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Auxílio-doença do INSS: quem tem direito e como pedir

O benefício exige incapacidade temporária comprovada e qualidade de segurado

Atualizado em: 21 de agosto de 2026

Categoria CréditoTempo de leitura: 10 minutos

Texto de: Time Serasa

Nesta ilustração fotográfica, o logotipo da Previdência Social (Instituto Nacional do Seguro Social) é exibido na tela de um smartphone.

O auxílio-doença do INSS é o nome pelo qual ainda é conhecido o benefício por incapacidade temporária. Ele pode ser concedido à pessoa segurada que fica incapaz de trabalhar por mais de 15 dias, conforme avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na regra geral, são exigidas 12 contribuições mensais. Algumas doenças e condições graves dispensam essa carência, mas não eliminam os outros requisitos. A pessoa ainda precisa manter a qualidade de segurado, apresentar documentação médica e comprovar a incapacidade.

O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS e pela Central 135. A concessão não é automática, mesmo quando o diagnóstico está na lista de dispensa de carência.

Quem tem direito ao auxílio-doença do INSS?

Em geral, a pessoa precisa cumprir três requisitos:

  • ● ter qualidade de segurado do INSS;
  • ● cumprir a carência exigida, quando aplicável;
  • ● estar temporariamente incapaz para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias.

Qualidade de segurado significa estar contribuindo ou ainda estar dentro do período em que a proteção previdenciária é mantida após a interrupção das contribuições. Esse “período de graça” varia conforme a situação, por isso deve ser conferido no Meu INSS ou com orientação especializada.

A incapacidade é diferente de ter uma doença. O diagnóstico precisa afetar a capacidade de exercer o trabalho. Duas pessoas com a mesma condição podem receber decisões diferentes conforme função, gravidade, tratamento e documentação.

Leia também | Benefícios da Previdência: direitos e tipos

Quais doenças dão direito ao auxílio-doença sem carência?

A carência padrão de 12 contribuições pode ser dispensada nas 18 doenças e condições previstas na Portaria Interministerial MPS/MS nº 15/2026:

  1. tuberculose ativa;

  2. hanseníase;

  3. transtorno mental grave, quando acompanhado de alienação mental;

  4. neoplasia maligna (câncer);

  5. cegueira;

  6. paralisia irreversível e incapacitante;

  7. cardiopatia grave;

  8. doença de Parkinson;

  9. espondilite anquilosante;

  10. nefropatia grave;

  11. estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

  12. síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);

  13. contaminação por radiação, conforme conclusão da medicina especializada;

  14. hepatopatia grave;

  15. esclerose múltipla;

  16. acidente vascular encefálico agudo;

  17. abdome agudo cirúrgico;

  18. gestação de alto risco.

A gestação de alto risco foi incluída na lista em julho de 2026. A dispensa vale para o número mínimo de contribuições, não para os demais critérios.

Ter uma das doenças garante o benefício?

Não. O diagnóstico dispensa apenas a carência. A pessoa deve ter qualidade de segurado e comprovar incapacidade temporária para o trabalho.

O INSS analisa atestados, laudos, exames, tempo estimado de afastamento e relação entre a condição e a atividade profissional. A avaliação pode ocorrer por análise documental ou perícia presencial, conforme o caso e as regras vigentes.

Documentação incompleta, ilegível ou sem identificação profissional pode atrasar ou impedir a análise. O atestado deve trazer nome do segurado, data de emissão, diagnóstico ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID), período estimado de afastamento, assinatura e registro do profissional.

Quais códigos de contribuição aparecem com frequência?

Os códigos 1406 e 1473 são destinados ao segurado facultativo, não ao contribuinte individual:

Código Categoria Alíquota indicada pelo INSS
1406 Facultativo — plano normal mensal 20%
1473 Facultativo — plano simplificado mensal 11%

O contribuinte individual usa outros códigos. Escolher código errado pode afetar o registro da contribuição e direitos futuros. Antes de pagar a Guia da Previdência Social (GPS), confirme a categoria na tabela oficial de códigos do INSS.

O código e a alíquota não garantem o auxílio-doença. Eles servem para recolher a contribuição conforme a categoria e o plano escolhidos.

Como solicitar o benefício por incapacidade temporária?

Siga estas etapas gerais:

  1. Acesse o Meu INSS com a conta gov.br.

  2. Procure “Pedir benefício por incapacidade”.

  3. Selecione o serviço correspondente e atualize os dados de contato.

  4. Anexe atestado, laudos e exames legíveis.

  5. Confira as informações antes de enviar.

  6. Confira as informações antes de enviar.

    Acompanhe o pedido pelo Meu INSS ou pela Central 135.

O sistema informa se a análise será documental ou se haverá perícia. Quando houver convocação, compareça na data marcada com documentos pessoais e médicos.

Leia também | Como acessar os serviços no Meu INSS

Quais cuidados ajudam a evitar golpes relacionados ao INSS?

Golpistas podem usar mensagens sobre benefício aprovado, perícia, atualização cadastral ou pagamento atrasado para pedir dados e dinheiro. Para reduzir riscos:

  • acesse o Meu INSS digitando o endereço ou pelo aplicativo oficial;

  • não compartilhe senha da conta gov.br;

  • não pague taxa para liberar benefício;

  • não clique em link recebido por mensagem sem conferir a origem;

  • confirme convocações no Meu INSS ou pela Central 135;

  • guarde protocolos e comprovantes;

  • desconfie de promessa de concessão garantida.

O INSS não vende facilidade nem aprovação. Intermediários não conseguem substituir a avaliação oficial.

Como organizar o orçamento durante o afastamento?

O pedido pode levar tempo, e o valor do benefício depende das regras previdenciárias. Enquanto aguarda, a pessoa deve listar despesas essenciais, verificar reservas e renegociar vencimentos quando necessário.

Crédito só deve ser considerado após comparar juros, custo efetivo total e parcela. Ele não substitui o benefício nem deve ser tratado como solução permanente para falta de renda.

No Serasa Crédito, é possível simular e comparar ofertas de empresas parceiras, se houver opções disponíveis para o perfil. A análise e a aprovação dependem dos critérios das instituições.

Leia também | Como funciona o empréstimo pessoal

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Perguntas frequentes sobre auxílio-doença do INSS

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