O que é NIT e para que serve
O NIT é um número gerado pela Previdência Social. Para saber o que é NIT, como funciona e para que serve, confira o artigo.
Autor: Serrana Filetti
Publicado em 20 de março de 2023
O número de trabalhadores autônomos bateu recorde no Brasil. Segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019 o Brasil chegou a registrar 24 milhões de trabalhadores autônomos. O número que identifica esse trabalhador é o NIT. Neste artigo explicamos melhor o que é NIT e qual sua utilidade.
O que significa NIT
NIT é a sigla para Número de Identificação do Trabalhador. Ele é gerado pela Previdência Social para trabalhador autônomo, contribuinte individual ou facultativo. Também identifica o empregado doméstico ou segurado especial que deseja contribuir ao INSS e ter acesso aos benefícios previdenciários.
Pelo NIT é possível ter acesso a licença por motivo de saúde, salário-maternidade, auxílio-doença ou aposentadoria, entre outros benefícios. É importante enfatizar que o cadastro deve ser atualizado com as informações recentes do trabalhador, pois assim fica garantido o recebimento dos benefícios de forma correta.
Assista | Como emitir a guia da Previdência Social
Como é e para que serve o NIT
O registro tem 11 dígitos e permite a quem não tem carteira assinada contribuir mensalmente ao INSS e usufruir de benefícios sociais. Caso a pessoa tenha carteira assinada, o empregador deve cadastrá-la no Programa de Integração Social (PIS). Quem exerce função em cargo público é cadastrado no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
É importante enfatizar que os números NIT, NIS, PIS ou PASEP sempre serão os mesmos, o que muda é o objetivo do programa.
É por meio do NIT que o trabalhador autônomo contribui com o INSS e, assim, poderá ter acesso à aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, por exemplo.
Todo trabalhador pode ter um NIT?
Sim. O trabalhador pode ter o NIT de três fontes:
Programa de Integração Social (PIS)
Organizado e administrado pela Caixa Econômica Federal. O programa tem como base as informações fornecidas pela empresa na qual o trabalhador atua.
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
Programa administrado pelo Banco do Brasil. É destinado aos servidores públicos.
Número de Identificação Social (NIS)
Atribuído e validado pela Caixa quando a pessoa física é inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Assim, mesmo quem não trabalhou com carteira assinada tem um NIS. O número cadastrado como NIT, NIS, PIS ou PASEP é idêntico, embora cada um seja inscrito por órgãos e entidades diferentes. Por exemplo:
Uma pessoa conseguiu o primeiro emprego em uma empresa com carteira assinada. A empresa vai inscrever a pessoa trabalhadora no PIS e esse será o seu número identificador. Se o primeiro trabalho for autônomo e o trabalhador se cadastrar no INSS, seu número será o NIT, não o PIS.
Quais são as regras para ter NIT?
• Ser trabalhador autônomo ou celetista ou que nunca teve a carteira assinada.
• Fazer a inscrição junto a Previdência Social (se não tiver cadastro no PIS, PASEP ou NIS).
• Caso seja celetista, solicitar à empresa que faça o cadastro no PIS.
• Caso seja funcionário público, ficar atento ao número do PASEP.
Qual é a diferença entre NIT e PIS?
O NIT é o número destinado aos trabalhadores sem qualquer vínculo com empresas, autônomos ou liberais com inscrição no INSS. Para ter o PIS, é preciso haver vínculo empregatício. Além disso, o PIS é um programa social destinado a trabalhadores com carteira assinada.
Ele foi criado por uma lei em 1970. Na mesma época, outra lei criou o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PASEP), voltada a funcionários públicos. O programa funciona de maneira parecida. O PIS também dá direito ao abono salarial todos os anos, mas apenas para alguns grupos.
Outra diferença entre NIS e PIS é que o primeiro pode ser solicitado pelo próprio trabalhador junto ao INSS, inclusive pela internet, e o segundo é o empregador que faz o cadastro.
Como obter o NIT?
Em primeiro lugar, é preciso fazer a inscrição na Previdência Social e não ter outro cadastro em programas do governo, como o PIS, PASEP e NIS. Isso porque quem tem número de PIS, PASEP ou NIS não precisa de inscrição, basta usar o mesmo número junto à Previdência Social.
No caso de trabalhadores autônomos e sem carteira assinada e número de PIS, PASEP ou NIS, é possível se inscrever no cadastro do INSS e obter o NIT. Há três maneiras de se inscrever e obter o NIT.
Pela internet
• Clique em “inscrever no INSS”.
• Escolha a opção “Cidadão”.
• Preencha os dados.
Pelo aplicativo Meu INSS
• Baixe o aplicativo Meu INSS nas lojas Google Play ou Apple Store.
• Clique em “Inscrever no INSS”.
• Escolha a opção “Cidadão”.
• Preencha o que é pedido.
Pelo telefone 135
• Ligue para o número 135.
• Informe o CPF.
• Número de um documento de identificação (carteira de motorista, carteira de identidade ou carteira de trabalho).
O atendimento é gratuito e a resposta imediata. No final da solicitação, o Número de Inscrição do Trabalhador será gerado.
Como consultar o número?
Veja as maneiras de consultar o NIT:
- No verso da Carteira de Identidade.
- Abaixo do nome do usuário do cartão Bolsa Família;
- Os 11 primeiros dígitos do Cartão Cidadão.
Confira outros meios para fazer a consulta do Número de Identificação do Trabalhador:
• Pela Central de atendimento do INSS
• Acesse o site Meu INSS ou ligue para 135.
Pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
• Acesse a plataforma do Cadastro Nacional de Informações Sociais.
• Clique em “Cidadão”.
• Vá em “Inscrição” e depois em “Filiado”.
• Preencha os dados e marque a caixa “Sou humano”.
• Clique em “Continuar”.
• Confira o número do NIT.
• Espere aparecer a mensagem: “Seus dados já constam no Cadastro Nacional de Informações Sociais”.
Pelo aplicativo CadÚnico
• Baixe o aplicativo CadÚnico para Android ou iOS.
• Siga os passos na tela.
Pelo site CadÚnico
• Acesse o site CadÚnico.
• Preencha os dados.
• Marque a caixa “Não sou um robô”.
• Clique no botão “Emitir Certidão”.
• No campo do “NIS”, confira o número correspondente ao NIT.
• Prontinho!
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