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Auxílio moradia: quem tem direito e como solicitar

Conheça os tipos de auxílio moradia, as características de cada um e quem pode solicitar o benefício.

Publicado em: 22 de janeiro de 2025

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 8 minutos

Texto de: Time Serasa

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O auxílio moradia é um benefício muito utilizado no Brasil, seja para garantir uma moradia digna a pessoas em situação de vulnerabilidade ou como benefício concedido a servidores públicos.

Ou seja, existem diferentes tipos de auxílio moradia para diferentes situações de vida de uma pessoa ou família.

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O que é o auxílio moradia?

O auxílio moradia é um benefício oferecido por instituições públicas e privadas para ajudar a custear despesas relacionadas à moradia.

Ele pode ser fornecido em dinheiro, subsídio ou na forma de descontos em aluguéis. Esse benefício visa atender pessoas de baixa renda, servidores públicos, estudantes e até profissionais deslocados por motivos de trabalho.

Em programas sociais, o auxílio moradia pode ser essencial para evitar situações de vulnerabilidade. Já para servidores públicos, ele costuma ser uma compensação por não receberem imóveis funcionais.

Quais são os tipos de auxílio moradia?

O auxílio moradia varia de acordo com a instituição ou programa responsável. Conheça os principais tipos:

  1. Auxílio moradia social: voltado para famílias de baixa renda, é oferecido por programas como o Bolsa Família (no caso, o chamado Aluguel Social) ou outros projetos de habitação popular, como o Bolsa do Povo, do governo de São Paulo.

  2. Auxílio moradia funcional: destinado a servidores públicos que não possuem acesso a imóveis funcionais e precisam residir em locais próximos ao trabalho.

  3. Auxílio moradia estudantil: fornecido por universidades públicas para apoiar estudantes de baixa renda que estudam longe de casa.

  4. Auxílio moradia emergencial: destinado a famílias que perderam suas residências devido a desastres naturais, como enchentes e deslizamentos.

    Leia também | Quem mora sozinho tem direito ao Bolsa Família? Entenda as regras

Exemplos de auxílios moradia no Brasil

Confira na tabela abaixo alguns exemplos de auxílios moradia disponíveis no Brasil até o momento:

Programa/Benefício Público-Alvo Descrição Órgão Responsável
Auxílio Moradia do Bolsa FamíliaFamílias em extrema pobrezaConcessão de valores para despesas básicas, incluindo moradia.Governo Federal
Aluguel SocialFamílias desabrigadas por calamidades naturaisBenefício temporário para cobrir despesas com aluguel até a realocação.Governos Estaduais e Municipais
Minha Casa Minha Vida – Faixa 1Famílias de baixa rendaSubsídios para aquisição de moradias populares, com parcelas reduzidas.Governo Federal
Auxílio Moradia FuncionalServidores públicos deslocadosCobertura de despesas de aluguel em cidades onde o servidor não possui residência.Órgãos públicos (Judiciário, Executivo etc.)
Auxílio Moradia EstudantilEstudantes universitários de baixa rendaBenefício financeiro ou alojamento gratuito próximo ao campus.Universidades Públicas
Auxílio Aluguel (São Paulo)Mulheres vítimas de violência doméstica e em vulnerabilidade socialGarante R$ 400,00 para o pagamento de aluguel durante 12 meses. Prefeitura de São Paulo

Quem tem direito ao auxílio moradia?

  • O direito ao auxílio moradia depende de fatores como a situação econômica, o vínculo com instituições públicas ou a necessidade decorrente de emergências. Os principais beneficiários incluem:

  • ●     famílias cadastradas em programas sociais;
  • ●     servidores públicos sem residência fixa na cidade onde trabalham;
  • ●     estudantes de baixa renda;
  • ●     pessoas em situação de calamidade pública.


Vale destacar que cada tipo de auxílio possui suas regras e condições específicas.

Quais os critérios de elegibilidade do auxílio moradia?

Os critérios para ter acesso ao auxílio moradia variam conforme o programa ou instituição.

  • Entre os principais critérios, destacam-se:

  • ●     Renda familiar: geralmente, a renda mensal precisa estar dentro de um limite estabelecido. Em programas sociais, esse valor costuma ser de até três salários mínimos ou até mais, em caso de auxílios emergenciais.
  • ●     Vínculo com a instituição: no caso de servidores públicos ou estudantes, é necessário comprovar o vínculo ativo com o órgão ou universidade.
  • ●     Condição habitacional: algumas iniciativas priorizam famílias que vivem em áreas de risco ou imóveis precários.

Auxílio Moradia: o cadastro precisa ser feito?

Sim, para receber o auxílio moradia, é necessário realizar um cadastro na instituição ou programa responsável.

Esse processo é fundamental para verificar se o solicitante atende aos critérios de elegibilidade. O cadastro pode ser feito presencialmente ou, em alguns casos, por meio de plataformas digitais.

Por exemplo, para programas sociais, o cadastro deve ser realizado no Cadastro Único (CadÚnico), ferramenta do Governo Federal que reúne informações de famílias de baixa renda.

Leia também | Como atualizar o Cadastro Único

Quais os requisitos para se enquadrar no auxílio moradia?

  • Além dos critérios de elegibilidade, é importante observar requisitos adicionais, como:

  • ●     ser maior de 18 anos ou emancipado legalmente;
  • ●     não possuir imóvel próprio em seu nome;
  • ●     comprovar que a moradia atual não atende às necessidades básicas de segurança e conforto;
  • ●     apresentar documentos que comprovem a situação econômica e habitacional.

Quais os documentos necessários para o auxílio moradia?

Os documentos exigidos para solicitar o auxílio moradia variam de acordo com o programa. Contudo, os mais comuns incluem:

  1. Documentos pessoais: RG, CPF e certidão de nascimento ou casamento.

  2. Comprovante de residência: conta de água, luz ou contrato de aluguel.

  3. Comprovante de renda: holerites, declaração de IR ou carteira de trabalho.

  4. Declaração de necessidade: relatório social ou atestado emitido por assistentes sociais.

  5. Documentação específica: no caso de desastres naturais, é necessário apresentar laudos técnicos ou boletins de ocorrência.

Certifique-se de verificar a lista completa de documentos no órgão responsável pelo benefício.

Quando o auxílio moradia pode ser suspenso?

  • A suspensão do auxílio moradia ocorre quando o beneficiário não atende mais aos critérios ou requisitos estabelecidos. As principais razões para a suspensão incluem:

  • ●     alteração na renda familiar, ultrapassando o limite permitido;
  • ●     aquisição de imóvel próprio;
  • ●     falsificação de informações no momento do cadastro;
  • ●     conclusão do vínculo com a instituição que concedeu o auxílio;
  • ●     falta de atualização cadastral dentro do prazo estipulado.


Em caso de suspensão, o beneficiário pode recorrer, apresentando documentação que comprove o direito ao auxílio.

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