Quando vai ser pago o décimo terceiro em 2023?
Quando vai ser pago o décimo terceiro em 2023?Data de publicação 7 de dezembro de 20233 minutos de leitura
Navegação do blog
- Blog
- Cheque Devolvido
Cheque devolvido: motivos e como regularizar
Conheça os principais motivos para as devoluções de cheques e o que fazer para recuperar um cheque não pago.
Atualizado em: 3 de outubro de 2023
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 minutosTexto de: Time Serasa
Cheque devolvido ainda hoje é um problema frequente para quem aceita o documento como meio de pagamento. Isso porque, de acordo com o Banco Central, existem 36 motivos para devoluções de cheques – de falta de fundos a erros de preenchimento.
Neste conteúdo, conheça os principais motivos de devolução, como recuperar um cheque que não foi pago e como regularizar a situação (se for o caso)
Assista | Excluir Dívida Prescrita na Serasa: o que não te contam
O cheque em 2023 ainda é utilizado?
O cheque em 2023 não é uma forma de pagamento tão utilizada quanto era no passado. Isso porque nos últimos anos surgiram outras formas de pagar contas e fazer compras, como Pix e cartão de crédito, que está em expansão em número de usuários.
Assim, o número de cheques compensados no Brasil vem caindo ano após ano. Para se ter ideia, em 2021, um ano após o surgimento do Pix, o número de cheques compensados no país caiu para 218,9 milhões, redução de 93,4% em relação ao ano de 1995, início da série histórica, quando foram compensados 3,3 bilhões de cheques.
Na comparação com 2020, a queda foi de 23,7% – naquele ano, foram compensados 287,1 milhões de documentos em todo o país.
Os dados são da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) com base em informações do Serviço de Compensação de Cheques (Compe).
Com a diminuição no uso dos cheques, a quantidade de cheques devolvidos também tem caído. Ainda assim, em 2021, 18,6 milhões de cheques foram devolvidos, o que representou 8,5% no total de cheques compensados no país.
Foram 13,6 milhões de devoluções ocorridas por conta de falta de fundos (quando o consumidor não tem dinheiro na conta suficiente para cobrir o valor do cheque).
Leia também | Como preencher cheque sem erros?
Principais motivos para cheque devolvido
Quando um cheque é devolvido, o banco precisa dar uma justificativa, explicando os motivos do não pagamento do valor do cheque. Para evitar que cada banco desse uma explicação diferente, o Banco Central criou códigos para cada um dos motivos.
No total, são 36 códigos, divididos em grupos, como:
- ● Cheque sem fundo: motivos 11, 12, 13 e 14.
- ● Impedimento de pagamento: 20 a 28, 30 e 70.
- Cheque com irregularidades: 31, 33, 34 e 35.
- ● Apresentação indevida: 37 a 45, 48 e 49.
- ● Emissão indevida: 59, 60, 61 e 64.
No primeiro grupo, além da falta de fundos (de dinheiro para pagar o cheque), está também a conta encerrada. Se um cheque for devolvido por um dos motivos abaixo, o titular do talão terá o nome incluído no CCF (Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos).
- ● Motivo 12: cheque sem fundos (segunda apresentação).
- ● Motivo 13: conta encerrada.
- ● Motivo 14: prática espúria (quando o consumidor emite mais de três cheques sem fundos, mas a instituição assume um Compromisso de Pronto Acolhimento junto ao BC e garante não devolver os cheques pelos motivos 11 e 12).
Leia também | Cheque sem fundo: o que pode acontecer?
Outros motivos para devolução de cheques
Outros motivos que geram devolução de cheques são:
Motivo 22: Divergência ou falta de assinatura
Essa razão para a devolução de um cheque é muito comum e fácil de resolver. Basta assinar o cheque corretamente. Ao preencher a folha, é muito importante conferir se não se esqueceu de nada. Verifique a assinatura, data e valor.
Motivo 48: Cheque de mais de R$100 sem a identificação do beneficiário
Todos os cheques com valor maior que R$100 precisam ter o nome do beneficiário, ou seja, não podem ser ao portador. Portanto, para o cheque não ser devolvido, coloque o nome de quem vai receber o pagamento.
O que pode acontecer com o cheque devolvido?
Quem teve algum cheque devolvido pode precisar lidar com algumas consequências importantes. A mais comum é ter o CPF cadastrado em listas de restrição de crédito.
Se a devolução tiver ocorrido por falta de saldo na conta corrente, o cheque passa por uma primeira devolução, sem cobrança de multa, sendo o titular notificado para que ele possa transferir o crédito necessário e pagar a dívida.
Se isso não acontecer dentro do prazo estipulado, é feita uma segunda devolução e o titular receberá um novo limite de tempo para resolver a situação. No entanto, agora será preciso recuperar o cheque devolvido e apresentá-lo na agência bancária.
Se isso não for feito, o cliente terá o nome inscrito automaticamente no CCF (Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundos), que gera restrições de crédito.
Como saber se meu nome está no CCF?
É possível consultar o CCF acessando o Sistema Registrato, do Banco Central, e solicitando o relatório. O documento gerado serve para:
- ● conferir se algum cheque que emitiu foi devolvido;
- ● consultar informações de um cheque devolvido para regularizar a situação.
Como tirar meu nome do CCF?
Para tirar o nome no CCF é preciso procurar diretamente o banco que fez a inclusão. Será necessário comprovar que fez o pagamento do cheque, entregando o próprio cheque que tinha sido devolvido ou apresentando o extrato da conta corrente demonstrando o débito.
Ao pedir a exclusão, lembre-se de solicitar um recibo da carta de solicitação e guarde esse documento até a conclusão do processo. O banco terá um prazo de 5 dias úteis para confirmar as informações e retirar o seu nome do CCF.
Como encontrar um cheque devolvido e regularizar a situação?
Localizar um cheque devolvido pode não ser muito simples. Afinal, essa forma de pagamento pode ser repassada para terceiros.
Então, para seguir a “pegada do cheque” e descobrir como dar baixa em cheque devolvido, uma boa solução é solicitar ao banco a microfilmagem do cheque devolvido e descobrir o histórico de movimentação.
Quando encontrá-lo, é preciso ir pessoalmente para resgatá-lo e, então, pagar o valor em dinheiro ao portador para conseguir ter acesso ao cheque.
Se o portador do cheque devolvido não for localizado, um advogado pode entrar com uma ação, pedindo a baixa da restrição nos órgãos de crédito.
O juiz publicará o nome do portador em um edital e se ele não se manifestar em até 30 dias, o débito passa a ser considerado quitado.
Por que é importante recuperar os cheques devolvidos?
É importante recuperar cheques devolvidos para não ficar com dívidas ativas nem ter o nome incluído em órgãos de proteção ao crédito.
Ao ficar com dívidas e restrições no nome, o acesso ao crédito fica mais restrito e o Serasa Score, pontuação de crédito, pode ser impactado de forma negativa.
Como renegociar dívidas pelo Serasa Limpa Nome
Pelo Serasa Limpa Nome você consulta suas dívidas e pode conseguir até 90% de desconto para quitar os débitos. O serviço é gratuito e pode ser feito em apenas 3 minutos nos canais oficiais da Serasa: site, app (iOS e Android) ou WhatsApp (11) 99575-2096.
Siga o passo a passo:
- ● Acesse o Serasa Limpa Nome ou o aplicativo informe seu CPF e Senha.
- ● Confira sua dívida na tela e clique em Negociar.
- ● Escolha a melhor opção de pagamento (Pix ou boleto, por exemplo) e o número de parcelas
- ● Confirme as condições escolhidas e pronto!
Este artigo foi útil?
Artigos relacionados
O que é inventário, como funciona e para que serve
O que é inventário, como funciona e para que serveData de publicação 7 de dezembro de 20233 minutos de leitura
Como funciona e o que é usucapião
Como funciona e o que é usucapiãoData de publicação 7 de dezembro de 20233 minutos de leitura
