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Benefício assistencial: o que é e como usar para quitar dívidas

Saiba se você tem direito ao benefício assistencial e como ele pode te ajudar a organizar as finanças e quitar suas dívidas

colunista Fabiana Ramos
Publicado em: 26 de julho de 2022.

O benefício assistencial é garantido pela LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social (Lei 8.742/93), a qual estabelece um conjunto de medidas constitucionais para cidadãos que estão em situação de vulnerabilidade.

O LOAS, em seu artigo 20, criou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que paga mensalmente um salário mínimo a pessoas com algum tipo de deficiência e para idosos acima de 65 anos que não podem prover o próprio sustento ou, ainda, que a família não tenha condições financeiras para manter as despesas.

A proposta do benefício assistencial é proteger as pessoas em estado de pobreza e extrema pobreza, na busca de minimizar os impactos causados pela falta de uma renda coerente para cada família.

Como conseguir o benefício assistencial

Para conseguir o benefício assistencial é preciso comprovar que há necessidade econômica para sustento do grupo familiar e estar cadastrado no CadÚnico. A renda familiar não pode ser superior a 1 ⁄ 4 do salário mínimo em vigor, incluído o da pessoa. Se o requerimento para obter o benefício social fosse efetuado com base no salário mínimo atual, R$1.200, cada membro da família, em tese, não poderia ganhar mais do que R$ 303.

O requerente tem que levar os documentos de todos os membros da família que residem na mesma casa até o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou na própria Secretaria Municipal de Assistência Social. Se houver necessidade de procurador ou representante legal, o mesmo terá que apresentar procuração devidamente assinada ou termo de representação legal. Além disso, o procurador ou representante legal deverá também apresentar documentação de identificação com foto e CPF.

Especificamente, o benefício assistencial possui os seguintes requisitos:

Para o idoso – É necessário ter mais de 65 anos e estar vivendo em estado de pobreza ou extrema pobreza.

Para o portador de deficiência – Deverá possuir deficiência de qualquer natureza, a qual o impeça de ter participação plena e efetiva em igualdade de condições às demais pessoas e que esteja em estado de pobreza ou extrema pobreza.

Quem compõe o grupo familiar para fins do benefício assistencial

Ao contrário do que muitos pensam, nem todo mundo que mora com o idoso, ou com o portador de deficiência, compõem o grupo familiar para fins do benefício assistencial. De acordo com a LOAS, a família é composta pelo requerente, cônjuge ou companheiro, pais –padrasto e madrasta, filhos solteiros também – incluindo enteados solteiros e menores tutelados, desde que os mesmos vivam na mesma casa do requerente.

É importante destacar que, ainda que o requerente possua filhos, se os mesmos não residirem com ele, esses membros não vão entrar no cálculo da renda familiar. Caso o requerente more sozinho, somente a renda dele deve entrar no cálculo e a dos filhos deve ser desconsiderada, conforme indica a LOAS.

Outro ponto que merece destaque nessa questão é que, caso o requerente resida na mesma casa que um tio ou uma tia, esses não entrarão no cálculo da renda familiar para fins do benefício assistencial e também devem ser desconsiderados. O mesmo acontece se o idoso ou portador de deficiência residir com filhos casados: a renda dos mesmos também é desconsiderada pela LOAS.

Dessa maneira, para apurar a renda familiar para fins de requerimento do benefício assistencial, nem todos os valores recebidos por pessoas da família vão entrar no cálculo da renda, tornando-a restritiva, conforme diz o artigo 20 da LOAS. Outros benefícios como Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família, ou mesmo benefícios concedidos ao idoso ou portador de deficiência que não sejam do BPC, aposentadoria ou pensão de até um salário mínimo, devem ser excluídos da renda familiar.

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Como receber o benefício assistencial

O benefício assistencial é pago por meio da Caixa Econômica Federal, e para sacar o dinheiro é necessário que o beneficiário esteja portando o Cartão Cidadão. Caso a pessoa ainda não possua um, a solicitação pode ser feita em qualquer agência da Caixa ou por telefone. Caso já possua conta na Caixa, seja conta corrente, conta salário ou conta poupança, ela também poderá receber o benefício assistencial direto na sua conta e sacar seu dinheiro por meio do seu cartão eletrônico.

Para requerer o Cartão Cidadão e receber seu benefício assistencial, o beneficiário deve comparecer na Caixa Econômica Federal portando os seguintes documentos:

• RG (carteira de identidade);
• CNH;
• Carteira Funcional;
• CTPS (carteira de trabalho);
• Comprovante de residência.

Para fazer a solicitação por telefone basta ligar para o 0800 726 0207 e informar o CPF, Título de Eleitor, RG e Carteira de trabalho.

Assim que receber seu Cartão Cidadão, dirija-se ao caixa eletrônico de qualquer agência da Caixa Econômica Federal e efetue o desbloqueio do mesmo. Para testar seu funcionamento e não ter problemas na hora do recebimento do seu benefício assistencial, faça uma consulta dos seus benefícios. Dessa forma, você terá a tranquilidade de saber que o Cartão Cidadão funciona normalmente. Caso ocorra algum contratempo, procure o atendimento da Caixa Econômica Federal para viabilizar um novo cartão.

Organize suas finanças com o benefício assistencial

O benefício assistencial tem como objetivo trazer mais qualidade de vida para idosos e portadores de deficiência. Muitas dessas pessoas que conseguiram o benefício estão atualmente com o nome sujo e com dívidas para serem quitadas. Então como usar o benefício assistencial para resolver essas questões?

Ao contrário do que muitos pensam, o benefício assistencial não tem seu uso limitado pela LOAS, desde que o cidadão não haja de má fé no recebimento desta transferência de renda. Sendo assim, é possível renegociar dívidas já existentes e organizar a vida financeira para viver com mais tranquilidade.

Nesse sentido, a Serasa tem ajudado milhares de pessoas com a negociação de suas dívidas. Se você está nessa situação, precisando de auxílio e clareza sobre qual caminho seguir, acesse agora o Serasa Nome Limpo para consultar sua situação e negociar suas dívidas com até 90% de desconto. Não perca essa oportunidade!