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Renovação automática da CNH: como funciona e quem tem direito

Saiba como funciona a renovação automática da CNH em 2026, quem é considerado bom condutor e o que fazer para ter direito ao benefício gratuito.

Publicado em: 26 de janeiro de 2026

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 8 minutos

Texto de: Time Serasa

CNH A Carteira Nacional de Habilitação, também conhecida como carteira de habilitação, é o documento oficial que, no Brasil, atesta a capacidade do cidadão de dirigir veículos automotores terrestres

A renovação automática da CNH começou a valer em 2026 para motoristas considerados "bons condutores". O benefício dispensa exames, taxas e comparecimento ao Detran. Todo o processo é feito de forma digital e gratuita pelo sistema do governo. 

A medida, assinada pelo Ministério dos Transportes em janeiro de 2026, tem efeito retroativo para carteiras vencidas a partir de 10 de dezembro de 2025. Entenda os critérios para ser classificado como bom condutor e como funciona o processo. 

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O que é a renovação automática da CNH

A renovação automática da CNH é um benefício que permite ao motorista classificado como "bom condutor" renovar a Carteira Nacional de Habilitação sem precisar realizar exames presenciais, comparecer ao Detran ou pagar taxas. O processo é inteiramente digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). 

O benefício foi instituído por medida provisória em dezembro de 2025 e começou a ser aplicado a partir de janeiro de 2026. A renovação é válida para todas as categorias de habilitação, incluindo motoristas profissionais. 

Assim que a CNH atinge a data de vencimento, o sistema identifica automaticamente se o condutor atende aos critérios. Se estiver enquadrado como bom condutor, a renovação é processada sem nenhuma ação necessária por parte do motorista, que recebe uma notificação pelo aplicativo CNH do Brasil (Android ou iOS). 

Quem é considerado bom condutor

O governo federal estabeleceu critérios específicos para classificar um motorista como “bom condutor” e permitir a renovação automática da CNH. Todos os requisitos devem ser atendidos simultaneamente. 

Critérios para ser classificado como bom condutor

Para ter direito à renovação automática, o motorista precisa: 

  • ● não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses; 
  • ● não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período; 
  • ● estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). 

Se qualquer um desses critérios não for atendido, o motorista não se enquadra como bom condutor e precisará renovar a CNH pelo processo tradicional, com exames e taxas. 

Como se cadastrar no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)

O cadastro no RNPC é gratuito e pode ser feito pelo aplicativo CNH do Brasil. Veja o passo a passo: 

  1. 1. Baixe o aplicativo CNH Brasil no celular (Android ou iOS). 
  2. 2. Faça login com os dados do Gov.br. 
  3. 3. Selecione a opção Condutor
  4. 4. Acesse Cadastro Positivo
  5. 5. Toque em Autorizar participação

Após a autorização, o sistema passa a monitorar o histórico do condutor. Se os critérios forem atendidos no momento da renovação, o benefício será aplicado automaticamente. 

Leia também | CNH Social: como fazer a inscrição e ter direito à carteira de motorista gratuita 

Como funciona a renovação automática da CNH

O processo de renovação automática é feito pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), sem necessidade de ação por parte do motorista. Basta estar enquadrado nos critérios de bom condutor. 

Passo a passo do processo

A renovação automática funciona da seguinte forma: 

  1. A CNH atinge a data de vencimento. 

  2. O sistema da Senatran verifica automaticamente se o condutor atende aos critérios de bom condutor. 

  3. Se os requisitos forem cumpridos, a renovação é processada de forma automática. 

  4. A nova CNH Digital fica disponível no aplicativo CNH do Brasil. 

  5. O motorista recebe uma notificação confirmando a renovação. 

Todo o processo é gratuito e dispensa exames médicos, psicológicos ou presença física no Detran. 

Como e quando o motorista é avisado

O motorista recebe a notificação da renovação pelo aplicativo CNH Brasil. A mensagem enviada pelo governo é: 

"O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas." 

As notificações são enviadas diariamente, conforme as CNHs são renovadas. 

O papel da CNH Digital na renovação automática

A renovação automática é exclusiva para a CNH Digital. O documento físico não é emitido automaticamente nem de forma gratuita. Quem desejar a versão impressa precisa solicitá-la separadamente. 

O papel da CNH Digital na renovação automática

A renovação automática é exclusiva para a CNH Digital. O documento físico não é emitido automaticamente nem de forma gratuita. Quem desejar a versão impressa precisa solicitá-la separadamente. 

CNH Digital

A CNH Digital é a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação, disponível no aplicativo CNH do Brasil. Ela tem a mesma validade jurídica do documento físico e pode ser apresentada em fiscalizações de trânsito. 

Com a renovação automática, a nova CNH Digital fica disponível diretamente no aplicativo, sem necessidade de qualquer procedimento adicional por parte do motorista. 

CNH física

A versão física da CNH não está incluída na renovação automática. Se o condutor quiser o documento impresso, deve: 

  • ●  solicitar pelo aplicativo CNH Brasil; ou 
  • ●  comparecer a uma unidade do Detran do estado onde reside. 

Os valores são definidos por cada Detran estadual e podem sofrer alterações. 

Leia também | Saiba se quem tem “nome sujo” pode tirar CNH 

Quem não tem direito à renovação automática

Mesmo motoristas sem infrações ou pontos na CNH podem não ter direito à renovação automática. Existem limitações por idade e condições de saúde que exigem o processo tradicional de renovação. 

Condutores com 70 anos ou mais

Motoristas com 70 anos ou mais não podem utilizar a renovação automática. Esse grupo precisa passar por exames médicos periódicos para comprovar aptidão para dirigir, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro

Condutores entre 50 e 69 anos

Motoristas nessa faixa etária podem usar a renovação automática apenas uma vez. Nas renovações seguintes, será necessário realizar o processo tradicional, com exames e comparecimento ao Detran. 

CNH com validade reduzida por recomendação médica

Condutores que possuem CNH com prazo de validade reduzido por recomendação médica também não têm direito ao benefício. Isso inclui casos de: 

  • ●  doenças progressivas; 
  • ●  condições de saúde que exigem acompanhamento periódico; 
  • ●  restrições indicadas em exames anteriores. 

Nesses casos, a renovação tradicional com exame médico continua obrigatória para garantir a segurança do condutor e dos demais usuários das vias. 

Motoristas não cadastrados no RNPC

O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) é obrigatório para ter direito à renovação automática. Motoristas que não fizeram a adesão ao programa, mesmo sem pontos ou infrações, precisam renovar pelo processo tradicional. 

Leia também | Golpe da suspensão da CNH: como se proteger 

O que não muda na renovação da CNH

A renovação automática trouxe facilidades para os bons condutores, mas algumas regras permanecem inalteradas. É importante conhecer o que continua valendo para evitar surpresas. 

CNH física continua paga

A gratuidade vale apenas para a CNH Digital. Quem quiser o documento físico precisa pagar a taxa de emissão, que varia conforme o estado. Os valores são definidos por cada Detran e devem ser consultados no site ou na unidade local. 

A solicitação pode ser feita pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente no Detran após a renovação digital. 

Exames obrigatórios em alguns casos

A dispensa de exames médicos e psicológicos vale apenas para os bons condutores que se enquadram nos critérios. Nos seguintes casos, os exames continuam obrigatórios: 

  • ●  condutores com 70 anos ou mais; 
  • ●  condutores entre 50 e 69 anos que já utilizaram a renovação automática uma vez; 
  • ●  motoristas com CNH de validade reduzida por recomendação médica; 
  • ●  condutores com pontos ou infrações nos últimos 12 meses; 
  • ●  motoristas não cadastrados no RNPC. 

Processo tradicional segue disponível

A renovação automática é uma opção adicional, não uma substituição. O processo tradicional de renovação (com exames, comparecimento ao Detran e pagamento de taxas) continua disponível para todos os motoristas que preferirem ou precisarem utilizá-lo. 

Saiba como consultar os pontos da sua CNH

Para saber se está enquadrado como bom condutor, o primeiro passo é verificar se há pontos registrados na CNH. Confira o passo a passo para saber quantos pontos tem na CNH e verifique sua situação antes de reno…

Perguntas frequentes sobre a renovação automática da CNH

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