Pensão alimentícia: o que acontece se não pagar

Têm direito a receber pensão alimentícia filhos menores de idade que necessitam do suporte financeiro dos pais para se sustentar e sobreviver. Nesse caso, quem paga é o genitor que não mora com o filho.

O pagamento da pensão alimentícia é obrigatório até que o filho alcance a maioridade (18 anos), mas pode se estender até os 24 anos, caso ele esteja estudando e, por esse motivo, não tenha condições financeiras para arcar com os estudos.

Mulheres grávidas também têm direito a receber uma quantia que se assemelha à pensão alimentícia. São os chamados alimentos gravídicos. O valor é destinado a custear despesas com alimentos, consultas, internações, exames médicos e até mesmo o parto. Após o nascimento, o benefício é convertido em pensão alimentícia para a criança.

Nos casos em que nenhum dos pais tiver condições financeiras de assumir o pagamento de pensão, outros integrantes da família podem ser acionados como responsáveis, como avós, tios e até irmãos.

Em algumas situações, a pensão alimentícia também pode ser paga de um cônjuge a outro após a separação. Mas, diferentemente dos filhos, ela não é obrigatória. É preciso comprovar judicialmente que a pessoa deixou o mercado de trabalho para dedicar-se exclusivamente à casa e aos filhos, por exemplo. Nesse caso, o pagamento da pensão será temporário e durará o tempo necessário para que a pessoa se desenvolva profissionalmente e reverta a condição de necessidade.

Embora o direito exista, a pensão alimentícia só costuma ser paga após acordo homologado pela Justiça ou, então, após a determinação do juiz ao fim de um processo judicial.