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Serasa lança telefone gratuito para negociar dívidas bancáriasData de publicação 2 de julho de 20255 minutos de leitura
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Devolução de valores do INSS: veja o calendário
STF define cronograma para devolução de valores descontados indevidamente do INSS. Saiba as datas, valores e como verificar se você tem direito ao reembolso.
Publicado em: 2 de julho de 2025
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 12 minutosTexto de: Time Serasa
O governo federal apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o cronograma oficial para a devolução de valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões do INSS. A primeira etapa da devolução de valores do INSS começará no dia 24 de julho de 2025, beneficiando cerca de 1,5 milhão de aposentados e pensionistas vítimas do esquema bilionário de fraudes.
Durante audiência de conciliação realizada no STF no dia 24 de junho, o presidente do INSS, Gilberto Waller, confirmou que os pagamentos serão feitos a cada 15 dias, em lotes, com valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O valor total estimado para o ressarcimento pode chegar a R$ 3,5 bilhões, dependendo do número final de contestações registradas pelos beneficiários.
Até o momento, 3,4 milhões de aposentados e pensionistas já informaram não reconhecer os descontos e solicitaram a devolução dos valores através do aplicativo Meu INSS. O esquema fraudulento, descoberto pela Polícia Federal, pode ter movimentado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Cronograma oficial da devolução dos valores
O STF definiu o calendário para o ressarcimento das vítimas de fraude no INSS após audiência de conciliação convocada pelo ministro Dias Toffoli. A estratégia do governo prioriza agilidade e simplicidade no processo de devolução.
Datas dos pagamentos
- O cronograma apresentado pelo INSS estabelece três datas principais para o início dos reembolsos:
- ● 1º lote: 24 de julho de 2025: contemplará aproximadamente 1,5 milhão de beneficiários.
- ● 2º lote: 9 de agosto de 2025: segunda parcela de beneficiários.
● 3º lote: 24 de agosto de 2025: terceira parcela de beneficiários.
Os pagamentos continuarão sendo realizados a cada 15 dias até que todos os beneficiários que solicitaram o ressarcimento sejam contemplados.
Como será feito o pagamento
- O ressarcimento seguirá um modelo simplificado para garantir agilidade e segurança:
- ● Pagamento direto na conta bancária onde o beneficiário já recebe o INSS;
- ● Sem burocracias ou intermediários: o valor será creditado automaticamente;
- ● Sem distinção entre grupos: todos os beneficiários seguem a mesma ordem;
● Parcela única para cada beneficiário contemplado no lote.
O governo dará tratamento diferenciado e prioritário a pessoas mais vulneráveis, como idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas.
Correção dos valores pela inflação
Os valores serão corrigidos pelo IPCA, que é o índice oficial de inflação do país.
- Embora os benefícios previdenciários sejam normalmente reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o governo optou pelo IPCA porque ele subiu mais nos últimos cinco anos, sendo mais vantajoso para os aposentados. Essa decisão visa:
- ● Garantir correção mais favorável aos beneficiários;
- ● Evitar contestações sobre a fórmula de correção;
- ● Prevenir responsabilização do INSS por dano moral.
Quem tem direito ao ressarcimento
Para ter direito à devolução, é necessário que o beneficiário tenha registrado no sistema do INSS que não reconhece os descontos realizados em seu benefício.
Perfil dos beneficiários contemplados
- Têm direito ao ressarcimento aposentados e pensionistas que:
- ● Sofreram descontos não autorizados entre 2019 e 2025;
- ● Registraram contestação através do aplicativo Meu INSS;
- ● Não autorizaram mensalidades associativas ou outros serviços;
● Foram vítimas de empréstimos consignados fraudulentos.
Segundo dados oficiais, dos 27 milhões de beneficiários do INSS, cerca de 9 milhões podem ter sido afetados pela fraude, mas apenas 3,4 milhões já solicitaram formalmente o ressarcimento.
Valores estimados para devolu
- Os cálculos do governo apontam para os seguintes montantes:
- ● R$ 2,1 bilhões: valor baseado nas 3,2 milhões de contestações já registradas;
- ● R$ 3,5 bilhões: estimativa caso mais beneficiários apresentem reclamações;
- ● Valor individual: varia conforme o período e valor dos descontos indevidos.
Como verificar se você tem direito
Para saber se você foi vítima de desconto indevido e tem direito ao ressarcimento:
Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
Faça login com CPF e senha do Gov.br;
Consulte o extrato detalhado do seu benefício;
Procure pelo serviço "Consultar descontos de entidades associativas";
Verifique se há notificações sobre descontos irregulares.
Caso identifique descontos que não reconhece, você ainda pode registrar sua contestação pelo mesmo aplicativo.
Como funciona o financiamento da devolução
Para viabilizar o ressarcimento rápido aos beneficiários, o governo criou um mecanismo especial de financiamento que não compromete o orçamento regular.
Crédito extraordinário fora do teto de gastos
- A estratégia do governo inclui:
- ● Criação de crédito extraordinário: verba que fica fora do limite de gastos públicos
- ● Uso de recursos do Orçamento da União como antecipação do ressarcimento
- ● Recuperação posterior por meio de ações judiciais contra as entidades fraudadoras
Recuperação dos valores das associações
- Paralelamente ao ressarcimento, o governo trabalha para recuperar o dinheiro das entidades responsáveis pelas fraudes:
- ● Ações judiciais para bloqueio de bens e valores das associações;
- ● Algumas instituições já estão fazendo repasses voluntários ao INSS;
● Recuperação de ativos para ressarcir os cofres públicos.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), algumas associações já admitiram que não tinham documentação adequada para realizar os descontos e iniciaram a devolução espontânea dos valores.
Entenda o esquema de fraude descoberto
O esquema bilionário descoberto pela Polícia Federal na operação "Sem Desconto" envolveu associações que incluíam aposentados como membros sem autorização.
Como funcionava a fraude
- As associações utilizavam diferentes métodos fraudulentos:
- ● Cadastramento não autorizado de aposentados como "membros";
- ● Falsificação de assinaturas para simular adesão voluntária;
- ● Promessas de serviços que raramente eram prestados;
- ● Falta de documentação em 72% dos casos não havia comprovação adequada.
Serviços prometidos e não entregues
- As associações alegavam oferecer benefícios como:
- ● Assistência jurídica;
- ● Descontos em academias e farmácias;
- ● Planos de saúde complementares;
● Outros serviços que frequentemente não eram prestados.
O prejuízo total do esquema pode ter chegado a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União.
Como se proteger de futuras fraudes
A experiência com o esquema bilionário de fraudes no INSS reforça a importância de medidas preventivas para proteger o benefício.
Bloqueie seu benefício preventivamente
Para evitar novos descontos não autorizados:
Acesse o Meu INSS;
Faça login com CPF e senha do Gov.br;
Digite "solicitar bloqueio" no campo de pesquisa;
Selecione "Bloquear benefício para empréstimo consignado" ou "Bloquear mensalidades associativas";
Siga as instruções para concluir o bloqueio.
Com o bloqueio ativo, nenhuma associação poderá fazer descontos sem sua autorização expressa.
Monitore seu extrato mensalmente
- Estabeleça o hábito de verificação regular:
- ● Consulte sempre o extrato detalhado no Meu INSS.
- ● Anote os valores dos descontos que você autorizou.
- ● Questione imediatamente qualquer cobrança desconhecida.
- ● Mantenha seus dados atualizados no sistema.
- ● Nunca forneça informações pessoais por telefone, e-mail ou mensagens.
Sinais de alerta para descontos suspeitos
- Fique atento a estes indicadores de possíveis fraudes:
- ● Descontos pequenos (R$ 10 a R$ 50) para passar despercebidos;
- ● Nomes vagos como "Serviço Associativo" ou "Débito Associação";
- ● Entidades desconhecidas que você nunca ouviu falar;
- ● Códigos sem identificação clara da empresa responsável;
● Descontos regulares que começaram sem sua autorização.
Canais oficiais para esclarecimentos
Se tiver dúvidas sobre o ressarcimento ou precisar de ajuda, utilize apenas os canais oficiais do INSS.
Central de Atendimento 135
- ● Funcionamento: Segunda a sábado, das 7h às 22h;
- ● Ligação gratuita de telefones fixos;
- ● Atendimento especializado para questões sobre o ressarcimento;
- ● Suporte para uso do aplicativo Meu INSS.
Aplicativo e site Meu INSS
- ● Aplicativo: disponível para Android e iOS;
- ● Site oficial: meu.inss.gov.br;
- ● Serviços 24 horas: consultas e contestações;
- ● Canal único para notificações oficiais do INSS.
Ouvidoria do INSS
- Para reclamações e denúncias:
- ● Plataforma Fala BR: falabr.cgu.gov.br
- ● Atendimento específico para questões não resolvidas
- ● Acompanhamento de processos de ressarcimento
Proteja suas finanças com monitoramento contínuo
Além de acompanhar o processo de devolução do INSS, é fundamental manter uma vigilância constante sobre sua vida financeira para identificar rapidamente qualquer atividade suspeita.
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Perguntas frequentes sobre a devolução do INSS
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