Saiba o que é cobrança indevida e qual a importância de resolver o problema
Cobrança indevida é uma fatura ou serviço que você não contratou ou já quitou. Leia o artigo e veja o que fazer nesses casos.
Atualizado em: 15 de março de 2023.
Ter o CPF limpo abre muitas portas para os consumidores, pois mostra que você tem crédito com as empresas. No entanto, uma empresa pode, por algum erro, fazer uma cobrança indevida. Mas o que é isso? Neste artigo, você saberá o que é cobrança indevida e qual a importância de resolver o problema.
Também vamos ensinar o que fazer se ocorrer esse tipo de cobrança. E então, você se interessou pelo tema do nosso post? Confira o conteúdo!
O que é cobrança indevida?
Cobrança indevida pode ser uma fatura de um produto que você não comprou ou serviço que não contratou. Também pode ser uma nota que você quitou anteriormente, mas que a empresa insiste em receber. Assim, a cobrança indevida acontece devido a um erro, que pode ser no sistema de pagamentos da empresa ou até mesmo falta de organização do setor de cobranças.
Quais os exemplos de cobrança indevida?
Veja o que pode ser considerado cobrança indevida:
cobrar por uma dívida já paga;
qualquer cobrança, serviço extra ou seguro não previsto em contrato;
notas de produtos que o consumidor não comprou;
golpes e fraudes em contratos, cartões de crédito e contas bancárias;
cartões clonados;
tarifas cobradas de forma indevida.
Por que resolver o problema da cobrança indevida?
Em primeiro lugar, você deve resolver o problema da cobrança indevida para evitar que seu nome seja negativado. Isso acontece porque a empresa pode seguir o protocolo e negativar o CPF caso a pessoa não se manifeste em relação à cobrança. Um bom exemplo é a utilização de cheques sem de fundo.
Nesse caso, seu nome pode parar no Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundo (CCF), que é um registro do Banco Central. Com isso, você terá problemas em sua vida financeira, pois não poderá mais receber talões de cheque do seu banco e correrá o risco de ter sua conta encerrada, dependendo da política interna de cada instituição financeira. Além disso, terá restrições em seu CPF, o que dificulta a aprovação de crédito.
Leia mais: Cheque sem fundo: o que pode acontecer?
Ou seja, terá muita dor de cabeça e problemas na hora de conseguir empréstimos, crediários e cartões. Entretanto, em todos os casos de cobrança indevida é possível encontrar uma solução para o problema. Basta você conhecer os seus direitos, como explicaremos a seguir.
O que fazer quando ocorrer uma cobrança indevida?
Mesmo que a cobrança indevida seja pequena, você pode resolver a situação. Porém, para isso é importante identificar a cobrança. Sempre fique atento as faturas dos seus cartões de crédito, extratos bancários, cheques emitidos, contas que constam em débito automática. Além disso, você pode consultar o seu CPF de forma gratuita no site da Serasa.
Leia também: como consultar o seu CPF na Serasa.
Para cada tipo de dívida há um procedimento diferente de regularização. Veja os exemplos:
Regularização de dívidas bancárias e comércio
Primeiramente, é importante que você procure a empresa que está fazendo a cobrança indevida. Procure o máximo de informações que você puder, peça documentos que comprovem que a dívida existe. A melhor forma de resolver isso é na origem.
Caso a empresa concorde que a dívida é indevida, peça que envie o comando de exclusão da dívida à Serasa. Caso o problema não se resolva, você pode formalizar um pedido de exclusão para a Serasa analisar. Esse processo é feito via Correios. Escreva uma carta junto com os seguintes documentos:
• cópia simples do RG e do CPF;
• cópia do boletim de ocorrência assinada pelo delegado ou investigador (no caso específico de cheques, encaminhe junto com o BO o comprovante de sustação do cheque);
• declaração escrita de próprio punho, com seu nome, endereço, telefone e números de RG e CPF, solicitando a exclusão da dívida.
É importante especificar na carta escrita por você qual é a dívida que você não reconhece, declarando, sob as consequências da lei, que se trata de uma cobrança fraudulenta. O endereço de envio é:
Avenida Doutor Heitor Jose Reali, n. 360
Distrito Industrial Miguel Abdelnur
CEP 13571-385 – São Carlos-SP
Regularização de cheques sem fundo
Em primeiro lugar, entre em contato com seu banco. Em seguida, solicite as informações sobre o cheque caso ainda não tenha. Busque a pessoa ou empresa que fez a cobrança e peça uma carta assinada consentindo com a retirada do cheque no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF).
Caso você veja que a cobrança está correta, negocie, realize o pagamento para quem você emitiu o cheque e, em seguida, guarde-o. Por fim, leve o cheque até o banco e solicite a exclusão do seu nome do CCF.
Regularização de ações judiciais
Sobre a regularização de ações judiciais, você deve consultar seu CPF no site ou no aplicativo da Serasa. Após esse primeiro passo, consulte no site do Tribunal de Justiça onde tramita a ação ou vá até ao fórum e verifique os dados da ação judicial. Por último, consulte o processo e veja se há algum tipo de acordo protocolado ou homologado pelo juiz ou até mesmo se a ação foi extinta. Aguarde a baixa da anotação em até cinco dias úteis.
Leia também | Como regularizar a ação judicial?
Quanto tempo demora para a dívida ser excluída da base de dados da Serasa?
Depois do problema resolvido, a empresa credora ou o cartório encaminhará a informação para a Serasa de que você fez o pagamento ou de que a cobrança é indevida. Isso é chamado de comando de exclusão e pode ocorrer em até cinco dias úteis. A Serasa receberá o comando e retirará a dívida do seu cadastro de inadimplentes.
Leia também | Qual é o prazo para limpar o nome após o pagamento da dívida?
No entanto, caso o prazo tenha passado, você pode entrar em contato com a empresa credora e solicitar o envio do comando da exclusão da sua dívida. Lembre-se de que, se realmente tiver de pagar alguma dívida, isso deve ser acertado diretamente com a empresa credora ou a pessoa física. A Serasa não recebe pagamentos.
Como você viu neste artigo, há várias maneiras de resolver o problema da cobrança indevida. Além disso, é preciso ter atenção a essas cobranças, pois dessa forma você não terá problemas com seu CPF e poderá manter seu crédito com empresas e bancos. Afinal, ninguém quer ter o nome negativado.
Gostou do conteúdo? Leia também sobre como limpar o nome urgente!
