Banco pode fornecer dados de clientes a terceiros?
O sistema open banking permite compartilhar dados financeiros de clientes para ampliar a competitividade.
Publicado em: 15 de agosto de 2023.
Autora: Marlise Brenol
O Banco Central implementou no Brasil o sistema de banco aberto, também conhecido como open banking. Trata-se de uma infraestrutura digital para estimular a competitividade entre instituições bancárias. Desde o começo dessa operação, o banco pode fornecer dados de clientes a terceiros, mas não qualquer terceiro.
O open banking permite ao consumidor autorizar o compartilhamento de dados pessoais e transacionais entre bancos e instituições financeiras, ou seja, se for do interesse do cliente o banco pode fornecer dados para outro banco.
Por que o cliente autoriza o compartilhamento de dados
Existem várias razões pelas quais clientes de bancos podem autorizar o compartilhamento de dados com outro banco por meio do sistema de open banking. É importante ressaltar que o cliente tem o controle total sobre quais dados são disponibilizados e com quais instituições.
Algumas das razões para compartilhamento incluem:
- ● Acesso a melhores produtos e serviços: o cliente pode ter acesso a uma variedade maior de produtos e serviços financeiros. Isso lhe permite comparar as ofertas e encontrar opções mais adequadas.
- ● Personalização e conveniência: com o compartilhamento de dados, as instituições financeiras podem oferecer produtos e serviços mais personalizados e adaptados ao perfil e comportamento do cliente.
- ● Obter melhores condições e taxas: ao compartilhar informações sobre o histórico de relacionamento financeiro, como pagamentos e crédito, o cliente pode obter condições mais favoráveis em empréstimos, financiamentos e outros produtos financeiros.
- ● Facilitar a portabilidade financeira: a troca de dados entre bancos pode facilitar a portabilidade financeira, permitindo mudar de instituição com mais facilidade, mantendo o histórico de informações financeiras.
- ● Fomentar a concorrência e inovação: o open banking estimula a competição entre instituições financeiras, visando estimular produtos e serviços mais inovadores, com melhores preços e condições para os clientes.
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Como a LGPD atua nesses casos
A Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais (LGPD) atua para proteger as informações pessoais e sensíveis dos cidadãos e para regular a ação entre empresas, instituições públicas e financeiras. O compartilhamento de dados entre bancos é baseado em três princípios: consentimento, finalidade e minimização.
Isso significa que a troca de dados entre instituições só ocorre com o consentimento do cliente, tanto da instituição que envia as informações quanto da que as recebe. Além disso, a finalidade do compartilhamento é específica, relacionada a uma prestação de serviço, e apenas os dados mínimos necessários são compartilhados.
Para fazer parte desse sistema, os bancos precisaram padronizar e abrir informações sobre seus produtos e serviços, além de desenvolver uma API (interface de programação aplicada) para permitir a conexão entre os aplicativos dos bancos. Nesse contexto, o cliente tem o poder de escolher quais dados deseja compartilhar.
É possível autorizar o acesso a dados pessoais, como nome completo, telefone, renda, nome dos pais, endereço de residência e e-mail. Informações qualificadas, como renda mensal, faturamento, patrimônio declarado, estado civil e histórico de serviços bancários, também podem ser compartilhadas.
O que torna o open banking realmente inovador é a possibilidade de compartilhar informações transacionais, como extrato de conta corrente, extrato do cartão de crédito e detalhes de operações de crédito, como empréstimos e financiamentos. Além disso, o Banco Central garante a realização das operações de forma segura, seguindo rigorosas medidas de proteção de dados para manter a privacidade e a segurança das informações dos clientes.
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Banco pode fornecer dados de clientes a terceiros?
Além do open banking, existe o conceito mais amplo de open finance. Nesse caso, o banco pode fornecer dados de clientes a terceiros não pertencentes ao sistema bancário, porém estes devem ser operadores financeiros autorizados pelo Banco Central. Os princípios de consentimento, finalidade e minimização também se aplicam ao open finance, mas a diferença é a inclusão de uma gama maior de operadores. Além dos bancos, corretoras de seguros, serviços de câmbio, plataformas de investimentos, contas salário e fundos de previdência também podem receber informações dos clientes.
Com o open finance, os clientes terão maior controle sobre o compartilhamento de informações pessoais com empresas financeiras que não estão diretamente ligadas ao sistema bancário. A expectativa é que essa troca de dados permita a criação de produtos financeiros ainda mais personalizados para atender a cada necessidade específica.
Tanto o open banking quanto o open finance são considerados seguros, mas é importante que os clientes estejam atentos a possíveis fraudes financeiras. É recomendado evitar fornecer dados sensíveis em formulários ou por telefone, acessar apenas os sites e aplicativos de instituições financeiras confiáveis, nunca compartilhar senhas ou códigos de segurança com terceiros e manter o antivírus de dispositivos atualizado. Em caso de dúvida, é melhor não avançar no compartilhamento de dados.
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