Entrar
Navegação do blog
  1. Blog
  2. Valor Indenizacao Danos Morais

Valor da indenização de danos morais ao consumidor por negativação indevida

Negativação indevida do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito dá direito à indenização? Confira.

Publicado em: 19 de outubro de 2023

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 3 minutos

Texto de: Time Serasa

As notas de dinheiro, martelo, calculadora e caneta

Uma negativação pode gerar prejuízo e dor de cabeça ao consumidor. Isso porque a pessoa negativada pode não conseguir contratar empréstimos bancários ou fazer compras parceladas devido à negativação, só para citar alguns exemplos. Por isso, quando a negativação é indevida, a pessoa pode não só solicitar a retirada de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito como buscar uma reparação financeira. Entenda como funciona o valor da indenização por danos morais ao consumidor em razão de negativação indevida.

Assista | Em quanto tempo a dívida sai da Serasa?

O que é negativação indevida

A prática de inscrever o nome de um consumidor inadimplente em órgãos de proteção de crédito é permitida na legislação brasileira. Porém, embora seja uma situação rara, pode ocorrer de uma negativação ser indevida.

Isso pode acontecer quando a inscrição decorre de uma falha da empresa que solicitou a inscrição, principalmente nas seguintes situações:

  • ● A dívida não existe ou até estava em atraso mas já foi paga e a empresa não retirou a restrição no prazo de 5 dias úteis, como prevê a lei.
  • ● A dívida está vinculada a um produto ou serviço que não foi contratado ou comprado pela pessoa.
  • ● O débito se refere a um contrato que foi cancelado ou já está extinto.
  • ● Não houve comunicação prévia da existência da dívida, ou seja, a empresa não alertou o consumidor por escrito de que seu nome seria incluído nos cadastros de inadimplentes.
  • ● A dívida está prescrita (tem mais de cinco anos), o que obriga a empresa a remover o nome do consumidor do cadastro de inadimplentes.

Quando a negativação indevida dá direito a dano moral?

A negativação indevida pode gerar dano moral porque pode abalar a honra e a imagem de uma pessoa, além do constrangimento que ela pode vir a sofrer durante uma compra, por exemplo. 

A indenização, portanto, é uma forma de buscar a reparação da vítima por um ato ilícito ou abuso de direito.

O direito à indenização por danos morais, porém, não é automático. Primeiro é preciso provar judicialmente que o nome da pessoa foi inscrito nos órgãos de proteção ao crédito de forma inadequada. Somente depois disso é possível pleitear uma indenização, mas apenas se a pessoa não tiver previamente outras dívidas legítimas vinculadas ao CPF.

Leia também | Conheça seus direitos: o que o Procon pode fazer pelo consumidor

Como calcular a indenização por danos morais ao consumidor por negativação indevida?

Não existe uma fórmula pronta para calcular o valor desse tipo de indenização. O valor será baseado na dimensão do dano sofrido pela pessoa.

Muitos fatores, portanto, podem influenciar o valor final, e é preciso comprovar tudo. Quanto mais provas existirem e quanto mais grave for o dano sofrido, maior será a indenização final. 

Confira algumas situações que podem interferir no valor da indenização.

  1. Impedimento de fechar negócio

    Se a pessoa afetada sofreu qualquer consequência ou prejuízo por estar com o nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito de forma indevida, então isso pode dar força para pleitear a indenização por dano moral. Isso ocorre, por exemplo, quando a pessoa:

    ● não conseguiu comprar a casa que desejava porque não teve o financiamento imobiliário liberado;

    ● foi impedida de obter empréstimo bancário;

    ● não pôde parcelar uma compra;

    ● não conseguiu alugar um imóvel.


  2. Constrangimento na frente de outras pessoas

    Se o consumidor for impedido de realizar uma compra ou contratar um empréstimo em razão de ter seu nome negativado de forma indevida e esse fato for presenciado por outras pessoas alheias ao negócio, essa situação também pode ser suficiente para aumentar o valor da indenização. Isso porque se pressupõe que ela foi constrangida publicamente sem necessidade, já que o fato que gerou o mal-estar é irregular.

     

  3. Ausência de comunicado sobre negativação

    Se o consumidor não foi comunicado de que seu nome constaria nos órgãos de proteção ao crédito caso não pagasse a dívida, isso por si só já permite pleitear dano moral na Justiça – sendo a negativação indevida ou não. Caso a situação esteja vinculada a um cadastro indevido, então o problema é maior ainda, o que pode aumentar o valor da indenização.

     

  4. Reiteração do dano pela empresa

    Se a empresa que gerou a negativação é conhecida no mercado por repetir esse erro, o valor da indenização pode aumentar na mesma proporção, como forma de punição à empresa.

    Essa possibilidade, no entanto, depende de provas concretas capazes de demonstrar essa recorrência.

     

  5. Situação financeira da empresa que gerou a notificação

    O valor da indenização a ser recebida também depende da situação financeira da empresa que gerou a negativação indevida. Se ela for conhecida no mercado nacional e contar com centenas de milhares de clientes, o valor do dano tende a ser maior, pois o juiz deverá considerar que existem condições financeiras para pagá-la.

    Por outro lado, se for uma pequena empresa, de relevância local ou regional, por exemplo, a quantia fixada deve ser proporcional às condições que ela tiver para pagar a indenização.

    Leia também | Cobrança indevida: o que fazer e quais são os meus direitos?

Compartilhe o artigo

Este artigo foi útil?

Escolha de 1 a 5 estrelas para avaliar
Média de avaliação: 4.02 de 5

Artigos relacionados