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Guia essencial para criação de sites: tudo o que precisa saberData de publicação 13 de dezembro de 20246 minutos de leitura
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PIS 2024: calendário e datas de pagamento do abono salarial
Calendário do PIS 2024: confira as datas de pagamento, valores e quem tem direito a receber.
Publicado em: 19 de março de 2024
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 minutosTexto de: Time Serasa
O pagamento do abono salarial PIS-PASEP de 2024, vinculado ao ano-base de 2022, foi iniciado em fevereiro. Este ano, cerca de 24,5 milhões de trabalhadores têm direito a receber o benefício, totalizando um montante de R$23,9 bilhões. Confira tudo sobre o PIS 2024: calendário, valores a receber e quem vai receber.
Leia também | Abono salarial e PIS são a mesma coisa?
PIS 2024: datas de pagamento
O abono salarial PIS-PASEP é um benefício instituído por lei (Lei nº 7.998/90) e concedido anualmente a trabalhadores do setor privado e servidores públicos que atendem aos requisitos do programa. O dinheiro vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Em 2024, o pagamento será feito com base no mês de nascimento do beneficiário, iniciando em 15 de fevereiro (para os nascidos em janeiro) e seguindo até 15 de agosto (aos nascidos em dezembro).
Para quem trabalha na iniciativa privada, o pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal. Servidores públicos recebem o montante do PASEP pelo Banco do Brasil.
Confira o calendário:
| Mês de nascimento | Pagamento a partir de |
|---|---|
| Janeiro | 15 de fevereiro |
| Fevereiro | 15 de março |
| Março | 15 de abril |
| Abril | 15 de abril |
| Maio | 15 de maio |
| Junho | 15 de maio |
| Julho | 17 de junho |
| Agosto | 17 de junho |
| Setembro | 15 de julho |
| Outubro | 15 de julho |
| Novembro | 15 de agosto |
| Dezembro | 15 de agosto |
Em todos os casos, independentemente da previsão de pagamento e da data de nascimento, o prazo final para a efetivação do pagamento ocorre em 27 de dezembro de 2024.
Leia também | É possível antecipar o PIS? Entenda
Quem tem direito ao abono salarial
- Têm direito a receber o abono salarial em 2024 todos os trabalhadores e servidores que se enquadrarem nos seguintes requisitos previstos em lei. Para isso, eles devem:
- ● ter recebido até dois salários mínimos mensais em 2022;
- ● estar inscritos no PIS, PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- ● trabalhar para empregadores que contribuem para o PIS ou PASEP;
- ● ter atuado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2022;
- ● ter seus dados corretamente informados pelo empregador ao governo na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).
- Para saber se tem direito ao abono salarial PIS-Pasep, o trabalhador pode consultar o portal gov.br ou um dos aplicativos:
- ● Carteira de Trabalho Digital (disponível gratuitamente para aparelhos Android ou Apple);
- ● Caixa Trabalhador (disponível gratuitamente para aparelhos Android ou Apple);
- ● Caixa Tem (disponível gratuitamente para aparelhos Android ou Apple).
Em qualquer um deles, é possível encontrar informações sobre o valor, data e banco de recebimento. Para isso, basta acessar o site ou um dos apps e clicar em "benefícios" e, em seguida, "abono salarial".
Leia também | Saiba qual é a diferença entre PIS e PASEP
Quem não tem direito ao abono salarial
- Não recebem o abono salarial as seguintes categorias:
- ● empregados e empregadas domésticas;
- ● trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- ● trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- ● trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Assista | Abono salarial: quem tem direito a receber?
PIS 2024 calendário: o valor do pagamento
O abono salarial corresponde ao salário mínimo atual, ainda que o ano-base do benefício esteja vinculado a um período anterior – como no exercício 2024, que se refere a 2022. No entanto, não é todo beneficiário que receberá a integralidade do salário mínimo. O valor é proporcional ao tempo de trabalho de cada pessoa naquele ano-base.
Para descobrir qual o valor a que se tem direito, é preciso dividir o valor do salário mínimo atual (R$1.412 em 2024) por 12, que corresponde a cada um dos meses do ano. O resultado é R$117,67. Assim, cada mês trabalhado em 2022 garantirá o pagamento de R$117,67 para o trabalhador.
Quem trabalhou apenas dois meses naquele ano terá direito a R$235,34, por exemplo. Quem trabalhou todos os meses em 2022 receberá o valor total, isto é, R$1.412.
Basicamente, o cálculo aproximado fica conforme a tabela:
| Tempo trabalhado em 2022 | Valor do PIS |
|---|---|
| 1 mês | R$117,67 |
| 2 meses | R$235,33 |
| 3 meses | R$353,00 |
| 4 meses | R$470,65 |
| 5 meses | R$588,32 |
| 6 meses | R$706,00 |
| 7 meses | R$823,66 |
| 8 meses | R$941,33 |
| 9 meses | R$1.059,00 |
| 10 meses | R$1.176,68 |
| 11 meses | R$1.294,34 |
| 12 meses | R$1.412,00 |
Como são feitos os pagamentos
O pagamento do PIS/PASEP pode ser feito de diferentes formas.
No caso do trabalhador da iniciativa privada que tem direito ao PIS, os valores serão pagos por meio da Caixa Econômica Federal. Assim, quem tem conta corrente ou poupança no banco receberá o abono automaticamente por ela.
Por outro lado, também é possível receber os valores por meio da Poupança Social Digital, que é aberta automaticamente pela Caixa e cuja movimentação é feita pelo aplicativo Caixa Tem. Outra opção ainda é fazer o saque com o cartão social e senha diretamente nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e Caixa Aqui.
O pagamento também pode ser realizado em qualquer agência da Caixa com a apresentação de um documento de identificação.
Para servidores públicos que têm direito ao PASEP, os depósitos ocorrem por meio do Banco do Brasil. Nesse caso, o pagamento será feito como crédito em conta, transferência via TED ou Pix ou, ainda, de forma presencial nas agências de atendimento.
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