Obrigações acessórias: o que são e como cumpri-las
Obrigações acessórias: o que são e como cumpri-lasData de publicação 24 de julho de 202410 minutos de leitura
Atualizado em: 28 de setembro de 2023
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 minutosTexto de: Time Serasa
Quem trabalha com carteira assinada já está acostumado com o desconto do INSS na folha de pagamento, mas os profissionais autônomos não estão obrigados a contribuir com a Previdência Social. Caso optem por fazê-la, é possível ter acesso a direitos básicos, como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença, por exemplo.
Neste artigo, saiba como pagar o INSS como autônomo.
A principal vantagem de pagar o INSS mesmo como autônomo é ter a garantia de alguns direitos importantes para a vida profissional. A aposentadoria é o principal deles.
Há também outros benefícios que podem ser obtidos ao longo da vida e bem antes da aposentadoria, como:
Tais benefícios previdenciários, no entanto, somente podem ser acessados por aquelas pessoas que contribuem mensalmente com o INSS, além de pagar em dia as guias.
Quem é autônomo pode escolher entre três tipos de contribuição para o INSS: normal, reduzida ou simplificada e de baixa renda.
Garante ao contribuinte todos os benefícios oferecidos pela Previdência Social e todos os tipos de aposentadoria – inclusive por tempo de contribuição.
Nesse caos, o recolhimento deve ser de 20% sobre o salário do trabalhador, limitado ao teto da Previdência (de R$7.507,49 em 2023).
Essa condição se aplica ao profissional que trabalha por conta própria, mas não presta serviço a outras empresas, apenas a pessoas físicas. Assim como o plano normal, a opção reduzida também garante acesso a todos os benefícios previdenciários.
A diferença está na questão da aposentadoria: é possível obter apenas a aposentadoria por idade, equivalente a um salário mínimo por mês. A contribuição é de 11% sobre o salário mínimo.
Os contribuintes de baixa renda são aqueles que não exercem nenhum tipo de atividade remunerada porque se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico em casa. É imprescindível que esses contribuintes estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Os benefícios desse grupo são os mesmos do plano simplificado. Portanto, é possível ter acesso apenas à aposentadoria por idade, equivalente a um salário mínimo por mês. Além disso, o valor pago ao INSS é de 5% do salário mínimo.
Confira a tabela do INSS de acordo com cada categoria de profissional autônomo e com base no salário mínimo vigente em 2023 (R$1.320):
Categoria | Alíquota | Valor pago ao INSS |
---|---|---|
Plano normal de contribuição | 20% do salário mínimo ou do salário que recebem | Entre R$264 e R$1.501,50 por mês |
Plano simplificado ou reduzido | 11% do salário mínimo | R$145,20 por mês |
Baixa renda | 5% do salário mínimo | R$66 por mês |
Além de obter benefícios diferentes, é importante dizer que os profissionais autônomos que contribuem com uma porcentagem maior todos os meses também terão direito a receber uma aposentadoria maior no futuro.
Pagar o INSS como autônomo não é complicado. Saiba como fazer isso em três passos bem simples.
Faça a inscrição no PIS e descubra o número caso já tenha um
O número do Programa de Integração Social (PIS), chamado de Número de Identificação do Trabalhador (NIT), é o registro da pessoa na Previdência Social. Ele está disponível na página de identificação da Carteira de Trabalho. Para quem ainda não possui o documento, também é possível solicitar o número no site da Previdência Social.
Leia também | Onde fica o número do PIS na carteira de trabalho?
Escolha uma forma de contribuição
Com o número do PIS/NIT em mãos, é necessário escolher o tipo de contribuição a ser feita: normal, plano simplificado ou reduzido ou contribuinte baixa renda. A diferença entre eles é o valor a ser pago mensalmente e os benefícios a que o segurado terá direito.
Emita ou preencha a Guia de Previdência Social (GPS)
Por fim, é necessário emitir o Guia da Previdência Social (GPS), que é uma espécie de boleto para ser pago todos os meses. Ela pode ser acessada no site da Previdência Social ou comprada como carnê em uma papelaria credenciada. Para isso, é preciso ter o número do PIS/NIT.
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