Remessa Conforme: as mudanças com a nova taxação

O que muda com o Remessa Conforme a partir da sanção do Programa Mover e com a taxação dos importados de até US$50.

Publicado em: 7 de agosto de 2024

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 minutos

Texto de: Time Serasa

Caixas de encomenda ou papel em carrinho de compras em um teclado portátil.

Quem já se beneficiou com as compras baratas oferecidas por sites internacionais como Aliexpress, Shein e Shopee precisa ficar atento às novas regras. O Remessa Conforme, programa da Receita Federal que isentava alguns produtos importados de impostos federais, poderá ser substituído por outra iniciativa que pode alterar a cobrança dessas taxas.

Entenda aqui como isso vai acontecer, o que é e como funciona o Remessa Conforme e as mudanças que vêm pela frente na isenção das compras de importados.

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Como funciona a compra de importados com o Remessa Conforme

O Remessa Conforme é uma iniciativa criada em agosto de 2023 pela Receita Federal para simplificar e regulamentar a importação de produtos vendidos de forma online por empresas sediadas fora do país.

O programa garante que as compras internacionais feitas por pessoas físicas no valor de até US$50 (algo em torno de R$271 na cotação do dólar em 20 de junho de 2024) sejam isentas do Imposto de Importação, que é de aplicação federal.

O comprador, no caso, assume apenas o custo do ICMS, que é um imposto estadual e já costuma estar embutido no valor da própria compra. Além disso, também é preciso pagar o montante referente ao frete, se existir.

Assim, sempre que o item comprado em sites internacionais custar até US$50, o Imposto de Importação não será somado ao valor final. Porém, se o valor ultrapassar os US$50, a cobrança será normalmente aplicada.

O cálculo já é fornecido no momento da compra para que já possa ser despachado com a tributação paga. Assim, o consumidor não é cobrado quando os itens chegarem ao Brasil, pois os impostos já estarão inclusos no valor da compra.

A adesão de grandes plataformas de comércio eletrônico ao programa foi vista como um avanço significativo para o e-commerce no Brasil, fomentando a competitividade e oferecendo mais opções aos consumidores. Empresas participantes, como Aliexpress, Shein e Shopee, por exemplo, passaram a vender mais barato aos brasileiros, uma vez que passaram a estar isentas do imposto federal de importação.

Isso trouxe economia para o bolso, mas também muita discussão por parte dos setores produtivos e industriais. O motivo: a iniciativa também passou a gerar uma concorrência desigual aos produtos brasileiros. E isso acendeu o alerta dos comerciantes.

O que deve mudar no Remessa Conforme após junho de 2024

Com a alegação das empresas brasileiras envolvendo concorrência desleal, o propósito do Remessa Conforme ficou na corda bamba e, por isso, tende a mudar em breve.

No início de junho de 2024, o Congresso Nacional aprovou o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que altera novamente as regras. Com ele, a isenção do Imposto de Importação nas compras internacionais de até US$50 (prevista pelo Remessa Conforme) fica para trás e passa a dar lugar a uma taxação que corresponde a 20% sobre o valor da compra. É a chamada taxa das blusinhas (Projeto de Lei n. 914/2024).

A partir daí, o consumidor que compra uma blusa na Shein ou na AlixExpress por menos de US$50 e antes pagava apenas o correspondente ao preço do produto na etiqueta e a porcentagem referente ao ICMS sobre esse valor (e que varia de estado para estado) passa a ter somado a esse valor também os 20% sobre o preço do produto.

Assim, uma camiseta que custa US$40 em um site internacional, por exemplo, não teria nenhum custo a mais pelo programa Remessa Conforme - considerando que o ICMS e o frete já estão embutidos dentro desse valor. Com o programa Mover, recém-aprovado, a mesma camiseta passará a custar US$56 para os brasileiros, pois deve ser somada a taxa de 20% em cima do preço de venda.

Com a aprovação no Congresso, o programa Mover depende apenas da sanção presidencial para entrar em vigência, o que deve acontecer no segundo semestre de 2024.

O que é o programa Mover

O programa Mover foi inicialmente criado com uma finalidade bem específica: incentivar a indústria automotiva a reduzir suas emissões de carbono, de forma a promover sustentabilidade, a inovação e o desenvolvimento tecnológico no setor.

No entanto, o programa Mover foi ampliado para incluir também a taxação de compras internacionais de até US$50 com uma porcentagem-padrão.

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Com ou sem isenção de imposto no programa Remessa Conforme, é preciso estar com a vida financeira bem organizada antes de sair fazendo compras pela internet.

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