Como cancelar taxa de manutenção da conta corrente

É permitido cobrar tarifa bancária?

Sim. A taxa de manutenção de conta é a remuneração pelos serviços prestados aos clientes dos bancos e demais instituições quando esses serviços vão além do essencial. A cobrança é autorizada pelo Banco Central.

Logo, essa é uma prática legal, desde que esteja prevista em contrato e que o serviço seja de fato prestado pelo banco. A taxa também pode ser chamada de “tarifa mensal”, “cesta de serviços”, “pacote de serviços” ou “tarifa da conta”.

Na contratação, a descrição do pacote deve ser especificada por contrato, para que contenha todos os serviços oferecidos. O valor cobrado mensalmente pelo pacote não pode ser maior que a soma do valor das tarifas dos serviços que compõem a “cesta”.

Leia também | Como funciona e o que é conta corrente?

Quando a taxa de manutenção é autorizada?

Para pessoa física, a regulamentação do Banco Central classifica os serviços bancários em quatro tipos para fins de cobrança de tarifas:

● Serviços essenciais

São gratuitos até um número máximo de utilização.

● Serviços prioritários

Cobrança de tarifa permitida. Estão relacionados a conta corrente, conta-poupança, operações de crédito, TED e anuidade do cartão de crédito.

● Serviços diferenciados

Não estão diretamente ligados à movimentação de conta. São resultado de uma contratação ou solicitação específica. Por exemplo: mensagens recebidas no celular com o uso do cartão de crédito ou fornecimento de segunda via de comprovantes.

● Serviços especiais

Têm norma própria e também podem ser tarifados. É o caso de operações ligadas a microcrédito, crédito rural, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e PIS/Pasep.

Sou obrigado a pagar a taxa de manutenção de conta?

Não necessariamente. Antigamente, para ter uma conta corrente em qualquer banco era preciso pagar uma tarifa de manutenção para garantir que a conta continuasse funcionando.

Hoje isso mudou, e o consumidor pode ter uma conta bancária sem nenhum custo. Para isso, basta adotar o serviço básico, que conta com um acesso limitado a movimentações como saques e transferências.

Algumas pessoas acabam pagando taxas desnecessárias por não saber que elas são dispensáveis em alguns casos, já que todos os clientes do banco têm direito a serviços essenciais.

Cada banco define o valor que cobrará para os serviços que vão além do básico – o preço da taxa de manutenção varia de acordo com os serviços oferecidos. Usando como exemplo o banco Itaú, um dos maiores do país, os pacotes mensais podem custar de R$9,45 a R$75. Projetando esse custo ao ano, pode fazer muita diferença nas finanças.

Como cancelar taxa de manutenção da conta corrente

Para deixar de pagar a taxa de manutenção, a solução é simplificar o uso dos serviços bancários e solicitar a mudança para a instituição financeira.

A conta de serviços essenciais é a opção mais básica dentro de banco. Ela permite o acesso a uma série de serviços oferecidos ao mês para os correntistas que não desejam pagar taxa de manutenção. Esses serviços são um direito do consumidor e devem ser oferecidos por todos os bancos do país.

A instituição financeira deve esclarecer que qualquer outro serviço além do essencial é opcional. Logo, é uma escolha do cliente aceitá-lo.

Como solicitar o cancelamento da taxa

Para cancelar a taxa de manutenção, basta comparecer ao banco ou entrar em contato pelo aplicativo ou telefone e solicitar a migração para o plano de serviços essenciais. A troca do pacote a qualquer momento também é um direito do consumidor.

A conta básica vale a pena para quem está precisando economizar e usa o banco para movimentações mais simples. As transferências, por exemplo, podem ser substituídas pelo Pix, que é gratuito.

Leia também | Como funciona o Pix?

Quais são os serviços essenciais do banco?

A movimentação gratuita da conta corrente permite os seguintes serviços básicos:

● Um cartão de débito e o fornecimento de segunda via. Esta poderá ser cobrada quando a solicitação for por motivo de perda, roubo, furto, dano ao cartão ou outros motivos que não sejam de responsabilidade da instituição.
● Quatro saques por mês, inclusive por meio de cheque ou cheque avulso.
● Duas transferências por mês entre contas da mesma instituição.
● Dois extratos por mês (em papel), com a movimentação dos últimos 30 dias.
● Consultas pela internet, sem limite de acesso.
● Compensação de cheques.
● 10 folhas de cheque por mês, desde que o cliente cumpra os requisitos necessários à utilização de cheques.
● Um extrato (em papel) com informações discriminadas, mês a mês, dos valores das tarifas e encargos de operações de crédito cobradas no ano anterior, fornecido até o dia 28 de fevereiro.
● Qualquer serviço realizado por meio eletrônico, no caso de conta que só pode ser movimentada por meio eletrônico (terminais de autoatendimento, internet, atendimento telefônico automatizado etc.).

O banco pode cobrar a taxa de manutenção?

Sim. Caso com cliente ultrapasse o limite de transações do pacote básico, o banco pode tarifar os serviços extras normalmente. Logo, quem utiliza serviços além das quantidades descritas acima ou serviços não listados como essenciais terá de aceitar o adicional cobrado pelo banco.

Controle os gastos com o aplicativo da Serasa

A taxa da conta corrente é um desses gastos “invisíveis” que fazem muita diferença no orçamento doméstico anual. Estar ciente do valor pago é fundamental para a organização financeira.

A manutenção das finanças também é beneficiada com o uso da tecnologia. O aplicativo Serasa tem tudo para você cuidar da sua vida financeira. Organize todas as contas para manter o pagamento em dia, negocie dívidas em seu nome ou no CNPJ de sua empresa, solicite crédito, consulte e melhore o seu Serasa Score, monitore seu CPF e muito mais.

Tudo isso de forma rápida e prática, usando apenas o celular. Confira todos os serviços disponíveis no app da Serasa: