Como conseguir carteira de motorista gratuita

O programa CNH Social permite a emissão de carteira de motorista gratuita para pessoas de baixa renda.

Publicado em: 25 de março de 2024

Categoria Carteira DigitalTempo de leitura: 3 minutos

Texto de: Time Serasa

Mão segurando carteira de motorista, documento brasileiro.

Nem todos sabem, mas é possível emitir carteira de motorista gratuita. Oficialmente chamada de Carteira Nacional de Habilitação Social (CNH Social), o projeto facilita a emissão da carteira para pessoas de baixa renda.

A carteira de motorista gratuita está disponível em alguns estados do país, e para ter acesso ao benefício é preciso preencher alguns requisitos. Confira quem tem direito e como solicitá-la.

Assista | É possível perder a CNH por inadimplência?

Carteira de motorista gratuita: como funciona o programa

A CNH Social é um programa social criado para democratizar a emissão da carteira de motorista, permitindo que todo o processo para tirar a licença seja feito sem custo para algumas pessoas. É válido para a primeira carteira de motorista nas categorias A e B e para a adição de novas categorias. Não vale para quem precisa renovar o documento.

O objetivo é a inclusão social, facilitando o acesso ao mercado de trabalho para condutores de veículos. O programa não está disponível em todo o território nacional – é oferecido pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) em algumas localidades do país.

Leia também | Quem tem direito à CNH Social

Quem tem direito à carteira de motorista gratuita?

Como a CNH Social é um programa coordenado pelos Detrans, cada estado estabelece seus critérios para emitir a carteira de motorista gratuita. Eles também determinam um número limitado de vagas por ano para a licença sem custo, com um período de inscrição. De forma geral, é possível solicitar a CNH Social nestas situações:

● ter mais de 18 anos;
● ser ou ter sido estudante da rede pública;
● ser alfabetizado;
● ter renda familiar de até dois salários mínimos;
● estar desempregado ou sem renda formal;
● morar no estado ou município que oferece o programa.

Alguns estados também dão prioridade a beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família e que estão inscritos no CadÚnico.

Estados que oferecem a carteira de motorista gratuita

A maior parte dos estados brasileiros oferece a CNH Social. Em algumas situações, o benefício está disponível apenas em determinadas cidades. Alguns locais dão ao programa outro nome, como CNH Cidadã (em Roraima) e CNH Pai D’Égua (Pará).

Confira onde há vagas disponíveis para solicitar a carteira de motorista gratuita:
● Acre
● Alagoas (em algumas cidades)
● Amazonas
● Bahia
● Ceará
● Distrito Federal
● Espírito Santo
● Goiás
● Maranhão
● Mato Grosso
● Mato Grosso do Sul
● Pará
● Paraíba
● Pernambuco
● Rio Grande do Norte
● Roraima
● Santa Catarina
● Sergipe

O que está incluído na carteira de motorista gratuita

Tirar a carteira pela primeira vez pode ser um processo caro – o custo total pode chegar a R$3.000, dependendo da localidade. Além do curso de formação de condutores, é preciso pagar ao Detran pelos exames admissionais e pela emissão do documento.

As taxas variam em cada estado. Em São Paulo, por exemplo, o valor das taxas para tirar a primeira CNH somava R$477,76 em 2024. O custo das aulas de formação pode ser diferente em cada autoescola.

Para quem é contemplado pela CNH Social, todos esses gastos são cobertos pelo governo. Confira o que está incluído:

• Taxas do Detran

Para ter a licença aprovada, é preciso se submeter a testes, e cada um deles tem uma taxa. Considere exame médico, avaliação psicológica, exame teórico e exame prático.

• Aulas teóricas e práticas

As aulas, ministradas em autoescolas credenciadas, são cobertas pelo programa.

• Emissão do documento

A emissão da CNH, que sempre precisa ser paga pelos condutores, também é gratuita para os contemplados pelo programa.

Como se inscrever para tirar a carteira de habilitação gratuita

O processo para se candidatar a uma vaga da CNH Social vai depender de cada localidade – é importante sempre consultar o site do Detran do seu estado. Alguns locais oferecem sites próprios para o programa.

De forma geral, o cadastro segue um padrão:

Acesse o site do Detran do seu estado e confirme se o programa é oferecido onde você mora.
Procure por “CNH Social” ou “CNH gratuita”. Verifique o período de inscrição.
Inscreva-se e apresente os dados e documentos necessários, como:
●     CPF;
●     carteira de trabalho;
●     comprovante de renda;
●     comprovante de residência;
●     histórico escolar.
Acompanhe no site o resultado do pedido.
Se for contemplado, siga as orientações para dar continuidade ao processo.
O Detran informará as datas e o local das aulas, assim como a programação de testes.

Carteiras digitais facilitam o uso de documentos e dinheiro

A carteira de motorista, seja a CNH Social ou a emitida de forma convencional, pode ser usada em versão digital. Quem tem a licença válida pode emitir sem custo a CNH digital e deixá-la guardada no celular. A indicação é salvar na Carteira Digital de Trânsito, aplicativo do governo.

As carteiras digitais substituem o uso da carteira física, para guardar documentos ou fazer pagamento. Para soluções da vida financeira, a dica é usar a Carteira Digital Serasa, que permite pagar contas online em um só lugar, de forma fácil, prática, rápida e segura.

Por meio dela, é possível fazer recargas de celular, efetuar pagamentos de diversos boletos, organizar as contas, pagar acordos no Serasa Limpa Nome e quitar débitos veiculares com opções de parcelamentos.

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