O que é holerite e por que ele é obrigatório?
Também chamado de contracheque, recibo ou folha de pagamento, saiba o que é holerite e sua importância.
Publicado em: 13 de abril de 2023.
Autora: Sara Moreira
Entender o que é holerite é fundamental para todo trabalhador que recebe um salário. Afinal, trata-se de um documento obrigatório, que reúne informações importantes sobre o salário, descontos e benefícios pagos.
Por isso, esse documento – também conhecido como contracheque – precisa estar sempre detalhado para que os colaboradores não tenham nenhuma dúvida sobre seus recebimentos brutos e líquidos.
Entenda neste conteúdo todos os detalhes sobre o assunto.
O que é holerite
Holerite, também chamado de folha de pagamento, recibo de salário ou contracheque, é um documento que registra o salário e outros benefícios pagos ao funcionário pelo empregador.
O holerite geralmente inclui dados pessoais e profissionais do funcionário, além de toda a remuneração detalhada, incluindo salário, descontos, adicionais, horas extras, comissões, deduções de imposto etc. No final do documento, aparece o valor do salário líquido.
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A importância do holerite para empresas e funcionários
Por conter informações detalhadas da remuneração e benefícios recebidos pelos funcionários de uma empresa, o documento garante transparência e segurança nas relações trabalhistas.
Para as empresas, o holerite é uma ferramenta importante de gestão financeira, pois permite o controle da folha de pagamento, dos impostos e contribuições sociais a serem recolhidos. Além disso, o holerite serve como comprovante de pagamento e pode ser utilizado em processos judiciais trabalhistas.
Para os funcionários, o holerite é a principal fonte de informação sobre sua remuneração e benefícios.
Ele contém dados como salário base, horas extras, descontos, contribuições previdenciárias e outros benefícios, como vale-transporte e vale-refeição. Com essas informações, os funcionários podem acompanhar sua evolução salarial e ter uma ideia clara de seus direitos e obrigações trabalhistas.
Além disso, na hora de solicitar crédito, como empréstimos, cartões e financiamentos, as instituições financeiras costumam pedir cópias dos contracheques dos últimos meses. Essa é uma forma de realizar a análise de crédito antes de aprovar ou negar a solicitação.
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Informações que devem constar no holerite
Vimos o que é holerite e sua importância como documento que registra as remunerações dos funcionários.
Porém, quais informações precisam constar na folha de pagamento mensal? Cabe às empresas incluir tudo que diz respeito ao pagamento do funcionário no período.
Isso inclui ao menos 10 itens:
- 1. Identificação do funcionário: nome completo, número de identificação (como o CPF) e departamento em que trabalha.
- 2. Período de pagamento: o holerite deve indicar o período que está sendo pago, sendo geralmente mensal.
- 3. Salário bruto: é o valor total que o funcionário ganhou antes de qualquer dedução, incluindo salário-base e eventuais adicionais, como horas extras.
- 4. Descontos legais: são deduções obrigatórias, como o imposto de renda e a contribuição para a previdência social.
- 5. Outras deduções: são as deduções opcionais, como plano de saúde, vale-transporte, alimentação etc.
- 6. Salário líquido: é o valor que o funcionário realmente receberá, após todas as deduções.
- 7. nformações de pagamentos adicionais: férias, 13º salário e outros benefícios que podem ser pagos no período.
- 8. Eventuais bônus ou gratificações que podem ter sido pagas.
- 9. Informações sobre a carga horária de trabalho: número de horas trabalhadas no período e o valor da hora trabalhada.
- 10. Assinatura do empregador ou do responsável pela empresa e do funcionário.
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É obrigatório entregar holerite?
Sim, é obrigatório as empresas entregarem holerite aos funcionários. Embora a palavra "holerite" não esteja presente no artigo 464 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), o trecho é claro quanto à obrigatoriedade de entrega do recibo de pagamento:
"Art. 464. O pagamento do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital, ou, não sendo esta possível, a seu rogo.
Parágrafo único. Terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, aberta para esse fim em nome de cada empregado, com o consentimento deste, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.528, de 10.12.1997)".
Caso a empresa se recuse a fornecer o holerite ou o entregue com informações imprecisas ou incompletas, o trabalhador pode acionar o Ministério do Trabalho e Emprego ou o sindicato de sua categoria para garantir seus direitos.
Depois de entender a importância de saber o que é holerite, confira no próximo post como pedir um aumento: saiba o que fazer e o que não fazer.
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