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Cobrança indevida: o que fazer e quais são os meus direitos?

Você foi alvo de uma cobrança indevida e não sabe como proceder? Leia este artigo para esclarecer suas dúvidas e buscar seus direitos!

colunista Veridiana Lopes
Publicado em: 26 de abril de 2022.

Se você deseja ter uma vida financeira saudável, a primeira coisa a fazer é ter o nome limpo. Mas e quando acontece alguma cobrança indevida?

Ou seja, quando alguma empresa ou instituição negativa seu nome, mas você não possui nenhuma dívida?

É uma situação frustrante, pois neste caso a falha não aconteceu da sua parte. Mas fique calmo, é possível resolver isso. E, dependendo da situação, você pode até ser indenizado.

Para ter mais informações, continue lendo!

O que é cobrança indevida?

Vamos dar um exemplo para você entender melhor. Imagine que você tinha um plano completo de internet que incluía TV paga.

Porém, depois de um ano utilizando o serviço, percebeu que quase nunca assistia à TV. Então, não valia a pena pagar o plano completo. Por isso, você entrou em contato com a operadora e pediu para cancelar a assinatura de televisão e resolveu ficar apenas com a internet.

Porém, na fatura seguinte houve a cobrança do plano completo, o que caracteriza a cobrança indevida. Com isso, você decidiu não pagar a fatura, porque já havia cancelado o plano completo.

E, ao tentar entrar em contato com a operadora, aparecia apenas uma voz gravada do robozinho e você não conseguia resolver o problema para emitir a fatura.

Infelizmente, essa é uma situação bem comum.

Como não conseguiu resolver o problema, você decidiu não apenas deixar de pagar a fatura, mas também cancelar com a operadora e contratar outra.

Então, três meses depois você já havia até se esquecido da fatura antiga, quando recebeu uma notificação por e-mail de que seu nome seria negativado por causa dessa dívida. Com isso, você percebeu que teria que resolver a pendência antes que o nome entrasse na Serasa, mesmo sendo um caso de cobrança indevida.

Para não ter problemas, você resolve pagar o valor total da fatura, ainda que não tenha utilizado o serviço de TV.

Esse é um exemplo clássico de cobrança indevida.

Nesse caso, saiba que a empresa que fez a cobrança de forma indevida precisa restituir o valor que você pagou. E, se o seu nome for negativado indevidamente, você pode inclusive buscar indenização.

Quais são os principais casos de cobrança indevida?

Os casos de cobranças indevidas são bastante frequentes, sendo os mais comuns:
  • Cobrar uma dívida que já foi paga;

  • Débito automático sem o seu consentimento;

  • Golpes nos quais alguém utiliza seus dados e faz uma dívida em seu nome;

  • Casos em que o plano de saúde nega atender situações de urgência;

  • Cobrar faturas de serviços não solicitados;

  • Tarifas bancárias imprevistas;

  • Outros.

É claro que ninguém gosta de ter que passar por isso. Muitas vezes vemos em noticiários situações de pessoas que agem de má-fé ao roubar dados pessoais e fazer compras com o cartão de crédito das vítimas. Talvez você até tenha algum conhecido que já passou por esse problema.

Portanto, se algum desses casos mencionados acima já aconteceu com você, existe solução.

Leia também: Como saber se estão usando meu CPF indevidamente

Cobrança indevida: o que fazer?

É normal que você tenha a seguinte dúvida: o que fazer em caso de cobrança indevida?

Muitas pessoas conhecem quais são os seus direitos. Porém, grande parte da população brasileira não sabe como proceder nesses casos.

Como resultado, acabam ficando no prejuízo e pagam valores que não devem, apenas para não terem o nome negativado.

E há diversos brasileiros que não sabem também que podem recorrer a um processo judicial para serem indenizados pelo erro.

Mas não se preocupe! Agora que você está lendo este artigo já vai saber exatamente os passos que precisa seguir para não ser “enganado”.

Se você recebeu uma cobrança indevida, não deixe isso passar em branco. Siga os próximos passos para ir atrás dos seus direitos!

Guarde os comprovantes

Às vezes acreditamos que os comprovantes de contas que pagamos não têm nenhuma importância. E, por isso, não os guardamos, pois ninguém gosta de acumular papel ou mesmo documentos virtuais desnecessariamente.

No entanto, se você sofreu cobrança indevida, não cometa esse erro. Você precisa guardar o comprovante de pagamento, pois ele é uma prova importante para que você seja ressarcido.

Entre em contato com a empresa

Sabemos que entrar em contato com a empresa não é tão atrativo. Quem é que gosta de ter que ligar para dar satisfações sobre algo ao se considerar que o erro não foi seu?

Pela lógica, tenderíamos a pensar que a empresa deveria descobrir o erro, reconhecê-lo e entrar em contato conosco. Contudo, não é bem assim que acontece e você provavelmente já sabe disso.

Logo, o ideal é entrar em contato com a empresa para tentar solucionar o problema, principalmente se o seu nome já estiver negativado, para que ela possa retirá-lo da Serasa.

Tome nota do dia e do horário em que entrou em contato e guarde o devido número do protocolo.

Procure os Órgãos de Defesa do Consumidor

Como resolver cobrança indevida?

Se você teve seus direitos enquanto consumidor violados e, se após o contato com a empresa, o problema não foi resolvido, procure o Procon em sua cidade.

Lembre-se de que em nenhuma situação é permitido que a empresa o exponha ao ridículo nem cause constrangimentos com cobranças, ainda menos com cobranças indevidas.

Além do mais, isso fere o artigo 42 do CDC, que diz o seguinte:

“O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”.

No entanto, caso seu nome esteja sujo, não hesite em procurar soluções judiciais, pelos danos morais e materiais. Isso está previsto nos artigos 186 e 927 do Código Civil.

Todos sabem que abrir um processo na Justiça é uma verdadeira dor de cabeça. Quem é que gosta de ter que lidar com a burocracia e a morosidade judicial no país?

Por outro lado, há casos em que isso se torna necessário. Principalmente quando não é possível resolver o problema de forma amigável e você, sendo consumidor, é a parte mais vulnerável da relação.

Agora você já sabe o que fazer em caso de cobrança indevida. Pode parecer complicado resolver o problema, mas infelizmente são etapas necessárias para que você regularize sua situação e de modo que evite ficar negativado nos órgãos de proteção ao crédito.

Leia também o artigo: Como saber se tenho o nome sujo?