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Aposentadoria programada: o que é e como funciona

Saiba o que é esse modelo de aposentadoria, como funciona e quem pode receber.

Publicado em: 8 de julho de 2025

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 16 minutos

Texto de: Time Serasa

Detalhe do velho homem mão cálculo de contas em casa

Com a Reforma da Previdência, algumas regras mudaram e novos modelos de aposentadoria surgiram, entre eles o da aposentadoria programada. Saiba o que é a aposentadoria programada, quem pode acessar esse modelo e qual sua importância para o planejamento de aposentadoria.

Assista | INSS autônomo: como começar a contribuir? - Serasa Ensina

O que é a aposentadoria programada?

A aposentadoria programada é chamada assim por ser considerada mais facilmente previsível. Ela foi criada na Emenda Constitucional (EC) nº 103, de 2019, para substituir a aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade.

Ela é, hoje, uma regra geral para trabalhadores que atingiram a idade mínima ou tempo de contribuição exigido pelo INSS, salvo aqueles que se encaixarem nas regras de transição do antigo sistema para as regras após a Reforma da Previdência, que modificou regras e extinguiu formatos como a aposentadoria proporcional para servidores públicos.

A aposentadoria programada é o modelo de aposentadoria de quem ingressar no Regime Geral de Previdência Social a partir do dia 13 de novembro de 2019. Para usufruir dela, é preciso atender determinados requisitos de idade e contribuição.

Os professores também têm aposentadoria programada, mas obedecem a uma regra de transição com base no tempo de contribuição na função de magistério combinada com a idade mínima. Esses requisitos de idade mínima e tempo de contribuição dos professores são diferentes daqueles exigidos para a aposentadoria programada comum. Confira, a seguir, os requisitos.

Como funciona a aposentadoria programada?

  • A aposentadoria programada comum é uma opção para trabalhadores que atingiram a idade mínima ou o tempo de contribuição exigido pelo INSS. Entre as exigências para ter acesso a esse modelo estão:
  •  
  • ●      carência de 180 meses de contribuição;
  • ●      idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens;

●      no mínimo 15 anos de contribuição para mulheres e de 20 anos de contribuição para homens.

 

No caso da aposentadoria programada para professores, as regras são diferentes.

  • Todo professor que ingressar no Regime Geral de Previdência Social, na vigência da EC nº 103, de 2019, terá direito à aposentadoria programada quando completar os seguintes requisitos:
  •  
  • ●      carência de 180 meses de contribuição;
  • ●      idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens;

●      no mínimo 25 anos de contribuição tanto para mulheres quanto para homens.

 

Quem pode requerer essa modalidade são professoras ou professores que comprovem, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério na Educação Infantil, no Ensino Fundamental ou no Ensino Médio. Também podem acessar esse tipo de aposentadoria trabalhadores que exerçam as funções de direção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógicos.

Documentos para solicitar a aposentadoria programada

Os trabalhadores que desejam optar pela aposentadoria programada, além de cumprir requisitos como a idade mínima e o tempo de contribuição, precisam apresentar alguns documentos.

  • Entre os documentos que poderão ser solicitados pelo INSS para aposentadoria programada comum estão:
  •  
  • ●      documento de identificação com foto e CPF.
  • ●      procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver.
  • ●      documentos referentes às relações previdenciárias: alguns deles são a própria Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), carnês, formulários de atividade especial e documentação rural.

●      outros documentos que o cidadão queira adicionar – por exemplo, a simulação de tempo de contribuição, petições, entre outros.

 

  • A solicitação da aposentadoria programada de professores também precisará da comprovação do período de atividade de professor, que pode ser feita por meio da apresentação de:
  •  
  • ●      registros em carteira profissional ou Carteira de Trabalho e Previdência Social complementados, quando for o caso, por declaração do estabelecimento de ensino no qual tenha sido exercida a atividade, sempre que essa informação for necessária para caracterização do efetivo exercício da função de magistério;
  • ●      informações constantes no CNIS;
  • ●      CTC para o período em que esteve vinculado a Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Diferença entre aposentadoria programada e aposentadoria por invalidez

Existem diferenças entre a aposentadoria programada e a aposentadoria por invalidez. A principal delas está nos requisitos para solicitar cada uma.

A aposentadoria programada requer uma idade mínima específica para homens e mulheres e um tempo mínimo de contribuição.

Já a aposentadoria por incapacidade permanente, também chamada de aposentadoria por invalidez, é focada em pessoas que estejam doentes e completamente incapazes para o trabalho ou atividade habitual.

Como calcular o valor da aposentadoria programada?

Para calcular o valor da aposentadoria programada é preciso levar em conta fatores como a média dos salários de contribuição, o tempo de contribuição e ainda uma nova fórmula para o valor a ser recebido. Confira como esse valor é definido.

Fazer a média dos salários

O primeiro passo para saber o valor da aposentadoria programada é calcular a média de todos os salários de contribuição feitos ao INSS desde julho de 1994. O cálculo atual vai considerar 100% dos salários desse período, o que inclui os menores salários na conta e pode acabar reduzindo a média final.

Percentual ou alíquota aplicada

  • Sobre a média dos salários que se calculou anteriormente, o trabalhador precisa aplicar uma alíquota inicial de 60%, que pode ser aumentada conforme o tempo de contribuição:
  •  

●      acrescenta-se 2% a cada ano que ultrapassar os 20 anos de contribuição.

 

Por isso, quanto mais tempo o trabalhador contribuir, maior o percentual aplicado sobre a média salarial.

Outras questões que podem influenciar a aposentadoria

  • Além do tempo de contribuição e da média salarial, outros pontos podem afetar o valor do benefício como:
  •  
  • ●      Interrupções no histórico de contribuição, que reduzem a média.
  • ●      Trabalhadores com múltiplos vínculos (CLT + contribuição como autônomo) devem ficar atentos ao correto registro no CNIS etc.

Valor mínimo na aposentadoria programada

É importante frisar que o valor final nunca pode ser inferior ao salário-mínimo, hoje em R$ 1.518. O pagamento também tem um teto que, desde fevereiro de 2025, é de R$ 8.157,41. A regra do INSS é usar esse limite mesmo que a média dos salários tenha sido maior.

Qual é o momento ideal para solicitar a aposentadoria programada?

Como a aposentadoria programada tem diversos requisitos, o melhor momento para solicitá-la é assim que o trabalhador preencher todos eles.

Porém, é preciso que cada pessoa faça o cálculo da aposentadoria para entender se o valor que receberá é suficiente para manter seu estilo de vida. Caso precise contribuir por mais tempo ou com valor maior, adiar a aposentadoria pode ser um caminho. Lembre-se: após requisitar e conquistar uma aposentadoria também existem obrigações como a prova de vida, entre outras.

Impacto da aposentadoria programada no planejamento financeiro

No momento em que muitos trabalhadores ainda podem optar por outras regras de transição entre modelos antigos e aquele após a Reforma da Previdência, é preciso entender o impacto que a aposentadoria programada terá na vida do trabalhador.

  • A escolha do modelo de aposentadoria terá forte influência no planejamento financeiro a longo prazo. Por isso, considere:
  •  
  • ●      Qual seu custo de vida atual.
  • ●      Qual seu rendimento atual.
  • ●      Quanto passará a receber com a aposentadoria programada.
  • ●      Quais custos precisará cortar.

●      Quais as formas de garantir uma reserva de emergência ou investimentos para ter em paralelo à aposentadoria.

 

Tendo todas essas variáveis em mente, analise como deverá ser seu estilo de vida a partir da aposentadoria. Muitas vezes, ela não mantém os ganhos de quando o trabalhador estava na ativa e isso influencia diretamente no orçamento. Por isso, planejar-se é fundamental para que, quando se aposente, a pessoa se adapte às diferença de rendimento e evite endividamentos.

Vantagens e desvantagens da aposentadoria programada

Como todos os formatos de aposentadoria, a aposentadoria programada também tem vantagens e desvantagens. Leia, abaixo, uma lista de prós e contras.

Vantagens da aposentadoria programada

  • ●      Regras claras: a aposentadoria programada tem critérios objetivos como a idade mínima + tempo de contribuição. Isso pode tornar as informações menos confusas e instáveis.
  • ●      Cálculo proporcional ao tempo de contribuição: o valor aumenta conforme o trabalhador contribui por mais tempo, incentivando a permanência e entrada mais cedo no mercado.

Desvantagens da aposentadoria programada

  • ●      Cálculo menos vantajoso que as regras antigas: a média salarial usa 100% das contribuições, inclusive as mais baixas, o que geralmente reduz o valor final do benefício. Esse é um contra, já que antes da Reforma da Previdência descartavam-se parte dos menores salários.
  • ●      Alíquota inicial baixa: começa com apenas 60% da média dos salários, o que acaba limitando o ganho de quem contribuiu por pouco tempo.
  • ●      Tempo para aumentar valor pode ser longo: para atingir 100% do valor da média salarial, os trabalhadores precisarão de um tempo alto de contribuição.
  • ●      Exige idade mínima: mesmo quem começou a trabalhar cedo precisa esperar a idade mínima, que hoje é de 62 para mulheres e de 65 para homens.

O que acontece com quem não faz a aposentadoria programada?

No momento, quem não faz a aposentadoria programada ainda pode optar por algum outro formato caso se encaixe nas regras de transição.

Porém, após 2031, a aposentadoria programada deve ser o modelo predominante e geral. Por isso, as consequências de não solicitar a aposentadoria programada incluem o risco de não ter uma renda suficiente para viver. Ou, no caso de quem escolhe esperar mais tempo para tentar melhorar o salário de aposentadoria, a consequência é de continuar contribuindo para o INSS por mais tempo.

É preciso conferir se você não tem direito a outros tipos de aposentadoria como a aposentadoria especial, por exemplo.

Além disso, há aqueles que podem optar por formatos como a aposentadoria privada, em que, após anos guardando dinheiro, se pode iniciar o processo de desacumulação para usar esse valor como renda.

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Perguntas frequentes sobre aposentadoria programada

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