O que é NIT e para que serve 

O NIT é um número gerado pela Previdência Social. Para saber o que é NIT, como funciona e para que serve, confira o artigo.

carteira de trabalho informando o que é o nit


Autor: Serrana Filetti

Publicado em 20 de março de 2023

O número de trabalhadores autônomos bateu recorde no Brasil. Segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019 o Brasil chegou a registrar 24 milhões de trabalhadores autônomos. O número que identifica esse trabalhador é o NIT. Neste artigo explicamos melhor o que é NIT e qual sua utilidade. 

O que significa NIT 

NIT é a sigla para Número de Identificação do Trabalhador. Ele é gerado pela Previdência Social para trabalhador autônomo, contribuinte individual ou facultativo. Também identifica o empregado doméstico ou segurado especial que deseja contribuir ao INSS e ter acesso aos benefícios previdenciários. 

Pelo NIT é possível ter acesso a licença por motivo de saúde, salário-maternidade, auxílio-doença ou aposentadoria, entre outros benefícios. É importante enfatizar que o cadastro deve ser atualizado com as informações recentes do trabalhador, pois assim fica garantido o recebimento dos benefícios de forma correta. 

Assista | Como emitir a guia da Previdência Social

Como é e para que serve o NIT 

O registro tem 11 dígitos e permite a quem não tem carteira assinada contribuir mensalmente ao INSS e usufruir de benefícios sociais. Caso a pessoa tenha carteira assinada, o empregador deve cadastrá-la no Programa de Integração Social (PIS). Quem exerce função em cargo público é cadastrado no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).  

É importante enfatizar que os números NIT, NIS, PIS ou PASEP sempre serão os mesmos, o que muda é o objetivo do programa. 

É por meio do NIT que o trabalhador autônomo contribui com o INSS e, assim, poderá ter acesso à aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, por exemplo. 

Todo trabalhador pode ter um NIT?

Sim. O trabalhador pode ter o NIT de três fontes: 


Programa de Integração Social (PIS)  

Organizado e administrado pela Caixa Econômica Federal. O programa tem como base as informações fornecidas pela empresa na qual o trabalhador atua. 


Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) 

Programa administrado pelo Banco do Brasil. É destinado aos servidores públicos. 


Número de Identificação Social (NIS) 

Atribuído e validado pela Caixa quando a pessoa física é inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Assim, mesmo quem não trabalhou com carteira assinada tem um NIS. O número cadastrado como NIT, NIS, PIS ou PASEP é idêntico, embora cada um seja inscrito por órgãos e entidades diferentes. Por exemplo:  

Uma pessoa conseguiu o primeiro emprego em uma empresa com carteira assinada. A empresa vai inscrever a pessoa trabalhadora no PIS e esse será o seu número identificador. Se o primeiro trabalho for autônomo e o trabalhador se cadastrar no INSS, seu número será o NIT, não o PIS. 

Quais são as regras para ter NIT?

Ser trabalhador autônomo ou celetista ou que nunca teve a carteira assinada. 

Fazer a inscrição junto a Previdência Social (se não tiver cadastro no PIS, PASEP ou NIS). 

Caso seja celetista, solicitar à empresa que faça o cadastro no PIS. 

Caso seja funcionário público, ficar atento ao número do PASEP. 

Qual é a diferença entre NIT e PIS?

O NIT é o número destinado aos trabalhadores sem qualquer vínculo com empresas, autônomos ou liberais com inscrição no INSS. Para ter o PIS, é preciso haver vínculo empregatício. Além disso, o PIS é um programa social destinado a trabalhadores com carteira assinada.  

Ele foi criado por uma lei em 1970. Na mesma época, outra lei criou o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PASEP), voltada a funcionários públicos. O programa funciona de maneira parecida. O PIS também dá direito ao abono salarial todos os anos, mas apenas para alguns grupos.  

Outra diferença entre NIS e PIS é que o primeiro pode ser solicitado pelo próprio trabalhador junto ao INSS, inclusive pela internet, e o segundo é o empregador que faz o cadastro.  

Como obter o NIT? 

Em primeiro lugar, é preciso fazer a inscrição na Previdência Social e não ter outro cadastro em programas do governo, como o PIS, PASEP e NIS. Isso porque quem tem número de PIS, PASEP ou NIS não precisa de inscrição, basta usar o mesmo número junto à Previdência Social.  

No caso de trabalhadores autônomos e sem carteira assinada e número de PIS, PASEP ou NIS, é possível se inscrever no cadastro do INSS e obter o NIT. Há três maneiras de se inscrever e obter o NIT.  


Pela internet  

Acesse o site Meu INSS. 

Clique em “inscrever no INSS”. 

Escolha a opção “Cidadão”. 

Preencha os dados.  


Pelo aplicativo Meu INSS 

Baixe o aplicativo Meu INSS nas lojas Google Play ou Apple Store

Clique em “Inscrever no INSS”. 

Escolha a opção “Cidadão”. 

Preencha o que é pedido.  


Pelo telefone 135 

Ligue para o número 135.  

Informe o CPF. 

Número de um documento de identificação (carteira de motorista, carteira de identidade ou carteira de trabalho). 

O atendimento é gratuito e a resposta imediata. No final da solicitação, o Número de Inscrição do Trabalhador será gerado.  

Como consultar o número? 

Veja as maneiras de consultar o NIT:

  • No verso da Carteira de Identidade. 
  • Abaixo do nome do usuário do cartão Bolsa Família; 
  • Os 11 primeiros dígitos do Cartão Cidadão.  

 

Confira outros meios para fazer a consulta do Número de Identificação do Trabalhador:  

Pela Central de atendimento do INSS 

 Acesse o site Meu INSS ou ligue para 135.   


Pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) 

Acesse a plataforma do Cadastro Nacional de Informações Sociais. 

Clique em “Cidadão”. 

Vá em “Inscrição” e depois em “Filiado”. 

Preencha os dados e marque a caixa “Sou humano”. 

Clique em “Continuar”.  

Confira o número do NIT. 

Espere aparecer a mensagem: “Seus dados já constam no Cadastro Nacional de Informações Sociais”. 


Pelo aplicativo CadÚnico 

Baixe o aplicativo CadÚnico para Android ou iOS. 

Siga os passos na tela.  


Pelo site CadÚnico 

Acesse o site CadÚnico. 

Preencha os dados. 

Marque a caixa “Não sou um robô”. 

Clique no botão “Emitir Certidão”.  

No campo do “NIS”, confira o número correspondente ao NIT.  

Prontinho!  

Gostou do conteúdo? Saiba também quando é o calendário do pagamento do PIS/PASEP 2023!  

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