Reforma do Imposto de Renda: o que muda?

Entenda a reforma do Imposto de Renda e descubra o que já muda para os contribuintes a partir de 2024.

Atualizado em: 30 de novembro de 2023

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 minutos

Texto de: Time Serasa

celular com aplicação de Imposto de Renda, da Receita Federal, notebook, lápis, pendrive e notebook. Foco seletivo. imposto de renda brasil 2022

A reforma do Imposto de Renda (IR) é uma das pautas dentro da Reforma Tributária. A mudança, considerada a mais ampla feita até hoje no sistema tributário brasileiro, é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

A Reforma Tributária propõe simplificar a cobrança de tributos e reduzir os custos de alguns impostos para os cidadãos. A ideia é tornar o sistema mais claro e extinguir impostos e tributos como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS, entre outras ações.

Quanto ao Imposto de Renda, a reforma pretende reajustar a tabela para pessoas físicas, diminuir a cobrança para empresas e mudar a tributação sobre lucros, investimentos e valor de bens.

A versão original da PEC foi apresentada em 2019 e desde então já passou por alguns ajustes. Atualmente, ela tramita no Congresso Nacional. As novas regras só passam a valer depois da sanção presidencial.

Assista | Os erros mais comuns ao declarar o Imposto de Renda

Principais pontos previstos na reforma do IR

Segundo o Governo Federal, a proposta prevê mudanças em pontos-chave do Imposto de Renda:

● Ajuste da tabela do IRPF

Atualização da faixa de isenção do IR dos trabalhadores – mais de 16 milhões de assalariados ficarão isentos e mais de 30 milhões serão beneficiados com redução de imposto. A proposta é isentar quem ganha até R$2.500 por mês.

● Queda de IR para empresas

Redução na alíquota do imposto cobrado das empresas do país.

● Tributação de lucros e dividendos distribuídos

Cobrança de imposto sobre lucros e dividendos que hoje estão isentos e beneficiam, principalmente, a parcela mais rica da população. Em 2019, a alíquota média de imposto de quem recebeu lucros e dividendos e ganhou mais de 320 salários mínimos por mês foi de 1,6% – entre os assalariados essa alíquota média vai a quase 17%.

● Mudança na tributação sobre investimentos

Com a reforma, fundos fechados de investimento vão pagar imposto anualmente. O regime de fundos de investimento com muitos cotistas é ajustado pela nova tributação dos dividendos, para que não sofram dupla tributação.

Quem ganha com a reforma do IR?

De acordo com o governo, a reforma deve beneficiar todos os contribuintes assalariados, com isenção ou redução de impostos. Com o ajuste da tabela de IRPF, mais de 16 milhões de pessoas ficarão isentas de pagamento e 30 milhões de contribuintes terão a cobrança reduzida.

No caso das empresas, com a redução de imposto para CNPJ, sobram recursos para investir e gerar emprego. Ao mudar a taxação de fundos de alta renda, a proposta evita que famílias muito ricas adiem indefinidamente o pagamento de Imposto de Renda sobre os investimentos.

O que muda com a reforma do Imposto de Renda?

A Reforma Tributária (e consequentemente a reforma do Imposto de Renda) está em tramitação e não foi sancionada. As mudanças previstas ainda não foram aprovadas.

Essa reforma que será aplicada no futuro não deve ser confundida com a Medida Provisória publicada em abril de 2023, que alterou a tabela do Imposto de Renda e aumentou a faixa de isenção. Essas novas alíquotas de referência serão válidas na declaração de Imposto de Renda 2024.

Confira as alíquotas atuais do imposto sobre a renda mensal (válidas a partir de maio de 2023):

Nova tabela do Imposto de Renda 2024

Base de cálculo mensal	Alíquota
Até R$2.112	Zero
De R$2.112,01 até R$2.826,65	7,5%
De R$2.826,66 até R$3.751,05	15%
De R$3.751,06 até R$4.664,68	22,5%
Acima de R$4.664,68	27,5%

O novo sistema vai adotar uma dedução fixa de R$528 mensais sobre o salário. Dessa forma, o valor declarado da renda total recebida é reduzido. Ou seja, na prática, a isenção do imposto alcança quem ganha até R$2.640 por mês.

Como declarar o imposto?

O período oficial para enviar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de 2024 ainda não foi divulgado, mas geralmente começa em março. É importante ficar alerta ao prazo: quanto antes ela for enviada, mais rápida será a restituição de possíveis valores. Além disso, evita-se o pagamento de multas e taxas referentes à penalidade pela não entrega da declaração, que é obrigatória para muitos.

O contribuinte pode fazer a declaração por conta própria ou contratar o serviço de um profissional. Antes de começar, separe os documentos necessários, como os informes de rendimentos e comprovantes de renda e de patrimônio.

Para quem faz por conta própria, o preenchimento e o envio da declaração podem ser efetuados das seguintes formas:

● Pelo programa da Receita Federal, que deve ser baixado no computador.
● De forma online pelo site, no portal e-CAC, sem precisar instalar no computador.
● Pelo aplicativo Meu Imposto de Renda (Android e iOS), para celular e tablet.

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