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Cheque sem fundo: o que é, consequências e como resolver

Emitiu ou recebeu um cheque sem fundo? Entenda como isso afeta sua vida financeira e aprenda a resolver o problema

colunista Veridiana Lopes
Publicado em: 27 de março de 2022.

Emitir ou receber um cheque sem fundo ainda é motivo de preocupação entre os brasileiros.
Isso porque, mesmo com outros meios de pagamento mais modernos disponíveis, o cheque ainda tem relevância no mercado financeiro nacional.

O que é um cheque?

O cheque é uma ordem de pagamento e um título de crédito. Portanto, emitir um cheque significa reconhecer uma dívida e dar uma ordem ao banco para transferir o valor determinado ao beneficiário.

Apesar de ser uma opção “arcaica”, ele ainda é utilizado no país. É uma forma de transferência de recursos muito mais demorada que a TED e o PIX.

Para ser efetivo, no cheque devem constar os dados corretos de quem receberá o dinheiro (beneficiário) e o valor exato a ser pago.
O cheque demora cerca de 2 a 3 dias úteis para compensar, enquanto a TED leva 1 dia útil e o PIX demora apenas segundos.

O que é um cheque sem fundo?

O cheque é considerado “sem fundo” quando não existe saldo suficiente na conta de quem o emitiu para compensar o valor nele declarado.

Quando isso ocorre (não há saldo suficiente para descontar o valor), o cheque é devolvido por falta de fundos.

Em contrapartida, a instituição financeira tenta apresentar o depósito uma segunda vez para ser quitado.

Mas se, novamente, ele não é pago por falta de saldo na conta, é chamado de cheque sem fundo.

Vale mencionar que emitir cheque sem fundos é considerado crime de estelionato, punível com reclusão, de um a cinco anos, e multa, de R$ 500 mil reais.

Além disso, o emissor estará listado no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) e nos cadastros de devedores mantidos pelas instituições financeiras e entidades comerciais durante 5 anos.

Segundo o Banco Central do Brasil, os principais motivos de devolução de cheque são:

  • O motivo 11 — refere-se à devolução de um cheque por falta de fundos;

  • O motivo 12 — refere-se à situação em que um cheque que já havia sido devolvido por falta de fundos é reapresentado, em uma data posterior, e a situação permanece a mesma, ou seja, ainda não há recursos em conta para o pagamento do cheque;

  • O motivo 13 — relaciona-se à situação em que o cheque está vinculado a uma conta de depósitos encerrada, portanto, sem condições de pagamento do valor devido.

Por fim, destacamos que, em geral, os bancos não devolvem cheques no valor de até R$ 3,41. Contudo, em qualquer das duas situações abaixo, mesmo cheques abaixo desse valor poderão ser devolvidos, pelo motivo 14:

  • Se forem apresentados, no mesmo dia, mais de 3 cheques sem fundos de valor de até R$ 3,41 sacados contra a mesma conta de depósito;

  • Se já tiverem sido pagos, em datas diferentes, em razão do referido “compromisso”, 3 ou mais cheques sem fundos de valor de até R$ 3,41.”

Veja também: Como depositar cheque? - Serasa Ensina

O que fazer se eu emitir um cheque sem fundo?

Se você emitiu um cheque sem fundo, você não tem outra alternativa senão realizar o pagamento devido ao próprio beneficiário, que pode protestar em juízo a falta de pagamento do valor.

Assim que o pagamento for realizado, é necessário que você comprove que isso foi realmente feito. Uma das formas de fazer isso é através do comprovante deste pagamento, recebido por você e pelo beneficiário.

Caso mantenha a sua situação irregular sem o pagamento do cheque, o seu nome passa a ser parte da lista CCF (CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDO).

O que fazer ao receber um cheque sem fundo?

Aqui a situação é inversa, mas, ainda assim, é importante que você declare o ocorrido. Para isso, basta comparecer ao Cartório de Protestos mais próximo para relatar e protestar o acontecimento.

Com isso, o banco e justiça devem entrar em contato com novas oportunidades de pagamento da dívida, que pode ser listada na CCF.
É importante ressaltar que a “lei estabelece que o prazo para apresentação do cheque na instituição bancária é de 30 dias quando for da mesma praça e de 60 dias quando for de praça diferente. A partir de então, o portador do cheque tem um prazo prescricional de 6 meses para executar o título em juízo.”.

De acordo com o jus Brasil, você tem cerca de 6 meses para cobrar a dívida em juízo e receber o que é devido.

Agora que você entendeu o que é um cheque sem fundo e como resolver o problema, compartilhe com alguém que gostaria de saber mais sobre o assunto!