Auxílio-reclusão: entenda quais as regras e quem tem direito ao benefício

O que é o auxílio-reclusão

O auxílio-reclusão é um benefício financeiro mensal concedido a familiares de pessoas que foram presas e que, até então, estavam trabalhando e contribuindo com o INSS. Quem recebe esse valor, portanto, são os dependentes em liberdade, e não a pessoa que está dentro da unidade penal cumprindo pena.

O benefício, oferecido pelo INSS, é necessário para garantir a assistência econômica da família da pessoa que foi detida.

Essa é uma forma de garantir uma fonte de renda aos dependentes do preso, para que não fiquem sem ajuda financeira – principalmente se ele era o único que contribuía para o sustento da família.

Quem tem direito a receber o auxílio-reclusão

Embora o direito seja dos familiares dos presos, não é qualquer pessoa que pode ter acesso ao benefício. Apenas os dependentes diretos têm esse direito. No caso:

● cônjuge ou companheiro(a);
● filhos menores de 21 anos (ou 24 anos se estiverem cursando Ensino Superior);
● filhos de qualquer idade, desde que deficientes;
● pais;
● irmãos.

Além disso, eles também precisam cumprir uma ordem de prioridades:

● 1º lugar (prioridade): cônjuge e filhos;
● 2º lugar: pais (recebem apenas se não existirem cônjuges e filhos dependentes);
● 3º lugar: irmãos (recebem apenas se não existirem cônjuges, filhos e pais dependentes).

Para ter direito ao auxílio-reclusão, o familiar não pode estar recebendo nenhum outro tipo de remuneração ou benefício do INSS naquele momento, como salário-maternidade, aposentadoria e auxílio-doença, por exemplo.

Quais os requisitos para ter direito ao auxílio-reclusão?

Além da lista dos dependentes aptos a receber o auxílio-reclusão, os presos também precisam cumprir alguns requisitos para permitir o acesso do familiar ao benefício. Não basta apenas estar preso, portanto.

Ele também precisa:

● estar contribuindo com o INSS no momento da detenção;
● ser considerado baixa renda (ter uma renda bruta mensal de até R$1.754,18);
● estar em regime fechado.

Só assim seus dependentes poderão solicitar o benefício.

Qual é o valor do benefício?

O valor do auxílio-reclusão é fixo e acompanha o salário-mínimo. Em 2023, portanto, ele corresponde a R$1.320. Essa também é a quantia máxima a ser paga para cada família. Ou seja: o valor é dividido igualmente pela quantidade de pessoas que têm direito a recebê-lo.

Se o preso tiver três filhos como dependentes, sem cônjuge, por exemplo, então o valor será dividido igualmente pelos três. Assim, cada filho terá direito a receber R$440 por mês.

Quando o benefício começa a ser pago?

O auxílio-reclusão não passa a ser pago automaticamente após a prisão. Ele precisa ser solicitado ao INSS. E isso pode acontecer a qualquer tempo, mas terá algumas condições.

Se a solicitação for feita até 90 dias após a prisão, o pagamento vai retroagir à data em que ela aconteceu – ou 180 dias, em caso de dependentes com menos de 16 anos.

Depois desse prazo, o pagamento não será mais retroativo. A pessoa receberá o valor a partir da data em que fez a solicitação.

Quanto tempo dura o benefício?

O auxílio-reclusão é pago apenas enquanto durar a pena do segurado. Assim que ele for solto, o benefício é suspenso.

Porém, existem situações que podem levar a essa suspensão antes do término da pena, como:

● morte do preso;
● obtenção de outros benefícios por parte dos dependentes;
● filhos sem deficiência completarem 21 anos;
● fuga ou liberdade condicional;
● cumprimento da pena revertida para prisão domiciliar, regime aberto ou semiaberto.

Se o dependente for o cônjuge, o tempo de duração do benefício estará condicionado ao tempo de relacionamento que ele tinha com o segurado antes da prisão. Relações com menos de dois anos dão direito a quatro meses de pagamento. União superior a dois anos vai depender da idade do dependente no momento da prisão:

Idade do dependente no momento da prisão	Duração do auxílio-reclusão
Menos de 22 anos	3 anos
Entre 22 e 27 anos	6 anos
Entre 28 e 30 anos	10 anos
Entre 31 e 41 anos	15 anos
Entre 42 e 44 anos	20 anos
A partir de 45 anos	Enquanto o segurado estiver preso

Idade do dependente no momento da prisão

Duração do auxílio-reclusão

Menos de 22 anos

3 anos

Entre 22 e 27 anos

6 anos

Entre 28 e 30 anos

10 anos

Entre 31 e 41 anos

15 anos

Entre 42 e 44 anos

20 anos

A partir de 45 anos

Enquanto o segurado estiver preso

Como solicitar o auxílio-reclusão

Para solicitar o auxílio-reclusão, os dependentes devem acessar o site Meu INSS, clicar no botão “novo pedido”, procurar o benefício pelo nome na lista e observar as instruções.

Também será necessário apresentar estes documentos:

● documento com foto do preso e do dependente;
● carteira de trabalho, carnê do INSS ou qualquer outro que comprove a contribuição;
● declaração de cárcere, emitida pelo presídio;
● documentos que comprovem a relação de dependência (certidões de casamento ou nascimento ou conta bancária conjunta, por exemplo).

Auxílio-reclusão: tudo sobre o benefício do INSS

Confira as regras, quem tem direito, quanto tempo dura e outras informações sobre o auxílio-reclusão.

O que é o auxílio-reclusão

Assista | Como descobrir o número do benefício do INSS?

Quem tem direito a receber o auxílio-reclusão

Quais os requisitos para ter direito ao auxílio-reclusão?

Qual é o valor do benefício?

Quando o benefício começa a ser pago?

Quanto tempo dura o benefício?

Como solicitar o auxílio-reclusão

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