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Contrato de empréstimo: tudo o que você precisa saber

O que você deve observar em um contrato de empréstimo para contratar um crédito de qualidade? Explicamos tudo neste conteúdo.

colunista Elaine Ortiz
Publicado em: 13 de janeiro de 2022.

O contrato de empréstimo é o documento que tem como objetivo oficializar uma operação de crédito. Os modelos podem variar entre uma instituição financeira e outra, mas uma coisa não pode mudar: nele, devem estar descritas todas as partes necessárias para que se cumpra o combinado no momento da assinatura.

Na hora de fazer um empréstimo, é preciso conhecer cada uma das modalidades de linha de crédito existentes antes de decidir qual escolher, assim como o local em que será feito. Mas não é só isso. Em alguns casos, a inadimplência e o não pagamento das dívidas ocorrem por falta de conhecimento do consumidor, o que pode acarretar em algum tipo de duplicidade do valor cobrado.

Para evitar problemas maiores, é importante analisar o contrato com cuidado antes de fechar o negócio e ler tudo com atenção. A seguir, vamos explicar com mais detalhes para que serve esse documento e o que você precisa analisar para fazer um bom empréstimo.

O que é um contrato de empréstimo?

O contrato de um empréstimo é, basicamente, a oficialização da existência de uma dívida.

Nesse documento ficam registrados dados importantes como o número de parcelas para pagamento, parcelado, quais são as taxas aplicadas e os seus valores, qual o valor do empréstimo com as taxas, qual o valor líquido do empréstimo entre outros.

Quais são as partes de um contrato de empréstimo?

Como já mencionamos, os modelos de contrato de empréstimo podem variar de acordo com a empresa, mas normalmente você vai encontrar estas partes:

  • Qualificação: aqui ficam as informações pessoais do cliente. Antes da assinatura, é muito importante conferir se tudo está preenchido corretamente: nome, endereço, documento de identidade, CPF, estado civil e outros.

  • Credor: os detalhes sobre a empresa que concederá o empréstimo ficam nesta parte. Porém, é importante ficar atento caso tenha solicitado o empréstimo em uma correspondente bancária, já que irá aparecer o nome do banco que ela representa, e não o nome da correspondente em si.

  • Promessa de pagamento: aqui fica a promessa que o cliente está firmando de honrar com os pagamentos da dívida.

  • Características da operação de crédito: essa é uma das partes mais importantes do contrato de empréstimo, pois é onde o cliente confirma que está tomando crédito.

Além disso, conta com outras informações que devem ser verificadas, como o valor total do crédito (o valor do empréstimo somado às tarifas existentes), o valor líquido do crédito (o valor do empréstimo que será depositado na conta do cliente) e as tarifas. As principais são:

  • Tarifa de cadastro: não é comum, mas existem empresas bancárias que cobram uma tarifa referente ao cadastro do cliente na instituição.

  • Imposto sobre Operações Financeiras: o valor a pagar que é referente ao IOF. Esse valor também pode aparecer diluído nas parcelas de pagamento do empréstimo.

  • Juros pré-fixados: é a taxa de juros que foi aplicada inicialmente no empréstimo.

  • Taxa anual: valor das taxas de juros anual sobre o empréstimo.

  • Coeficiente: valor do coeficiente do financiamento. Ao multiplicar o valor desse coeficiente pelo valor líquido do empréstimo, o cliente saberá o valor das prestações.

  • Custo Efetivo Total: o CET é a soma de todas as taxas inclusas em um empréstimo como as de juros, seguro, encargos e outras tarifas.

Na sequência, devem ser apresentados os seguintes pontos sobre o empréstimo contratado:

  • Forma de pagamento: nesta parte do contrato de empréstimo pode ser encontrado o valor das parcelas mensais, a forma de pagamento, a quantidade de parcelas a serem pagas e a data de vencimento da primeira e da última parcela do empréstimo.

  • Forma de liberação do valor líquido do empréstimo: aqui será mostrado o número da conta corrente em que será depositado o dinheiro liberado do empréstimo.

  • Encargos: percentual das taxas de juros aplicadas no caso de atraso no pagamento das parcelas.

  • Dados do correspondente: aqui estão os dados do local onde foi solicitado um empréstimo como razão social, endereço, CNPJ e outros. Caso tenha feito o empréstimo em uma correspondente bancária, os dados da correspondente ficam aqui.

Quais são os tipos de contrato de empréstimo?

Existem dois tipos de contrato: o comodato e o mútuo.

O contrato de comodato tem como finalidade o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, ou seja, que não se desgastam após o uso, e termina com a entrega do objeto. Esse objeto em questão deve ser devolvido dentro do período do término do contrato.

Além disso, é uma característica desse tipo de contrato que o prazo pode ser ajustado sem nenhum tipo de restrição. Caso não seja determinado o tempo de duração, presume-se que o acordo irá durar o tempo necessário para o uso do bem emprestado.

O comodante – quem empresta – não pode encerrar o contrato antes do fim do prazo, a menos que ocorra uma necessidade imprevista e urgente. Nesse caso, o prejudicado pode requerer judicialmente o pagamento de perdas e danos. Na hipótese de o comodatário – quem toma emprestado – não devolver o bem ao final do contrato, ele deverá pagar um valor correspondente ao aluguel do objeto até que o devolva.

Nesse tipo de operação, é papel do comodatário conservar o bem emprestado como se fosse propriedade sua e usá-lo estritamente de acordo com o especificado no contrato. O comodatário não pode cobrar do comodante as despesas feitas por conta do uso do bem emprestado.

O contrato de mútuo, assim como o de comodato, pode ser utilizado tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. É uma operação bastante comum em negócios de tecnologia, mas é importante ressaltar a importância e obrigatoriedade da emissão deste documento, que representa uma segurança jurídica tanto para quem toma emprestado como para quem empresta.

É o contrato que trata da transferência de bens fugíveis, como por exemplo móveis e outros objetos que podem ser substituídos por outros de mesma espécie, quantidade e qualidade.

Previsto no Código Civil, o contrato de mútuo para fins financeiros deve ser oneroso, ou seja, com a incidência de juros, mas não pode ultrapassar o limite estabelecido pela Taxa Selic.

Leia também | O que é Taxa Selic e como ela afeta sua vida?

O contrato de empréstimo é um documento que detalha todas as informações que precisam estar claras em uma operação de crédito. Mesmo que você precise de um empréstimo rápido, nunca deixe de conferir esses detalhes e tirar suas dúvidas com a instituição financeira antes de fechar negócio. Lembre-se que é o seu dinheiro que está em jogo.

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