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Prazo da declaração IRPJ: quando fazer e como evitar multas

Declaração IRPJ: como funciona, quem deve fazer e quais os prazos para evitar multa

Publicado em: 6 de maio de 2025

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 minutos

Texto de: Time Serasa

A sigla IRPJ referente ao Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas escrita em um pedaço de papel que está sobre uma calculadora. Notas do Real Brasileiro na composição. Economia brasileira.

Entre as obrigações mais importantes de uma empresa está o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), que precisa ser declarado todos os anos por grande parte das organizações, assim como ocorre com as pessoas físicas. Deixar essa obrigação para a última hora pode causar atrasos, erros e até multas que pesam no orçamento da empresa. Por isso é importante entender o prazo da declaração IRPJ e como se organizar para cumpri-lo.

Confira aqui o que é o IRPJ, por que ele é importante, quais são os prazos para entrega, como preencher a declaração corretamente e o que fazer se algo sair fora do planejado.

Assista | Erros mais comuns na declaração do Imposto de Renda - Serasa Ensina

O que é o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas?

O IRPJ é um imposto que as empresas precisam pagar sobre o lucro que geraram no ano. É cobrado, portanto, de quem possui CNPJ ativo no Brasil. Assim, se a empresa teve lucro, ela deve pagar uma parte disso para o governo. Esse imposto é muito importante porque é uma das principais fontes de recursos para o governo federal.

Todas as empresas precisam pagar o IRPJ, independentemente do porte ou ramo de atuação. O valor a ser pago vai depender do lucro da empresa e do regime tributário adotado por ela. Isso faz com que o mercadinho do bairro, por exemplo, não tenha que pagar o mesmo valor de impostos que uma multinacional.

A importância do IRPJ vai além da arrecadação. Declarar corretamente esse imposto é um passo fundamental para manter a saúde financeira da empresa, que pode acessar linhas de crédito, participar de licitações públicas, atrair investidores e preservar uma boa reputação no mercado.

Além disso, o IRPJ é um dos pilares da arrecadação do governo federal. Os valores recolhidos são usados para financiar ações e projetos e aprimorar setores como a saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Como funciona o cálculo do IRPJ

O valor do IRPJ não é fixo e depende do regime tributário adotado pela empresa. Cada um desses regimes define uma forma específica de cálculo do imposto, que pode se basear no lucro ou no faturamento anual.

Em resumo, funciona da seguinte forma:

Regime Tributário Base de cálculo Como calcular com base na alíquota Empresas obrigadas
Lucro Real O imposto se baseia no lucro real da empresa após ajustes fiscais (como adições, exclusões e compensações permitidas por lei).Aplicar 15% sobre o lucro líquido da empresa e adicionar 10% quando houver excedente mensal de R$ 20 mil por mês (podendo chegar a 25%).Empresas que têm faturamento acima de R$ 78 milhões por ano e instituições do setor financeiro, como bancos, corretoras e seguradoras.
Lucro Presumido O imposto se baseia no percentual presumido do lucro, que varia conforme a atividade exercida pela empresa.Aplicar o percentual correspondente ao lucro presumido conforme a atividade da empresa (8% para comércio, indústria e transporte de cargas; 16% para transporte de passageiros e 32% para serviços em geral) e adicionar 10%, caso os lucros sejam superiores a R$ 60 mil no trimestre.Empresas que têm faturamento de até R$ 78 milhões por ano.
Simples NacionalO imposto se aplica sobre o faturamento bruto que a empresa obteve a cada ano.Considerar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples), guia de impostos municipais, estaduais e federais emitida mensalmente.Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões por ano.

Deduções e compensações no IRPJ: impactando o cálculo final

Ao apurar o IRPJ, algumas empresas podem reduzir o valor do imposto a pagar utilizando despesas e créditos permitidos por lei. Essas deduções e compensações variam de acordo com o regime tributário e podem fazer diferença no caixa da empresa.

De modo geral, as principais despesas que podem ser abatidas são:


  • Lucro Real
  •  
  • ●         despesas operacionais, como aluguel de imóveis, salários e encargos, materiais de consumo, contas de luz, água e telefone, propaganda e publicidade e serviços contratados;
  • ●         depreciação e amortização de bens utilizados nas atividades da empresa, como máquinas e equipamentos, móveis e utensílios, veículos e itens intangíveis;
  • ●         provisões para perdas de crédito, possíveis devedores e contingências, desde que devidamente justificadas;
  • ●         juros sobre capital próprio, desde que limitados a 50% do lucro líquido antes do IRPJ e da CSLL.

 

  • Lucro Presumido
  •  
  • ●         despesas com funcionários, como salários e encargos;
  • ●         compras de mercadorias destinadas à revenda.

 

  • Simples Nacional

  • ●         despesas com funcionários, como salários e encargos;
  • ●         despesas com serviços profissionais, como contabilidade, assessoria jurídica e publicidade.
  •  
  • Leia também | Qual o investimento que não paga Imposto de Renda?

Quem precisa declarar o IRPJ em 2025?

Em 2025, a declaração do IRPJ é obrigatória para a maioria das empresas que tiveram qualquer tipo de faturamento ou lucro em 2024, independentemente do seu porte, atividade econômica ou regime tributário adotado.

Na prática, se a empresa teve qualquer tipo de movimentação financeira, precisa prestar contas à Receita Federal por meio da declaração do IRPJ.

  • Neste contexto, estão obrigadas a declarar o IRPJ:
  •  
  • ●         empresas limitadas (Ltda.);
  • ●         sociedades anônimas (S.A.);
  • ●         empresas individuais, como empresários individuais e microempresas;
  • ●         cooperativas;
  • ●         filiais, sucursais, agências ou representações de empresas estrangeiras no Brasil;
  • ●         empresas públicas e sociedades de economia mista, incluindo suas subsidiárias;
  • ●         Sociedades em Comandita Simples (SCA) e por Ações
  • ●         Sociedade em Conta de Participação (SCP), que são equiparadas a pessoas jurídicas para fins fiscais.

 

Apesar de o IRPJ ser obrigatório para a maioria das empresas, algumas instituições e atividades são isentas de declarar o imposto, desde que cumpram certos critérios estabelecidos pela legislação.

  • São elas:
  •  
  • ●         entidades filantrópicas que prestam assistência social, como hospitais beneficentes, lares para idosos e instituições de caridade;
  • ●         igrejas e templos religiosos, independentemente da crença;
  • ●         instituições de ensino sem fins lucrativos, como escolas e universidades que reinvestem seus recursos na própria manutenção;
  • ●         partidos políticos;
  • ●         associações culturais, recreativas e científicas sem fins lucrativos;
  • ●         empresas inativas e que não tiveram nenhuma atividade em 2024;
  • ●         empresas em recuperação judicial.

Qual é o prazo da declaração IRPJ?

O prazo para a declaração do IRPJ varia de acordo com o regime tributário escolhido pela empresa. Em geral, a periodicidade de entrega pode ser anual, trimestral ou mensal, conforme o caso.

  • Desta forma:
  •  
  • ●         Lucro Real: a cada ano (com base nas estimativas de lucro mensal);
  • ●         Lucro Presumido: a cada trimestre (31/03, 30/06, 30/09, 31/12);
  • ●         Simples Nacional: a cada mês, junto com o DAS.
  •  
  • Além desses prazos regulares, pode ser necessário fazer uma apuração do IRPJ em momentos específicos, como em fusões, cisões, incorporações ou encerramento de atividades. Nesses casos, a empresa deve calcular o imposto devido sobre os ganhos ou perdas resultantes desses eventos.

Como declarar o IRPJ 2025?

Antes de iniciar a declaração, procure ter sempre em mente o regime tributário escolhido para a empresa e ter as informações e os documentos necessários em mãos.

  • São eles:
  •  
  • ●         balanço patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício (DRE);
  • ●         livro-caixa;
  • ●         notas fiscais de entrada e saída;
  • ●         recibos de despesas dedutíveis;
  • ●         dados da empresa;
  • ●         receitas e despesas;
  • ●         investimentos;
  • ●         bens e direitos;
  • ●         dívidas e ônus reais.

 

  • Basta, depois, seguir o passo a passo:
  •  
  • ●         acesse o site da Receita Federal;
  • ●         clique em “serviços”;
  • ●         selecione a seção "negócios";
  • ●         clique em "minhas empresas e negócios";
  • ●         faça login na plataforma gov.br;
  • ●         vá até a seção "declarações e demonstrativos";
  • ●         clique em "IRPJ";
  • ●         selecione o ano de referência da declaração (2024);
  • ●         baixe o programa gerador da Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica (DSPJ), que é a ferramenta usada para preencher e transmitir a declaração;
  • ●         preencha a DSPJ com as informações solicitadas;
  • ●         revise os dados inseridos;
  • ●         transmita o IRPJ 2025;
  • ●         guarde o recibo de entrega como comprovante;
  • ●         pague o IRPJ utilizando o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).

Como evitar multas e penalidades

  • Para não errar no processo, aqui vão algumas dicas:
  •  
  • ●         manter a contabilidade da empresa atualizada, organizando receitas, despesas e tributos ao longo do ano;
  • ●         certificar-se que a empresa está no regime tributário correto (Lucro Real, Presumido ou Simples Nacional), já que isso pode, inclusive, fazer a empresa pagar mais imposto do que deveria;
  • ●         estar com a documentação em mãos, o que inclui a escrituração contábil, notas fiscais, recibos, declarações de imposto de renda PF dos sócios ou acionistas;
  • ●         usar as ferramentas fornecidas pela Receita Federal no programa gerador a seu favor, já que elas são um meio de ajudar a identificar erros antes do envio;
  • ●         planejar tudo com antecedência e não deixar a entrega para a última hora.
  •  
  • Leia também | Lote residual imposto de renda: o que é?

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