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11 tipos de impostos pagos pelos brasileiros

Conheça os 11 principais tipos de impostos federais, estaduais e municipais.

Atualizado em: 8 de julho de 2024

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 minutos

Texto de: Time Serasa

Feche acima da mulher de negócios que usa o telefone esperto ao calcular suas contas no escritório

O Brasil é um dos países com maior carga tributária do mundo. São muitos os tipos de impostos, tanto federais como estaduais e municipais.

Em média, o brasileiro precisa trabalhar 149 dias do ano apenas para pagar todos os impostos a que está obrigado, segundo estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Isso significa que, em dias corridos, cada pessoa trabalha até o dia 28 de maio só para pagar tributos.

Entenda quais são esses tributos e qual a função de cada um.

Assista | Falando Dinheirês | IMPOSTO - Serasa Ensina

O que são impostos

Impostos são valores que os cidadãos devem pagar ao governo para financiar serviços públicos e coletivos. É pela cobrança desses tributos que os órgãos públicos arrecadam dinheiro para investir em áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. 

Cada imposto costuma ter uma finalidade específica e o pagamento é um dever dos cidadãos. Quem não paga está sob pena de sanções legais, administrativas, multas e outras consequências. 

Além da arrecadação, alguns impostos também têm a função de regular a economia do país, como é o caso dos tributos sobre a importação.

Leia também | Diferença entre taxa e imposto: entenda

Tipos de impostos

Nem todas as pessoas pagam os mesmos tipos de impostos, nem os mesmos valores. Isso ocorre porque há várias cobranças de impostos e formas de pagamento.

Por exemplo: quem compra um café na padaria, por exemplo, já está pagando impostos embutidos no preço do produto. Quem recebe R$4.000 de salário precisa destinar ao governo um imposto sobre a renda. Quem é proprietário de imóvel deve pagar todos os anos um imposto ao município.

Existe também diferença entre os impostos cobrados de pessoas físicas e de pessoas jurídicas, já que as empresas têm compromissos fiscais específicos.

  • Os principais tipos de impostos são sobre:
  •  
  • ●    produção e circulação;
  • ●    renda;
  • ●    propriedade;
  • ●    comércio exterior.

 

  • Eles se dividem em três esferas:
  •  
  • ●    impostos federais: pagos para a União;
  • ●    impostos estaduais: pagos aos estados;
  • ●    impostos municipais: pagos aos municípios.

 

Leia também | Imposto devido: o que significa e como resolver pendências fiscais

Impostos federais

  • Na esfera federal, existem diversos impostos. Conheça os principais:
  •  
  • Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)

  • ●    O que é: imposto pago sobre a renda bruta dos brasileiros, cuja alíquota varia de 7,5% a 27,5% sobre a renda mensal. 
  • ●    Quem administra: Receita Federal.
  • ●    Quem deve pagar: pessoas que moram no Brasil e receberam rendimentos acima de R$30.639,90 no ano anterior, além dos que receberam rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$200.000 (dados de 2024). 
  • ●    Forma de pagamento: em alguns casos, o valor é retido na fonte pagadora. A declaração deve ser feita anualmente entre os meses de março e maio. 

 

  • Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)

  • ●    O que é: imposto pago sobre a renda das empresas, cuja alíquota (6% ou 15%, além de adicionais) depende do porte e do regime tributário escolhido.
  • ●    Quem administra: Receita Federal.
  • ●    Quem deve pagar: pessoas jurídicas e pessoas físicas a elas equiparadas.
  • ●    Forma de pagamento: as empresas pagam o IRPJ mensalmente ou trimestralmente. A declaração deve ser feita uma vez por ano, normalmente até 31 de julho.

 

  • Imposto de Importação (II)

  • ●    O que é: imposto pago sobre produtos comprados no exterior.
  • ●    Quem administra: Receita Federal.
  • ●    Quem deve pagar: pessoas físicas ou jurídicas que compraram produtos em países estrangeiros acima de 50 dólares. Em viagens internacionais, a cota de isenção é de 1.000 dólares. 
  • ●    Forma de pagamento: antes da liberação da mercadoria ao país, ao destinatário ou durante fiscalização alfandegária em caso de viagens. 

 

  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

  • ●    O que é: imposto que incide sobre produtos industrializados (nacionais ou importados).
  • ●    Quem administra: União.
  • ●    Quem deve pagar: o importador do produto industrializado ou a indústria que fabricou o produto. O valor do IPI também costuma ser repassado ao consumidor final, junto ao preço do produto.
  • ●    Forma de pagamento: no ato da importação, na produção ou, no caso de repasse ao consumidor, na compra do produto. 

 

  • Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
  • 
  • ●    O que é: imposto aplicado sobre operações de crédito como empréstimos, investimentos, compra de moeda estrangeira e uso do cartão de crédito no exterior. A alíquota depende do tipo de operação.
  • ●    Quem administra: União.
  • ●    Quem deve pagar: pessoas físicas e jurídicas.
  • ●    Forma de pagamento: no ato das operações de crédito ou na hora de resgatar investimentos. 

Impostos estaduais

  • Confira os tipos de impostos mais comuns pagos aos estados e ao Distrito Federal:
  •  
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

  • ●    O que é: imposto que incide sobre produtos ou serviços tributáveis, quando circulam de pessoa jurídica para física, entre estados ou entre cidades.
  • ●    Quem administra: o estado de destino do produto ou serviço. 
  • ●    Quem deve pagar: pessoas físicas e jurídicas que fazem operações de circulação de mercadorias ou serviços de forma intermunicipal ou interestadual (com exceções). 
  • ●    Forma de pagamento: o ICMS é recolhido mensalmente das empresas por um documento de arrecadação de receitas. O valor está embutido no preço pago pelo consumidor por produtos e serviços.

 

  • Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)

  • ●    O que é: imposto que incide sobre a transferência de bens em casos de doação, partilhas de divórcio, herança ou renúncia de herdeiro. As alíquotas variam de 2% a 8% do valor venal do bem. 
  • ●    Quem administra: o estado onde o bem está registrado.  
  • ●    Quem deve pagar: herdeiros (no caso de herança), donatário (em caso de doação) e cessionário (em caso de transferência de herança). 
  • ●    Forma de pagamento: 30 dias após o despacho determinar o pagamento ou da decisão homologatória do cálculo (nos casos de inventário judicial ou arrolamento) e até 180 dias após a abertura da sucessão. 

 

  • Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

  • ●    O que é: imposto cobrado uma vez ao ano dos proprietários de veículos automotores. O valor a ser pago depende do valor do veículo e da alíquota do estado.
  • ●    Quem administra: Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). 
  • ●    Quem deve pagar: proprietários de veículos automotores, com exceções. 
  • ●    Forma de pagamento: conforme cronograma de pagamento que cada estado libera anualmente. 

Impostos municipais

  • Os principais tipos de impostos que devem ser pagos aos municípios são:
  •  
  • Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
  • 
  • ●    O que é: imposto pago uma vez ao ano e que incide sobre imóveis e terrenos localizados em áreas urbanas. O cálculo leva em consideração o valor venal do imóvel. 
  • ●    Quem administra: prefeituras dos municípios e Distrito Federal. 
  • ●    Quem deve pagar: proprietários dos imóveis ou terrenos (dependendo do acordo feito, o pagamento é responsabilidade dos inquilinos de imóveis alugados).
  • ●    Forma de pagamento: todos os anos as prefeituras divulgam o calendário com as datas de pagamento. 

 

  • Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

  • ●    O que é: imposto que incide sobre a transferência de propriedades e imóveis. O cálculo é referente ao valor venal do imóvel e gira entre 2% a 5% do valor. 
  • ●    Quem administra: prefeituras municipais e Distrito Federal. 
  • ●    Quem deve pagar: o comprador de imóveis e propriedades.
  • ●    Forma de pagamento: no momento do registro da escritura do imóvel no cartório de Registro de Imóveis.

 

  • Imposto Sobre Serviços (ISS)

  • ●    O que é: imposto que incide na prestação de serviços realizados por pessoas jurídicas.
  • ●    Administração: prefeituras dos municípios e Distrito Federal.
  • ●    Quem deve pagar: empresas, profissionais autônomos e MEIs que prestam serviços.
  • ●    Forma de pagamento: o pagamento é mensal por meio da guia emitida pelo município ou pelo DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). 

Como planejar o pagamento de impostos

O pagamento de impostos anuais deve ser considerado no planejamento financeiro doméstico. Assim, ao fazer a planilha dos gastos, é importante já reservar o valor correspondente.

 

Assim, já sabendo que serão pagos, é possível se planejar com antecedência para evitar apertos financeiros.

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São muitos os tipos de impostos e, para não esquecer de pagar nenhum deles, é importante ter uma boa organização.

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