Golpes no aluguel de temporada: como evitar fraudes e anúncios falsos

Não existe site imune a golpes, e a confiança depende de como a reserva é feita. Plataformas que mantêm conversa e pagamento dentro do próprio sistema e publicam política de cancelamento e reembolso oferecem caminhos para contestar um problema. O risco aumenta quando o anunciante leva a negociação para fora delas.

O aluguel por temporada é permitido pelo art. 48 da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991), mas a convenção do condomínio pode restringir esse uso. No Tema 1.443, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa se a cláusula de uso residencial basta para impedir locações curtas por plataformas digitais. Até setembro de 2026, o julgamento não tinha data marcada. Antes de reservar, o mais indicado é perguntar ao locador se o condomínio autoriza esse tipo de locação.

Não necessariamente. Na locação para temporada, o art. 49 da Lei 8.245/1991 permite que o locador receba de uma só vez e antecipadamente os aluguéis e encargos. O sinal de alerta é pagar a quem não teve identidade e relação com o imóvel confirmadas, ou depositar em conta de terceiro.

Até 90 dias, segundo o art. 48 da Lei do Inquilinato. Se o locatário ficar mais de 30 dias além do prazo, sem oposição do locador, a lei presume a prorrogação por tempo indeterminado (art. 50).

Precisa, quando o imóvel é mobiliado. O parágrafo único do art. 48 da Lei 8.245/1991 determina que o contrato traga a descrição dos móveis e utensílios e o estado em que se encontram. Essa descrição também serve de referência se houver cobrança por dano na saída.