Acordo Serasa bloqueia crédito? Entenda
Acordo Serasa bloqueia crédito? EntendaData de publicação 11 de setembro de 202610 minutos de leitura
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Cancelar taxa de conta corrente: como não pagar tarifas bancárias
Saiba como solicitar o pacote gratuito de serviços essenciais e conheça as regras para proteger o dinheiro de cobranças indevidas.
Atualizado em: 10 de setembro de 2026
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 8 minutosTexto de: Time Serasa
O planejamento financeiro exige atenção a todos os pequenos descontos mensais. Cancelar a taxa da conta corrente é uma forma direta de reduzir gastos desnecessários e manter o orçamento equilibrado no fim do mês. Muitas vezes esses valores são descontados automaticamente, sem que haja real necessidade de pagar por serviços não utilizados.
Grande parte dos correntistas desconhece as regras do sistema financeiro e acaba pagando tarifas evitáveis todos os meses. Entender os direitos bancários e as alternativas gratuitas disponíveis é uma das formas mais simples de proteger a renda familiar.
Assista | Tarifa dos bancos: compare os principais bancos - Serasa Ensina
Taxa de manutenção de conta é legal?
Sim, as instituições financeiras podem cobrar por pacotes de serviços, mas só quando há contrato assinado e concordância prévia do cliente. Fora dessas condições, a cobrança é indevida. Entender a diferença entre taxa e imposto ajuda a não confundir cobrança de serviço com tributo obrigatório.
Pesquisar o valor cobrado ao longo de um ano inteiro ajuda a dimensionar o quanto essa tarifa pode representar em economia possível.
O banco é obrigado a oferecer conta sem taxa?
Sim, toda instituição financeira é obrigada, por determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN), a oferecer uma opção gratuita de movimentação básica. É o Pacote de Serviços Essenciais, previsto na Resolução CMN nº 3.919/2010. Esse direito vale para qualquer pessoa física, incluindo a possibilidade de manter conta corrente sem taxa para aposentado, o que facilita o recebimento de benefícios sem descontos indevidos.
| Característica | Conta corrente paga | Serviços essenciais (gratuitos) |
|---|---|---|
| Custo mensal | Tarifa fixa mensal | Isenção total de tarifa |
| Limite de transações | Alto ou ilimitado | Limitado por mês |
| Cartão | Débito e crédito, sujeitos a análise | Só função débito |
| Serviços extras | Cheque especial, programas de recompensa | Só serviços básicos previstos em norma |
Valores de referência conforme Resolução CMN nº 3.919/2010; cada banco pode oferecer condições adicionais além do mínimo obrigatório.
Como solicitar o pacote de serviços essenciais do Banco Central?
Formalizar o pedido é simples e pode ser feito a qualquer momento, mesmo em uma conta já aberta:
Verifique no extrato o nome do pacote atual e o valor descontado todo mês.
Entre em contato com os canais oficiais do banco: aplicativo, telefone ou agência.
Solicite a mudança para o Pacote de Serviços Essenciais.
Anote o número de protocolo do atendimento, para eventual contestação futura.
Confira o extrato do mês seguinte para confirmar a isenção da tarifa.
| Serviço garantido por lei | Quantidade gratuita mensal |
|---|---|
| Cartão com função débito | Fornecimento do cartão e da 2ª via gratuita, exceto quando a perda, o roubo ou o dano forem causados pelo cliente |
| Saques em guichê ou caixa eletrônico | Até quatro por mês |
| Transferências entre contas do mesmo banco | Até duas por mês |
| Extratos com movimentação mensal | Até dois por mês |
Lista de serviços conforme art. 2º da Resolução CMN nº 3.919/2010; o pacote também garante 10 folhas de cheque por mês, quando o correntista atende aos requisitos do banco para uso de cheque.
Leia também | Transferir da conta salário para conta corrente: como fazer?
Como cancelar tarifa bancária pelo aplicativo ou pela agência?
O caminho muda pouco entre bancos, mas a lógica é a mesma:
Abra o aplicativo do banco e procure a opção "Pacotes de Serviços" ou "Tarifas" no menu principal.
Selecione o pacote atual e busque a opção de alteração para o pacote gratuito.
Se essa opção não aparecer no aplicativo, contate o SAC pelo telefone informado no verso do cartão ou no site oficial do banco.
Caso o atendimento por telefone não resolva, procure uma agência física com um documento de identificação.
Peça o protocolo do atendimento antes de encerrar a solicitação.
Posso pedir estorno de tarifas cobradas indevidamente?
Sim, quando a cobrança ocorre sem autorização prévia. Se o pacote foi ativado sem contrato claro, o valor pode ser exigido de volta, conforme as normas de proteção ao consumidor:
Identifique no extrato o histórico completo das cobranças suspeitas.
Contate o banco e informe que não houve contratação prévia do pacote tarifado.
Exija o cancelamento da cobrança e o reembolso dos valores descontados.
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Cortar tarifas evitáveis é só uma parte da organização financeira. Acompanhar gastos, prazos e hábitos de pagamento com constância é o que sustenta esse equilíbrio no longo prazo.
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Perguntas frequentes sobre cancelar taxa conta corrente
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