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O que significa privacidade e proteção de dados pessoais?

A proteção de dados é uma medida fundamental para zelar pela privacidade de informações pessoais. Entenda como manter seus dados seguros.

Colunista marlise brenol
Publicado em: 10 de fevereiro de 2022.

Você já ouviu a máxima “a internet é a maior rua do planeta”? A frase é repetida por especialistas em proteção de dados pessoais. Quem conhece o funcionamento da rede compara os riscos de compartilhar uma informação online com os riscos de ser assaltado na rua. A conduta preventiva, na rua e na internet, reduz os danos.

A proteção de dados ganhou relevância nos últimos anos em função da aceleração da digitalização das atividades cotidianas. Qualquer compra, conversa, consumo de mídia requer um cadastro. Às vezes só precisa do nome e do e-mail, mas em outras situações os cadastros exigem CPF, número do cartão de crédito, endereço completo e outros.

A intensa circulação de informações pessoais na internet passou a ser uma preocupação para o consumidor, para as empresas e para os governos. Um conjunto de informações que acabe em mãos criminosas pode provocar uma série de golpes e fraudes contra indivíduos e contra empresas com prejuízos importantes.

Outro ponto de atenção é sobre o uso, tratamento e reuso de dados pessoais pelas empresas. O dono dos dados é o titular do CPF e não a empresa com a qual ele se relaciona, por isso existe a discussão sobre o que pode ser feito com a informação quando um consumidor cede seus dados pessoais para terceiros em uma prestação de serviço.

Para regular estas e outras questões, existe no Brasil uma legislação recente chamada Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais (LGPD). A lei entrou em vigor em setembro de 2020 e as punições para quem descumprir os requisitos de proteção passaram a ser aplicadas em agosto de 2021. As sanções são para casos de tratamento indevido ou responsabilidade de uma empresa em vazamentos de cadastros.

Leia também | Os três pontos-chave da LGPD: finalidade, consentimento e minimização

O que você precisa saber sobre a lei de proteção de dados?

A LGPD é um marco bem importante para consumidores, empresas e governos. Com ela, o cidadão passa a ter uma norma de segurança e conduta para se guiar, saber seus direitos e deveres.

As empresas, por sua vez, passam a ter parâmetros sobre como devem captar, armazenar e gerir as informações. E para o poder público é a norma a partir da qual as políticas públicas se desenrolam visando educar, fiscalizar, monitorar e até multar quem a descumprir.

Entenda o que você precisa saber sobre a lei de proteção dos dados pessoais.

O uso do dado deve ter finalidade

A LGPD prevê o princípio do legítimo interesse que trata sobre a adequação entre a finalidade da empresa e o uso dos dados solicitados. Para isso, é dever da empresa deixar claro ao consumidor os objetivos específicos.

Na prática, a informação fornecida para uma finalidade não deve ter outra utilização, mesmo se o novo serviço for prestado pela mesma empresa. Se você preencher um cadastro para o supermercado com e-mail e começar a receber ofertas de lojas conveniadas na caixa postal, por exemplo, o supermercado estará praticando desvio de finalidade e, portanto, descumprindo a LGPD.

Você dará o consentimento

Para o supermercado não desviar a finalidade, ele deve perguntar aos clientes se eles aceitam receber também ofertas de lojas parceiras. Quando o cliente aceita, ele está dando o seu consentimento para uma nova finalidade de uso para os dados cadastrados.

Mas esteja atento! A LGPD prevê a obrigatoriedade de descadastramento a qualquer tempo e sem justificativa. Portanto, você pode consentir e depois mudar de ideia porque a empresa tem o dever de manter um canal de cancelamento de assinatura ou serviço.

Só forneça os mínimos dados necessários

Ao preencher um cadastro, os consumidores devem estar atentos aos campos de preenchimento obrigatórios. Normalmente são dois ou três, os demais são informações opcionais.

Os campos obrigatórios são os mínimos necessários para cumprir a finalidade do serviço ou produto. Caso você considere um cadastro abusivo, você pode e deve questionar a empresa e, se o abuso se confirmar, denunciar à Autoridade Nacional.

É importante o consumidor estar atento à medida do mínimo dado necessário para realizar as finalidades acertadas, em especial, se as informações são pertinentes, proporcionais e não excessivas. Por exemplo, se o supermercado vai compartilhar dados pessoais com os parceiros da rede de lojistas, ele precisa fornecer também o histórico de pagamentos, média de gastos e perfil de consumo? O mínimo necessário pode ser nome, e-mail e cidade.

Como proteger os seus dados pessoais?

Não é raro que as informações solicitadas em cadastros sejam abusivas. São os casos nos quais o consumidor fornece mais informações sobre si do que efetivamente precisaria para uma prestação de serviço.

Dados pessoais se referem a informações como nome completo, endereço, e-mail, CPF, RG, nome dos pais, data de nascimento, entre outros. Os dados financeiros também podem ser enquadrados como pessoais.

Um vazamento de dados de cadastro ou o roubo de informações podem provocar grandes danos para empresas e consumidores. Quanto mais controle o titular obtiver sobre os seus dados, menos risco ele corre de cair em golpes e fraudes, por isso é importante prestar atenção e proteger as informações pessoais. Confira algumas dicas para uma postura mais preventiva.

  1. Criar backups dos dados armazenados, principalmente em pastas na nuvem;

  2. Criar senhas fortes, que contenham a combinação de caracteres especiais, letras maiúsculas, minúsculas e números, evitando utilizar dados pessoais ou palavras comuns;

  3. Habilitar a verificação de senhas em duas etapas, sempre que possível, principalmente em e-mail, armazenamento em nuvem e aplicativos de mensagens;

  4. Instalar somente aplicativos de fontes e lojas oficiais;

  5. Atualizar o sistema operacional e os aplicativos com regularidade;

  6. Apagar os dados armazenados antes de se desfazer dos equipamentos e das mídias;

  7. Desconfiar de links recebidos por aplicativos de mensagens;

  8. Monitorar os seus dados pessoais com frequência para saber se o seu nome está envolvido em algum vazamento de cadastro ou outro comportamento de risco.

Leia também | Segurança digital: o que é e como criar uma senha forte

Todos os cuidados são importantes e mesmo assim você não estará imune a cair em fraudes e golpes na internet. Por isso, o monitoramento regular do CPF é uma estratégia inteligente para aumentar a sua segurança. O Serasa Premium é uma das formas mais eficientes de ser alertado e agir antes que o problema fique fora de controle. Acesse sua conta na Serasa agora mesmo e conheça a ferramenta.