CNH Social na Bahia: como conseguir habilitação gratuita?
CNH Social na Bahia: como conseguir habilitação gratuita?Data de publicação 30 de janeiro de 20268 minutos de leitura
Atualizado em: 30 de janeiro de 2026
Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 7 minutosTexto de: Time Serasa
Os requisitos para aposentadoria variam conforme o tipo de benefício e, principalmente, conforme o histórico de contribuições. Desde a Reforma da Previdência (EC 103/2019), parte das regras funciona em transição, com ajustes anuais para quem já contribui antes de novembro de 2019. Já quem começou depois segue as regras permanentes (sem transição).
A seguir, estão as regras que mudam em 2026, o passo a passo para pedir aposentadoria no Meu INSS, os principais tipos de benefício e um checklist do que separar antes de dar entrada.
Em 2026, duas regras de transição sobem automaticamente para quem já contribuía antes de novembro de 2019: idade mínima progressiva e regra dos pontos.
Resumo das mudanças em 2026 (Regime Geral/INSS):
| Regra de transição | Mulheres | Homens |
|---|---|---|
| Idade mínima progressiva | 59 anos e 6 meses + 30 anos de contribuição | 64 anos e 6 meses + 35 anos de contribuição |
| Regra dos pontos (idade + contribuição) | 93 pontos (mínimo 30 anos) | 103 pontos (mínimo 35 anos) |
As regras de pedágio (50% e 100%) não mudam todo ano; seguem as regras fixas já previstas.
Regras permanentes (sem transição): em geral, mulheres com 62 anos + 15 anos de contribuição; homens com 65 anos + 20 anos de contribuição. Para homens que já contribuíam antes de novembro de 2019, pode existir enquadramento com mínimo de 15 anos, conforme histórico e regra aplicada.
Solicitar aposentadoria pode ser feito online pelo Meu INSS (site/app). O caminho abaixo é o mais comum para quem já cumpriu os requisitos do tipo de aposentadoria que pretende pedir.
Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo).
Entre com CPF e senha da conta gov.br.
Selecione “Novo Pedido” e procurar por aposentadoria no campo “Do que precisa?”.
Escolha o tipo de aposentadoria e seguir as orientações da tela.
Insira os documentos solicitados para análise do pedido.
A documentação muda conforme o benefício, mas existe um básico que aparece em praticamente todo pedido: documento de identificação e CPF do titular. Quando houver procurador/representante legal, entram também identificação e CPF do representante e o documento de representação (procuração/termo).
O acompanhamento é feito no Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”. O tempo de análise varia, e pode existir referência de média de 45 dias corridos em alguns serviços, dependendo do tipo de solicitação.
A Previdência Social prevê várias modalidades. Cada uma tem regras próprias e, para quem já contribuía antes de novembro de 2019, pode existir também regra de transição.
Importante: é um resumo para orientação. A confirmação do enquadramento deve ser feita no simulador oficial do Meu INSS.
| Tipo de aposentadoria | Requisitos (geral) | Observação |
|---|---|---|
| Por idade urbana | 65 (homem) / 62 (mulher) + 15 anos + carência de 180 contribuições | Pedido é online; pode variar por histórico |
| Por tempo de contribuição (transição) | Depende da regra (pontos, idade progressiva, pedágios) | Em 2026, pontos e idade mínima progressiva sobem |
| Por idade rural | 60 (homem) / 55 (mulher) + comprovar 180 meses de atividade rural | Foco em comprovação da atividade |
| Especial | Tempo de exposição (15/20/25) + regra específica (transição) ou idade mínima (pós-reforma) | Regras e documentos variam por agente/atividade |
| Incapacidade permanente | Depende de perícia (incapacidade total e permanente sem reabilitação) | Solicitação e acompanhamento via Meu INSS |
| Pessoa com deficiência (por idade) | 60 (homem) / 55 (mulher) + 15 anos contribuindo como PcD | Exige avaliação biopsicossocial no INSS |
Hoje, essa modalidade aparece principalmente nas regras de transição para quem já contribuía antes da reforma e não tinha completado os requisitos até 13/11/2019. Em 2026, as regras que mais mudam são: pontos e idade mínima progressiva. Pedágios seguem com critérios próprios e não sobem todo ano.
Como referência, a aposentadoria por idade urbana considera idade mínima e carência. A forma mais segura de confirmar o enquadramento é pela simulação no Meu INSS, porque o resultado depende do histórico registrado no CNIS e das regras aplicáveis ao caso.
Para trabalhador rural, a exigência é comprovar atividade rural pelo período equivalente à carência e cumprir a idade mínima reduzida. Como a análise depende de prova, a documentação é o ponto central do pedido.
É voltada para quem trabalhou com exposição a agentes nocivos. As regras mudam conforme a data de filiação ao INSS e o tempo de exposição (15, 20 ou 25 anos), podendo envolver pontuação de transição ou idade mínima no cenário pós-reforma.
É o benefício devido ao segurado permanentemente incapaz para qualquer atividade laborativa e sem possibilidade de reabilitação, conforme avaliação da Perícia Médica Federal. Benefícios por incapacidade costumam exigir qualidade de segurado e, em regra, podem ter carência, com exceções em situações específicas.
Essa modalidade considera idade mínima reduzida e um tempo mínimo de contribuição na condição de pessoa com deficiência, com comprovação por avaliação biopsicossocial no INSS.
A aposentadoria por idade tem regra permanente e pode envolver transição ou direito adquirido, dependendo do histórico. O enquadramento mais seguro é o indicado pelo simulador do Meu INSS.
O nome atual é aposentadoria por incapacidade permanente. O ponto central é a perícia: o segurado solicita o benefício, mas a conclusão sobre incapacidade permanente ou temporária depende da avaliação pericial.
O BPC/LOAS não é aposentadoria. É um benefício assistencial e não exige contribuição ao INSS. Os critérios envolvem renda familiar por pessoa dentro do limite definido e requisitos de idade ou deficiência.
Quem trabalha fora do mercado formal precisa contribuir para o INSS para ter acesso aos benefícios previdenciários, inclusive aposentadoria. Nesses casos, o enquadramento costuma ser como contribuinte individual ou facultativo, conforme a situação.
A forma mais segura de estimar quanto tempo falta é usar o simulador oficial do INSS no Meu INSS. O serviço mostra cenários considerando as regras vigentes e o histórico disponível no sistema. A simulação é referência e não garante o direito ao benefício.
Antes de dar entrada na aposentadoria, separar documentos e revisar as informações no Meu INSS reduz retrabalho. Em geral, é recomendável ter:
documento de identificação e CPF do titular;
documento de representação (se houver procurador);
documentos de comprovação específicos conforme o tipo de aposentadoria (rural, incapacidade, especial);
e o resultado da simulação para orientar o pedido.
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