CNH Social é gratuita: saiba quem tem direito

A CNH Social proporciona a oportunidade de obter a habilitação sem custos a cidadãos de baixa renda.

Atualizado em: 2 de setembro de 2024

Categoria Segurança na internetTempo de leitura: 3 minutos

Texto de: Time Serasa

Mão segurando carteira de motorista. Documento brasileiro. Licenciada

A Carteira Nacional de Habilitação Social, ou CNH Social, é um programa de habilitação social do Governo Federal para possibilitar o acesso gratuito à carteira de motorista a cidadãos de baixa renda.

Criada com o intuito de facilitar a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho, a CNH Social proporciona a oportunidade de obter a habilitação sem custos. Saiba mais, a seguir.

Quem tem direito à CNH Social?

Para ter direito à CNH Social, é necessário atender a alguns critérios estabelecidos pelo programa. Os requisitos precisam ser comprovados pelo candidato que deseja ter acesso à nova CNH, atualizada ainda em 2022.

É preciso juntar as documentações para solicitar a confecção do documento, e entre os principais requisitos para acessar a CNH gratuita em 2024 estão:
● Renda familiar baixa: o candidato deve comprovar que tem renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio.
● Educação formal: é necessário estar matriculado ou ter concluído os estudos em escola da rede pública.
● Programas sociais: ser beneficiário de programas sociais do governo, como o Bolsa Família, é um dos critérios para aumentar as chances de obter a CNH Social.
● Desempregados: pessoas passando atualmente por situação de desemprego também podem se enquadrar nos requisitos; é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Esses são apenas alguns dos critérios básicos estabelecidos. É importante verificar as regras específicas do programa no momento da inscrição, pois estas podem ser ajustadas ao longo do tempo, e para saber sobre processos de renovação da CNH.

O que a CNH Social isenta?

Ao ser contemplado com a CNH Social, o beneficiário fica isento de algumas despesas relacionadas ao processo de confecção da carteira. Essas isenções representam uma significativa economia para os beneficiários, eliminando barreiras financeiras para o acesso à habilitação.
● Taxas do Detran: as taxas para a realização dos exames necessários para obtenção da CNH, como exame médico, psicotécnico, teórico e prático, são cobertas pelo programa.
● Aulas teóricas e práticas: o beneficiário não precisa arcar com os custos das aulas teóricas e práticas ministradas em autoescolas credenciadas.
● Emissão da CNH: a taxa de emissão da Carteira Nacional de Habilitação também é isenta, possibilitando ao cidadão de baixa renda obter o documento sem custos.

Como solicitar a CNH Social: confira o passo a passo

A solicitação da CNH Social envolve alguns passos específicos a serem seguidos com atenção. Antes de iniciar o processo, certifique-se de atender a todos os requisitos estabelecidos pelo programa. Consulte as informações disponíveis no site oficial do Detran ou em órgãos responsáveis pela gestão do programa no seu estado.

Inscreva-se no CadÚnico: caso ainda não esteja inscrito, é necessário cadastrar-se ou atualizar o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esse cadastro é fundamental para comprovar a baixa renda e outros critérios estabelecidos.
Acesse o site do Detran: no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado aparecem informações sobre a CNH Social ou CNH de graça. Alguns estados regulamentaram o programa e dedicam um espaço no site para explicar o benefício, como São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco, Bahia, Paraíba e Rio Grande do Sul.
As condições e critérios para participação podem variar. É preciso consultar as informações específicas de cada estado para obter detalhes sobre como se inscrever e participar do programa na região desejada.
Realize a inscrição online: o processo de inscrição pode ser feito de forma online. Preencha o formulário com os dados pessoais, informações sobre a renda familiar e outros documentos solicitados.
Acompanhe o resultado: após o período de inscrições, acompanhe o resultado por meio do site do Detran ou dos órgãos responsáveis. Caso seja contemplado, siga as orientações fornecidas para dar continuidade ao processo.
Realize os exames: após ser selecionado, agende e realize os exames médicos e psicotécnicos necessários para obter a CNH. Esses exames são oferecidos gratuitamente no processo da CNH Social.
Frequente as aulas: matricule-se em uma autoescola parceira do programa e participe das aulas teóricas e práticas. Essas também são custeadas pelo programa.
Realize os exames práticos: após o término das aulas, agende e realize os exames práticos de direção. Cumprindo todas as etapas com sucesso, é possível obter a CNH Social.

Ao seguir esses passos, o beneficiário estará bem encaminhado para alcançar o objetivo de obter a Carteira Nacional de Habilitação Social de forma gratuita, garantindo maior mobilidade e oportunidades no mercado de trabalho.

Hoje em dia já existe como baixar a CNH Digital, facilitando mais ainda a vida dos cidadãos brasileiros.

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Programa CNH Pai D'égua 2024

Para quem é residente do estado do Pará, também existe um programa local. O CNH Pai D'égua é um programa voltado para pessoas de baixa renda, que garante a emissão da carteira nacional de habilitação de forma totalmente gratuita.

Feito pelo Governo do Pará, coordenado pelo Detran, o CNH Pai D'égua 2024 oferece o serviço para pessoas que desejam tirar a primeira habilitação e adicionar ou mudar de categoria. Este ano, 60 mil vagas estão sendo disponibilizadas para os 144 municípios paraenses.

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