O que é imposto? Quais são cobrados?
Todos os brasileiros pagam impostos. Porém, o que é imposto e quais são cobrados? Leia o artigo para descobrir!
Autor: Serrana Filetti
Publicado em 15 de fevereiro de 2023
Imposto é o recurso arrecadado pelo governo e destinado a obras de infraestrutura, serviços de saúde, investimentos em educação e segurança pública, entre outros. Para entender melhor o que é imposto, preparamos este post.
Nele também vamos explicar o que são declaração e restituição de imposto de renda. Confira!
O que é imposto?
Imposto é um tributo obrigatório cobrado pelo governo. É um valor pago pelo contribuinte para custear despesas administrativas do Estado. O não pagamento de impostos pode gerar multas e até punição legal.
Ao olhar por esse lado até parece algo ruim, mas sem a cobrança de impostos é muito difícil entregar serviços e benefícios para a população. É como se o contribuinte investisse no governo para cuidar de serviços básicos (saúde, educação, segurança, moradia e transporte público, por exemplo).
Quais são os impostos cobrados?
Há vários tipos de impostos cobrados à população brasileira. Veja os principais:
Impostos federais
Imposto sobre importação para mercadoria que vêm de fora do país.
IOF (cobrado em empréstimos, financiamentos, ações e outras operações financeiras).
IPI (cobrado das indústrias).
Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), que incide sobre a renda do cidadão.
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), que incide sobre a receita das empresas.
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). É cobrado sobre petróleo, gás natural e seus derivados, e álcool combustível.
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Cobrado das empresas.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Cobrança feita em cima do valor líquido da renda, antes da declaração do IR.
Impostos estaduais
ICMS, que incide também sobre o transporte interestadual e intermunicipal e telefonia.
IPVA.
Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Incide sobre herança.
Impostos municipais
Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado das empresas.
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos (ITBI): incide sobre a compra e venda de imóveis.
O que é sonegar imposto?
A sonegação de impostos ocorre quando um contribuinte não declara as informações de rendimento para a Receita Federal, com objetivo de não pagar ou pagar menos do que se deve. Há vários tipos de sonegação. Uma delas é ocultar ou mentir sobre documentos financeiros e aumento do patrimônio.
É importante lembrar que sonegação de imposto é crime. Segundo a Lei nº 4.729/65, várias ações são consideradas de sonegação, por exemplo:
• alterar ou fraudar livros de apresentação obrigatória pelas leis fiscais;
• alterar documentos ou faturas relacionados às operações comerciais;
• aumentar despesas para obter redução de impostos;
• omitir informações necessárias à Receita ou fazer declaração falsa.
Existe diferença entre sonegação e inadimplência de impostos. Veja o exemplo: se uma pessoa declara tudo corretamente para a Receita Federal, mas não paga o imposto devido, ela não comete sonegação, apenas deixou de pagar o tributo. Isso gera juros e multa, mas não significa que o contribuinte cometeu crime.
Quando se deixa de pagar o imposto apurado de forma certa, sem fraude, a consequência é apenas administrativa, e não criminal. Entretanto, a pena para quem sonegar impostos varia de seis meses a cinco anos de prisão. Além disso, há uma multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.
O que é imposto a restituir?
A restituição do imposto de renda ocorre quando os contribuintes têm o Imposto de Renda retido na fonte, ou seja, quando ele é descontado direto do salário. Dessa forma, as deduções fazem com que o imposto a ser pago seja menor que o valor retido. Logo, o governo é obrigado a devolver essa diferença.
Para saber quem tem direito à restituição do imposto de renda é importante verificar as despesas dedutíveis declaradas e comprovadas e os impostos pagos a mais, cobrados diretamente da fonte. Em outras palavras, basta o contribuinte ter pagado a mais ao governo, o que geralmente acontece por causa dos descontos feitos diretamente na folha de pagamento.
Veja alguns exemplos de despesas dedutíveis:
• despesas médicas;
• despesas com educação;
• despesas com dependentes;
• despesas com alimentandos;
• doações;
• previdência social e privada.
Uma das dicas para conseguir a restituição do imposto de renda é guardar todos os comprovantes dessas despesas citadas. Um exemplo são os comprovantes com consultas médicas e mensalidade escolar.
O que é declarar imposto de renda?
Declarar imposto de renda é informar ao governo todos os rendimentos recebidos, sejam eles tributáveis ou não tributáveis. Ou seja, mesmo que não tenha de pagar nada a mais, é importante declará-los.
Além disso, a declaração do Imposto de Renda serve para acompanhar a evolução do patrimônio dos brasileiros, pois o contribuinte informa outros bens adquiridos no ano anterior, como carro, casa, investimentos realizados etc. Para 2023, existe uma mudança quanto a quem deve declarar o Imposto de Renda.
Trabalhadores que ganham um salário mínimo e meio terão de pagar imposto de renda em 2023, ou seja, quem recebe o equivalente a R$1.941,00 mensais.
Assista | Erros mais comuns na declaração do Imposto de Renda
Para que servem os impostos?
Cada imposto tem uma finalidade específica. O Imposto de Renda, por exemplo, financia saúde e educação, além de projetos sociais. Portanto, o que o contribuinte recebe de volta como atendimento de saúde pública e investimento na educação são resultados do imposto pago.
Outro imposto conhecido é o IPVA, pago por quem tem veículo automotor. Ele é destinado à manutenção das vias do município, porém boa parte da arrecadação vai para a construção e manutenção de estradas e pedágios, principalmente estaduais.
O IPTU, pago por todo brasileiro proprietário de imóvel ou terreno, retorna ao contribuinte na forma de investimentos em obras sociais.
Além disso, o dinheiro arrecadado serve para a melhoria da iluminação pública, calçamentos e demais ações realizadas pelas prefeituras. A arrecadação do imposto também é essencial para a máquina administrativa funcionar, pois é destinado também ao pagamento do funcionalismo público.
Para pagar os impostos em dia, o ideal é se preparar. Um bom exemplo é economizar durante os meses e ter uma reserva de emergência.
Leia também o próximo artigo e aprenda como declarar o Imposto de Renda
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