Saiba como contratar um freelancer

Entenda como contratar um freelancer legalmente em um passo a passo descomplicado

Publicado em: 24 de julho de 2023.

Autora: Marlise Brenol

As relações de trabalho têm incluído cada vez mais a prestação de serviço por projetos ou por demandas. Nesses casos, a empresa identifica uma necessidade não atendida pela equipe de colaboradores e procura um profissional especializado para trabalhar por hora ou por entrega. Assim, este artigo mostra como contratar freelancer de forma segura.

Como contratar freelancer legalmente

Freelancer é o nome em inglês atribuído ao profissional autônomo e incorporado no vocabulário de empresas e trabalhadores. Normalmente o “freela” não tem contrato CLT (de carteira assinada) e muitas vezes possui CNPJ próprio. Mesmo quando a relação trabalhista é pontual, contratar um freelancer legalmente é necessário para garantir a clareza das expectativas, a proteção dos direitos e interesses das partes envolvidas, o cumprimento dos termos financeiros e a resolução adequada de conflitos.

O documento para resolver todas essas questões é o contrato legal, ferramenta essencial para estabelecer uma relação de trabalho transparente, segura e benéfica a todas as partes envolvidas. Entenda os pontos importantes que devem estar no contrato:

● Um contrato de freelancer permite definir claramente as responsabilidades e as tarefas que serão realizadas e evitar mal-entendidos, ambiguidades e possíveis conflitos.
● O contrato é uma ferramenta legal para proteger os direitos e interesses de ambas as partes envolvidas. O texto define questões como prazos, remuneração, propriedade intelectual, confidencialidade, entre outros. O freelancer e a empresa contratante têm expectativas asseguradas e podem recorrer a medidas legais caso ocorram descumprimentos ou disputas.
● O contrato estipula de forma clara e precisa a remuneração do freelancer, incluindo o valor a ser pago, a forma de pagamento, as condições de reembolso de despesas, entre outros detalhes financeiros.
● O contrato estabelece prazos para a conclusão das tarefas e a entrega dos resultados. Isso ajuda a evitar atrasos e permite que a empresa contratante acompanhe o progresso do trabalho. Caso haja descumprimento dos prazos estabelecidos, o contrato pode fornecer bases para medidas corretivas ou compensatórias.
● Se a empresa contratante compartilhar informações confidenciais ou solicitar a criação de conteúdo protegido por direitos autorais, o contrato de freelancer pode incluir cláusulas que garantam a confidencialidade e a propriedade intelectual desses materiais. Isso é essencial para proteger os interesses comerciais da empresa e evitar a divulgação não autorizada de informações sensíveis.
● O contrato pode estabelecer um processo para a resolução de eventuais disputas que possam surgir durante a execução do trabalho. Isso pode incluir medidas como negociação, mediação ou arbitragem, evitando a necessidade de recorrer a processos judiciais demorados e custosos.

Como elaborar um contrato de freelancer

O modelo de contrato de freelancer deve seguir requisitos legais para servir como documento efetivo. Vale para organizar as expectativas e os termos claros do trabalho, mas também para formalizar a situação. Confira o passo a passo básico para criar um contrato de freelancer:

Cabeçalho: inclua as informações de ambas as partes, como nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail.
Descrição do trabalho: descreva de forma clara e detalhada o trabalho a ser realizado. Inclua informações sobre o escopo do projeto, as tarefas específicas a serem executadas, os prazos e quaisquer requisitos especiais.
Remuneração: estabeleça o valor total a ser pago pelo trabalho e a forma como será feito o pagamento (por hora, por projeto concluído, demanda etc.). Se houver etapas intermediárias ou pagamentos parcelados, especifique essas informações também.
Propriedade intelectual: defina claramente os direitos de propriedade intelectual relacionados ao trabalho realizado. Esclareça se o freelancer cederá todos os direitos ao cliente ou se haverá alguma licença ou limitação específica.
Revisões e alterações: indique como as revisões e alterações serão tratadas. Especifique o número de revisões incluídas no preço acordado e detalhe as condições para revisões adicionais.
Prazos: defina as datas e prazos específicos para a conclusão do trabalho. Isso pode incluir prazos para entregas parciais, se aplicáveis.
Rescisão: descreva as circunstâncias em que o contrato pode ser rescindido por ambas as partes. Especifique também como o trabalho já realizado será remunerado em caso de rescisão.
Confidencialidade: se houver informações confidenciais envolvidas no trabalho, inclua uma cláusula de confidencialidade que proteja as informações do cliente e do freelancer.
Responsabilidades e obrigações: detalhe as responsabilidades e obrigações de ambas as partes, incluindo a cooperação mútua necessária para a conclusão bem-sucedida do projeto.
Lei aplicável e jurisdição: indique a lei que regerá o contrato e a jurisdição em caso de litígio.
Assinaturas: deixe espaço para as assinaturas de ambas as partes. A assinatura pode ser digital, mas deve constar a data de início e fim do contrato.

Se possível, consulte um advogado especializado em direito contratual para revisar e orientar a criação de um contrato personalizado.

Conheça o serviço de consulta a CPF e CNPJ de terceiros na Serasa

Antes de contratar um serviço profissional, é importante conhecer bem o fornecedor. Fazer uma consulta ao CPF ou CNPJ pode ajudar a decidir pela contratação ou não de um serviço. O serviço Você Consulta, da Serasa, permite acesso a um relatório completo das pendências financeiras associadas ao CPF ou CNPJ do consultado. Confira o passo a passo.

Acesse o site do Você Consulta: https://www.serasa.com.br/voceconsulta/
Entre na conta Serasa utilizando login e senha ou faça seu cadastro fornecendo os dados pessoais.
Escolha se quer consultar um CPF ou CNPJ.
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Acesse o relatório assim que concluir a compra.
Receba em seu e-mail o relatório.

Após o pagamento ser confirmado, você terá acesso aos resultados da consulta. Eles serão exibidos na página ou enviados para o e-mail cadastrado, dependendo da plataforma utilizada pela Serasa. A consulta ao CPF de terceiros deve ser feita de acordo com as regulamentações e leis de proteção de dados pessoais em vigor.

*Importante: a Serasa comunica previamente todos os consumidores sobre negativações em seu CPF, sem qualquer custo. O alerta de negativações do Serasa Premium é apenas uma funcionalidade adicional desse serviço (que permite a ciência em tempo real), mas não substitui o comunicado oficial.