BNPL: o que é, como funciona e quais as diferenças para o cartão
BNPL: o que é, como funciona e quais as diferenças para o cartãoData de publicação 30 de julho de 202613 minutos de leitura
Publicado em: 30 de julho de 2026
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 9 minutosTexto de: Time Serasa
No modelo de guarda compartilhada, o pagamento de pensão alimentícia continua sendo obrigatório. As decisões e responsabilidades são compartilhadas entre os pais, assim como o sustento dos custos básicos da criança – que é dividido conforme a capacidade financeira de cada genitor.
Ao contrário do que muita gente acredita, a guarda compartilhada não significa a divisão igualitária do tempo entre os pais nem a anulação da responsabilidade financeira. Este modelo prevê que o filho tenha um lar fixo de referência e convivência equilibrada com os pais, conforme a rotina permitir.
Por isso, o genitor que não mora com o filho deve pagar pensão alimentícia para o outro genitor que fica responsável pela casa e pelo pagamento das contas da criança. Entenda como é feita a divisão financeira e como funcionam os outros tipos de guarda.
O genitor que não mora com a criança paga pensão alimentícia. A guarda compartilhada diz respeito à divisão de decisões e responsabilidade entre os pais, mas não define que a criança ficará 50% do tempo com cada genitor (esta é a guarda alternada).
Com a guarda compartilhada, a criança tem um lar fixo de referência, onde estão concentrados seus gastos. Por isso, a pensão é paga por quem não mora com a criança – sendo que o genitor que vive com o filho também tem obrigações financeiras.
Na guarda compartilhada, ambos os pais têm responsabilidade financeira. O fato de o genitor que não vive diariamente com a criança ter que pagar pensão alimentícia não significa que o genitor que mora com ela não tenha gastos.
Não existe um valor de pensão predeterminado por lei. Para definir quanto cada genitor irá aportar, a Justiça avalia as necessidades da criança e a capacidade financeira dos pais. Pela regra, quem ganha mais paga mais.
O valor da pensão alimentícia não comporta apenas os alimentos: considera também os custos básicos mensais, como moradia. A educação também entra nesse cálculo. As despesas extraordinárias costumam ser pagas pelos pais de acordo com a mesma proporção de divisão da pensão.
| Pensão alimentícia | Gastos extras |
|---|---|
| Alimentação | Cirurgias emergenciais |
| Custos com moradia | Tratamentos odontológicos |
| Transporte | Óculos |
| Mensalidade escolar | Viagens escolares |
| Vestuário | Uniforme escolar |
| Cursos extracurriculares | Taxas escolares excepcionais |
| Gastos com lazer | - |
| Fraldas e medicamentos | - |
| Plano de saúde | - |
A guarda compartilhada é o padrão da lei brasileira, indicada como o modelo ideal a ser adotado por casais separados. Quando não há acordo entre os pais sobre a guarda do filho, a Justiça costuma aplicar a guarda compartilhada. A exceção é quando um dos genitores não deseja a guarda da criança ou se houver risco de violência doméstica.
O artigo 1.583 do Código Civil brasileiro define dois modelos de guarda existentes: compartilhada e unilateral. Apesar de a lei não prever o modelo de guarda alternada, que divide igualmente o tempo da criança entre os pais, ela é aceita na prática pela Justiça em casos específicos.
A guarda alternada não é recomendada por especialistas, pela constante quebra de rotina na vida da criança. Além dela, há também outro modelo pouco aplicado no país: a guarda nidal, em que o filho fica na mesma casa e os pais se alternam.
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A guarda compartilhada prevê decisões em conjunto a respeito da criança, um lar fixo de referência e a divisão equilibrada do tempo entre os genitores – o que não significa dividir a convivência meio a meio.
Já na guarda alternada o filho divide o tempo morando em períodos alternados com os pais, e a decisão sobre a criança é de responsabilidade do genitor que está com a guarda no momento.
Compare os modelos de guarda compartilhada, unilateral e alternada:
| Guarda compartilhada | Guarda unilateral | Guarda alternada | |
|---|---|---|---|
| Decisões sobre a vida do filho | Os genitores compartilham decisões e responsabilidades. | Apenas um dos genitores tem o direito de tomar as decisões. | Responsabilidade é do genitor que está com a guarda no momento. |
| Moradia e convivência | Criança tem um lar fixo de referência. Tempo com o outro genitor é acordado. | Criança mora com um dos genitores e o outro tem direito de contato regular. | A criança alterna igualmente os períodos de convivência, com dupla residência. |
| Quem paga a pensão alimentícia | O genitor que não mora com a criança. | O genitor que não mora com a criança. | Pais dividem despesas, de acordo com capacidade financeira de cada um. |
Neste caso, a guarda compartilhada segue sendo aplicada e as decisões a respeito da criança continuam sendo divididas entre os pais. A criança terá um lar de referência fixo e o período de convivência presencial com o genitor que mora na outra cidade será ajustado – podendo ocorrer em fins de semana prolongados ou no período das férias, por exemplo.
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O tipo de guarda pode ser alterado a qualquer momento, desde que a mudança siga o princípio do melhor interesse da criança. Se ambos os genitores estiverem de acordo com a alteração, podem entrar na Justiça com uma ação de modificação de guarda com o auxílio de um advogado de direito de família. Este é caminho mais rápido.
Se não houver acordo entre os pais para a mudança de guarda, o pedido será um processo litigioso, e cada genitor terá seu próprio advogado para defender seus interesses.
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