e documento de identificação do representante: procurador, tutor, curador, administrador provisório ou detentor de guarda.
  2. ● Termo de Responsabilidade para qualquer forma de representante legal.
  3. ● Documentos referentes às relações previdenciárias do segurado falecido (como Carteira de Trabalho, Certidão de Tempo de Contribuição, carnês de recolhimento/contribuição ao INSS, documentação rural etc.).

Como é feito o cálculo do benefício

Com a Reforma da Previdência, as regras de cálculo da pensão por morte mudaram. Atualmente funciona da seguinte maneira:

  1. ● A renda mensal inicial da pensão (cota familiar) será equivalente a 50% do valor que o aposentado recebia ou que o trabalhador teria direito se fosse aposentado por invalidez.
  2. ● A este valor é acrescida uma cota de 10% por cada dependente, até o máximo de 100%.
  3. ● Se houver dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, o valor da pensão por morte será equivalente a 100% do valor que o aposentado recebia ou que o trabalhador teria direito se fosse aposentado por invalidez.
  4. ● O valor da pensão por morte nunca será inferior a um salário mínimo.

Acompanhe o exemplo:

Um aposentado que recebia um benefício de R$ 3.000 falece e deixa dois dependentes: esposa e filho menor de 21 anos. O cálculo da pensão por morte para a família será: 50% de R$ 3.000 + 10% por dependente.

Como são dois dependentes, o valor total da pensão por morte será de 70% dos R$ 3.000, ou seja, R$ 2.100. Neste caso, cada dependente receberá R$ 1.050 por mês.

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Perguntas frequentes sobre pensão por morte

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