Prazo de devolução de produto: o que diz a lei e como proceder...
Prazo de devolução de produto: o que diz a lei e como proceder corretamenteData de publicação 22 de abril de 202610 minutos de leitura
Publicado em: 22 de abril de 2026
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 11 minutosTexto de: Time Serasa
Saber como funciona a devolução de compras feitas na Shein pelos Correios é uma dúvida comum entre consumidores. Entender o processo, os custos envolvidos e como embalar corretamente os produtos pode evitar problemas e prejuízos.
Este guia traz um passo a passo para realizar a devolução será apresentado de forma clara, com dicas para economizar, exemplos práticos de custos e orientações para rastrear o envio.
Antes de iniciar qualquer procedimento no aplicativo, é fundamental conhecer as regras de elegibilidade da plataforma. O prazo padrão para solicitar o retorno de uma mercadoria é de 20 dias corridos a partir da data de entrega registrada no sistema. Passado esse período, a opção é desativada.
Para ter direito ao reembolso, os produtos precisam estar sem uso, sem lavagem, sem odores e com as etiquetas originais. Segundo as regras da plataforma, itens de uso íntimo, roupas de banho e cosméticos com o lacre rompido geralmente não podem ser devolvidos por questões sanitárias.
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O processo de devolução na Shein pelo Correio é simples e digital, basta seguir o passo a passo abaixo:
Acesse o aplicativo ou o site oficial com login e senha.
Vá até a seção "Meus Pedidos" e localize a compra que contém o item indesejado.
Clique no botão "Devolução/Reembolso" disponível nos detalhes da encomenda.
Selecione os produtos específicos que serão devolvidos.
Escolha o motivo da devolução na lista suspensa (como tamanho inadequado ou defeito).
Selecione os Correios como método de envio logístico e confirme a operação.
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Uma dúvida muito frequente diz respeito à impressão de documentos. Após a aprovação do pedido de retorno no sistema, a plataforma gera um Código de Autorização de Postagem (CAP). Contudo, o consumidor não precisa imprimir nenhuma etiqueta em casa.
Basta anotar esse código numérico gerado pelo aplicativo e informá-lo ao atendente no balcão dos Correios. A própria agência se encarrega de imprimir e colar a etiqueta oficial na embalagem, garantindo que o pacote retorne ao centro de distribuição correto.
A conferência do pacote na triagem é fundamental para a liberação do reembolso. É essencial devolver cada peça dentro do saco original transparente fornecido pela marca, mantendo os códigos de barras intactos.
Para a embalagem externa, é possível utilizar uma caixa de papelão parda ou um envelope plástico de segurança. Para garantir que o pacote seja aceito e transportado sem problemas, basta seguir alguns procedimentos logísticos essenciais:
Os custos logísticos variam de acordo com o histórico de devoluções de cada compra. A tabela comparativa abaixo detalha os cenários possíveis:
| Tipo de devolução | Custo para o consumidor | Observação |
|---|---|---|
| Primeira devolução do pedido | Gratuita | O código isenta totalmente o frete no balcão. |
| Segunda devolução do mesmo pedido | R$ 45,00 (Taxa fixa) | Cobrada caso o consumidor decida retornar outras peças da mesma compra em uma postagem separada, exigindo a geração de um novo código. |
| Itens com defeito comprovado | Gratuita | O suporte garante a isenção de custos após análise de fotos. |
O valor da taxa extra pode ser pago separadamente ou descontado diretamente do montante final do estorno, facilitando a transação.
A gratuidade logística é um benefício garantido para a primeira solicitação de retorno de cada pedido. Isso significa que, se uma compra tem cinco peças e três precisarem ser devolvidas, o ideal é enviar as três juntas no mesmo pacote e com o mesmo código.
Se o consumidor enviar duas peças primeiro e, dias depois, decidir devolver a terceira, essa segunda remessa perderá a gratuidade e sofrerá a cobrança da taxa fixa mencionada anteriormente. Planejar a devolução ao experimentar as peças ajuda a evitar custos extras.
Quando a encomenda sofre uma tributação alfandegária e o cliente decide pagar o imposto para receber a caixa, o processo físico de devolução pelos Correios permanece idêntico.
No entanto, o reembolso do imposto pago não é automático. O consumidor deve entrar em contato direto com o suporte ao cliente da plataforma, enviando o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) quitado e o comprovante de pagamento. A plataforma avalia cada caso para decidir sobre o reembolso das taxas aduaneiras.
Eventualmente, o pacote pode ser recusado no balcão de atendimento. O motivo mais comum é a falta da Declaração de Conteúdo ou da Nota Fiscal fixada na parte externa da caixa. A legislação exige que toda mercadoria enviada pelos Correios tenha identificação visível.
Para contornar o problema, basta solicitar um formulário de Declaração de Conteúdo na própria agência, preencher com os itens contidos no pacote, assinar e colar do lado de fora usando fita adesiva transparente. Embalagens com logotipos de outras empresas devem ser cobertas com papel pardo.
Ao entregar o pacote, o atendente fornece um comprovante impresso contendo o código de rastreio nacional (geralmente iniciado com duas letras, seguido de nove números e terminado em BR).
Esse código deve ser inserido no site oficial dos Correios para acompanhamento em tempo real. Já a atualização do status dentro do aplicativo da Shein pode levar alguns dias após a entrega efetiva no armazém. O estorno financeiro é liberado somente após a conferência dos itens no centro de distribuição.
Conferir a tabela de medidas em centímetros, em vez de focar apenas no tamanho da etiqueta, reduz as chances de incompatibilidade do vestuário. Ler os comentários de compradores anteriores também ajuda a compreender a textura e o caimento real das peças.
A atenção aos detalhes e aos processos de segurança ajuda a evitar fraudes e compras em sites falsos. Entender como se proteger do golpe da Shein, por exemplo, é indispensável.
Entender o processo de devolução da Shein pelos Correios contribui para um consumo mais consciente. Saber como e quando devolver um produto ajuda a utilizar melhor o dinheiro e evitar gastos desnecessários.
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