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Programa Criança Feliz: o que é e quais são seus objetivos

Entenda a importância do Programa Criança Feliz para o desenvolvimento integral da criança na primeira infância e para a garantia dos seus direitos.

colunista Fabiana Ramos
Publicado em: 13 de julho de 2022.

Você provavelmente já ouviu dizer que é na primeira infância, fase que compreende “do zero e 6 anos”, que a criança desenvolve as bases cognitivas e socioemocionais que vão acompanhá-la para o resto de sua vida. Também é na primeira infância que o vínculo familiar e de comunidade são essenciais para o desenvolvimento infantil e, posteriormente, para a vida adulta. O Programa Criança Feliz, instituído em 2016 pelo Governo Federal, é uma importante ferramenta para gestantes e famílias com crianças nessa faixa etária.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, o programa, criado pelo Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016, e revisado pelo Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, tem caráter intersetorial e a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. Sendo assim, o programa garante a criação e a participação em políticas assistenciais, de saúde, de educação, de alimentação, de cultura, de esporte, de lazer, de meio ambiente, entre outros, com foco na diminuição da desigualdade social e na promoção de oportunidades que sejam relevantes no futuro das crianças.

O Programa Criança Feliz está alinhado ao Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), que estabelece diretrizes para a criação e implementação de políticas públicas para a primeira infância, e com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Conheça os objetivos do programa

Promover o desenvolvimento integral da criança na primeira infância, oferecendo apoio e acompanhamento, é o principal objetivo do Programa Criança Feliz. O MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) destaca ainda:

● Apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento do bebê e nos cuidados perinatais;
● Colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até seis anos de idade;
● Mediar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e das suas famílias às políticas e serviços públicos de que necessitem;
● Integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias.

Para alcançar suas metas, a intersetorialidade tornou-se essencial para que haja projetos congruentes com as necessidades dessa fase da infância e, por isso, além dos diversos setores do governo federal que atuam com base nas diretrizes do programa, estados e municípios também devem propor projetos, cada um de acordo com a realidade local.

Proteção e aproximação, um diferencial do programa

As visitas domiciliares instituídas pelo programa e realizadas por profissionais da assistência social dos municípios é, talvez, a principal ação instituída pelo programa. Cada vez que um agente capacitado vai a uma residência, ele estende a mão do poder público a famílias em situação de vulnerabilidade e aproxima as famílias dos serviços ofertados.

A aproximação com as famílias favorece para que os agentes compreendam as características, potencialidades e necessidades de cada uma delas. Dessa forma, eles podem intervir de maneira mais assertiva, além de contribuir efetivamente para o fortalecimento dos vínculos familiares e das competências de cuidados que os pais devem ter com seus filhos.

Essa estratégia também previne e inibe a violência doméstica, os abusos infantis e os acidentes, entre outros. Os agentes estão aptos a adotar medidas junto aos conselhos e órgãos competentes no sentido de proteger o desenvolvimento da criança.

Como aderir ao programa

A adesão ao Programa Criança Feliz deve partir, em primeiro lugar, das prefeituras municipais, através das secretarias municipais de assistência e integração social, e do Conselho Municipal de Assistência Social.

Após aprovada a participação do município no programa, gestantes e famílias com crianças de até 36 meses, inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), devem procurar o órgão responsável em seu município para ter sua participação efetivada. Famílias com crianças de até 6 anos (72 meses) que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também estão aptas a ingressarem no programa.

Outras situações contempladas pelo Programa Criança Feliz são de crianças de até 6 anos afastadas do convívio familiar por meio de medida protetiva ou que perderam um de seus responsáveis.

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O programa oferece benefício financeiro?

Não. O Programa Criança Feliz não tem transferência de renda. Seu foco está na viabilidade de projetos específicos que promovam a qualidade de vida e bem-estar das famílias, além de um futuro mais justo e favorável às crianças.

Recentemente, o Governo Federal instituiu o Auxílio Brasil que substituiu o bolsa família. Dentre as transferências de renda realizadas pelo programa está o Benefício da Primeira Infância. Esse benefício consiste no repasse de R$ 130 por criança com idade entre 0 e 36 meses, além de gestantes, em situação de extrema pobreza.

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Como ficou o atendimento durante a pandemia

Durante a pandemia, o poder público manteve os atendimentos de forma remota, via internet ou ligação telefônica, conforme a região. No entanto, mesmo com esforços dos profissionais, o Criança Feliz deixou de realizar importantes ações.

De acordo com o MDS, desde que foi instituído, o programa já realizou mais de 23 milhões de visitas domiciliares, em mais de 2700 cidades do país, se tornando o maior programa do mundo de visitação para a primeira infância. Mais de 22 mil profissionais capacitados para o atendimento às famílias já acompanharam cerca de 800 mil crianças e gestantes. O programa ganhou reconhecimento internacional por suas iniciativas inovadoras.

Nesse ano de 2022, o programa completou 6 anos. Nesse período, já promoveu importantes avanços no cuidado com a primeira infância.

Vários indicadores foram criados a partir das ações do Criança Feliz, permitindo assim o desenvolvimento de projetos que promovem avanços extraordinários no cuidado dos pais com os filhos, bem como dos filhos em relação às habilidades, à educação, ao convívio social, entre outros. Várias avaliações de especialistas vêm permitindo que o programa avance no conhecimento de desafios que precisarão ser fortemente enfrentados, ainda em meio à pandemia.

No site do Governo Federal, é possível verificar mais informações sobre o Programa Criança Feliz.