Lei Maria da Penha: violência doméstica x finanças | Educação Financeira
18/12/2023Time Serasa
No dia 7 de agosto de 2020 a Lei Maria da Penha completa 14 anos de existência. A legislação é de extrema importância para o Brasil, onde temos uma média de 536 mulheres agredidas por hora. Outro dado alarmante é que 42% dessas agressões acontecem dentro da própria casa. Em tempos de isolamento social esse cenário fica ainda mais assustador.
Por tudo isso, queremos compartilhar informações importantes para quem deseja:
- Conhecer a história da Maria da Penha
- Entender melhor a Lei Maria da Penha
- Saber identificar o ciclo da violência
- Aprender os passos para sair dessa realidade
- Entender como a violência doméstica está diretamente relacionada aos problemas financeiros de muitas mulheres
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MARIA DA PENHA – A HISTÓRIA
Maria da Penha nasceu no Ceará, onde se formou como farmacêutica bioquímica na Universidade Federal. Conheceu o colombiano Marco Antonio Viveros ao iniciar seu mestrado na USP, eles logo se casaram. Logo que Marco conseguiu a cidadania brasileira e estabilidade econômica, começaram as primeiras agressões.
Em 1983, os atos de violência chegaram ao ápice quando Maria da Penha sofreu tentativa de feminicídio duas vezes. A primeira vez foi com um tiro nas costas enquanto ela dormia. Maria sobreviveu, mas ficou paraplégica. Em uma segunda oportunidade, Marco tentou eletrocutar sua mulher durante o banho.
A defesa de Marco sempre alegava irregularidades no processo de investigação. E ele aguardou o julgamento em liberdade durante vários anos. Em 1994, Maria da Penha lançou o livro “Sobrevivi…posso contar”, em que narra as violências sofridas por ela e pelas três filhas.
A impunidade do agressor e a negligência da justiça fez o caso ganhar proporções internacionais. E houve até mesmo interferência do Comitê Internacional de Direitos Humanos.
Maria da Penha lutou por justiça durante 19 anos e 6 meses até seu agressor finalmente ser punido. Os danos físicos e psicológicos que ela sofreu foram irreparáveis. Mas o caso serviu para representar a violência doméstica que milhares de mulheres sofrem em todo o Brasil.
O QUE É LEI MARIA DA PENHA?
De modo geral, a Lei garante punição dos agressores. Ao mesmo tempo em que cria mecanismos para prevenir a violência e proteger a mulher agredida. Entre 46 artigos, os pontos principais são:
- Definição específica de violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial
- Casos julgados em juizados especializados em violência doméstica
- Proibição de penas alternativas como pagamento de cestas básicas e multas
- Medida protetiva: o juiz pode fixar o limite de distância entre o agressor e a vítima e até proibir qualquer tipo de contato
- É dever do Estado simplificar os processos judiciais para resolver os conflitos de forma rápida e efetiva
- É obrigatório que existam medidas de capacitação de funcionários judiciais e delegacias especiais para tratar casos de violência doméstica
O QUE A LEI MARIA DA PENHA TEM A VER COM FINANÇAS?
Existem 5 tipos de violência previstas na lei: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Essa última é diretamente responsável por muitas mulheres ficarem reféns dos companheiros. Sem dinheiro e impossibilitadas de trabalhar, muitas mulheres ficam completamente dependentes financeiramente dos seus agressores.
VIOLÊNCIA E FINANÇAS: O QUE É VIOLÊNCIA PATRIMONIAL
É qualquer ato que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos.
Os agressores costumam deixar a vítima sem nenhuma alternativa para facilitar e reforçar sua dominância sobre ela. Confira os principais atos de violência patrimonial:
- Controlar o dinheiro da vítima
- Deixar de pagar pensão alimentícia
- Destruir documentos pessoais da vítima
- Roubar, extorquir a vítima
- Quebrar instrumentos de trabalho da mulher ou objetos que ela goste
- Não permitir que a vítima tenha bens ou dinheiro
Todas essas atitudes impedem as vítimas de alcançar a independência financeira, fundamental para sair do ciclo da violência.
O QUE É VIOLÊNCIA DOMÉSTICA?
É um erro pensar que agressão física é a primeira etapa da violência doméstica, muito menos a última. Segundo a psicóloga Lenora Walker, o ato violento é só uma etapa dentro de um ciclo. Funciona assim:
FASE 1: AUMENTO DA TENSÃO
É quando o companheiro se irrita por qualquer coisa, demonstra agressividade, destrói objetos, cria um cenário tenso. A mulher tenta acalmar os ânimos, se nega a acreditar que está passando por essa situação. Ela também esconde o comportamento agressivo do companheiro e tenta justificá-lo. Além de buscar evitar qualquer comportamento que possa provocar acessos de raiva.
FASE 2: ATO VIOLENTO
É quando toda a tensão já criada se concretiza em ato de violência verbal, física, psicológica, moral ou patrimonial. Em geral, essa fase vem acompanhada de tensão psicológica severa (causando insônia, perda de peso, fadiga constante, ansiedade).
A mulher sente medo, ódio, solidão, pena de si mesma, vergonha, confusão e dor. As reações mais comuns são buscar ajuda, denunciar, esconder-se na casa de amigos e parentes, pedir a separação. E infelizmente, em alguns casos até mesmo suicídio.
FASE 3: ARREPENDIMENTO E COMPORTAMENTO CARINHOSO
Essa fase é chamada de “lua de mel”. É quando o agressor se arrepende, diz que ‘’vai mudar’’. Ele se mostra amável para conseguir se reconciliar com a vítima. Geralmente a mulher fica confusa e se sente pressionada a manter a relação. Isso é muito comum se o casal tem filhos ou se a mulher depende financeiramente do homem.
Como é um ciclo, a fase de tensão volta e, consequentemente, os atos violentos também. Em muitos casos, esse ciclo acaba em morte.
COMO SAIR DO CICLO DE VIOLÊNCIA?
É importante lembrar que vivemos em uma sociedade que, infelizmente, ainda reforça a cultura machista e patriarcal. Isso dificulta bastante a percepção das mulheres que vivem o ciclo de violência.
Falas conservadoras do tipo:
- “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”
- “lugar de mulher é na cozinha”
- “mulher minha não trabalha fora”
São só alguns exemplos dessa cultura. Sim, parece coisa de outro século! Mas esse tipo de pensamento criou raízes fortes e está diretamente ligado aos casos de violência doméstica. Para sair do ciclo, a vítima precisa de uma série medidas:
Denunciar
É o primeiro passo para quebrar o ciclo. Ligue para o 190 ou no Disque Denúncia 180 se preferir o anonimato. Só com denúncia é possível pedir medida protetiva que impeça o agressor de entrar em contato novamente.
Ter uma rede de apoio
É preciso ter alternativas fora do ambiente do agressor, caso morem juntos. O acolhimento de parentes e amigos é essencial para a vítima.
Procurar ajuda psicológica
A violência doméstica é questão de saúde pública. É um direito da vítima ter apoio nesse sentido.
Organizar as finanças e buscar independência financeira
Para se livrar de abusos, é preciso ser dona do próprio dinheiro.
É também dever da sociedade desconstruir a cultura machista, promover ações educativas de conscientização. Além, é claro de fortalecer a rede de apoio às vítimas. Somente assim vamos garantir que as mulheres vítimas de violência tenham direito a vida social, inserção no mercado de trabalho. Enfim, respeito, dignidade e justiça.
Confira a cartilha especial para todas as mulheres que precisam de independência financeira e querem dar um basta nessa situação. Ser dona do próprio dinheiro não é só questão de finanças. É uma forma de se libertar de opressão, violência e construir um caminho livre de abusos.
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Todas as informações dessa página foram baseadas na entrevista com a Conceição de Maria, cofundadora e superintendente do Instituto Maria da Penha. Quer saber mais sobre o tema? Ouça a entrevista completa no nosso podcast! Para saber sobre dicas de educação financeira, se inscreva no nosso canal no YouTube
