Quais são e como consultar os débitos veiculares
Impostos, taxas e multas de trânsito fazem parte dos chamados débitos veiculares. Confira como consultá-los.
Publicado em: 18 de julho de 2023
Autora: Sara Moreira
Os débitos veiculares são obrigações financeiras de todos os proprietários de veículos no Brasil. O pagamento de cada um deles – incluindo impostos, taxas e multas – garante a conformidade com as leis de trânsito e evita uma série de consequências.
Dados da Secretaria da Fazendo e Planejamento do Estado de São Paulo (e divulgados no portal de notícias Exame) mostram que somente as dívidas de IPVA, entre 2021 e 2023, já somam mais de R$ 2 bilhões, representando quase 2 milhões de veículos com o imposto atrasado no Estado.
Por isso, para evitar problemas legais e financeiros, entenda neste conteúdo os tipos de débitos veiculares, as consequências de não pagá-los e como quitá-los.
O que são débitos veiculares
Débitos veiculares são obrigações financeiras relacionadas à posse e uso de um veículo perante os órgãos de trânsito. Essas dívidas incluem taxas, impostos, multas de trânsito e outros encargos relacionados ao veículo e ao condutor.
É importante que esses débitos sejam sempre quitados, evitando-se as consequências que descrevemos logo mais.
Assista | Dívida ativa do IPVA: o que é, como consultar e como regularizar
Tipos de débitos veiculares
No Brasil, existem 4 principais tipos de débitos veiculares. São eles:
PVA: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, pago anualmente por proprietários de veículos. O valor é calculado com base no valor venal do próprio veículo.
Licenciamento: taxa anual para a renovação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento obrigatório para a circulação de veículos no país.
DPVAT: seguro obrigatório pago anualmente por todos os proprietários de veículos para indenizar vítimas de acidentes de trânsito. Desde 2021, o pagamento do DPVAT está suspenso por tempo indeterminado.
Multas de trânsito: penalidades aplicadas por infrações cometidas no trânsito. As multas devem ser pagas dentro do prazo estipulado, caso contrário podem gerar juros e restrições ao veículo.
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Financiamento de veículo é um tipo de débito veicular?
Se uma pessoa comprou um veículo por meio de financiamento, sendo necessário pagar as parcelas pendentes, isso pode ser considerado um débito veicular. Afinal, caso a dívida não seja paga, o proprietário perde o direito à posse dele.
No entanto, neste conteúdo estamos falando especificamente dos débitos veiculares relacionados às leis de trânsito – que, se não forem pagos, podem gerar sérias consequências financeiras e legais aos proprietários.
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As consequências de não pagar débitos veiculares
É importante saber consultar os débitos veiculares e quitá-los em dia para evitar uma série de consequências, tais como:
Restrição na transferência de propriedade
Caso haja a intenção de vender o veículo, a falta de pagamento dos débitos pode impedir ou dificultar a transferência da propriedade para o novo comprador.
Não obtenção do licenciamento
Os débitos pendentes podem impossibilitar a obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento obrigatório para a circulação do veículo. Sem o licenciamento em dia, o veículo fica irregular perante as autoridades de trânsito.
Apreensão do veículo
Em alguns casos, o não pagamento dos débitos veiculares pode levar à apreensão do veículo pelas autoridades de trânsito, podendo resultar em custos adicionais, como taxas de remoção e diárias de depósito.
Aumento dos valores devidos
Os débitos veiculares geralmente acumulam juros e multas com o passar do tempo. Portanto, quanto mais tempo as dívidas permanecerem em aberto, maior será o valor a ser pago.
Protesto e negativação do nome
Os órgãos de trânsito podem registrar a dívida em serviços de proteção ao crédito, o que pode resultar na negativação do nome do proprietário, dificultando a obtenção de crédito em outros setores. Nesse caso, o CPF ou o CNPJ é inscrito na Dívida Ativa.
Risco de bloqueio ou apreensão do veículo em blitz
Caso o veículo seja flagrado em uma blitz de trânsito, as autoridades podem realizar a apreensão dele devido aos débitos pendentes.
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Como consultar débitos veiculares
A consulta dos débitos veiculares pode ser feita de 2 maneiras: pelos órgãos oficiais de trânsito ou pela Carteira Digital Serasa.
Consulta de débitos veiculares pelos órgão oficiais de trânsito
Os principais órgãos de trânsito oficiais são os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de cada Estado e a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
Nesse caso, confira as opções de consulta:
- ● Presencialmente nos postos de atendimento do Detran.
- ● No site oficial do Detran de cada estado (www.detran.sigladoestado.gov.br. Exemplo: www.detran.sp.gov.br).
- ● No portal de serviços da Senatran.
- ● No aplicativo Carteira Digital de Trânsito (disponível para Android e iOS).
Ao fazer a consulta nesses locais, os boletos de pagamento também podem ser gerados por meio deles – com exceção do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
Consulta de débitos veiculares pela Carteira Digital Serasa
Pela Carteira Digital Serasa também é possível consultar e pagar os débitos veiculares. A Serasa tem uma parceria com a Zapay, empresa especializada nesse tipo de serviço e devidamente autorizada pelos órgãos de trânsito.
Uma vantagem de pagar pela Carteira Digital Serasa é poder parcelar os débitos também no cartão de crédito em até 12 vezes – inclusive as dívidas atrasadas.
Para acessar a Carteira Digital Serasa, siga os passos a seguir:
