Como pagar multa vencida
Cometeu uma infração e não sabe como pagar multa vencida? Neste artigo, explicamos como quitar os débitos online.
Autor: Serrana Filetti
Publicado em 20 de março de 2023
Multas, principalmente de trânsito, são comuns na vida de motoristas. Por mais cautelosa que seja, a pessoa pode passar em alta velocidade em uma via pública ou cometer qualquer outra infração. Neste artigo vamos explicar como pagar multa vencida e ficar com as pendências em dia.
Mostraremos como é a parceria da Serasa com a Zapay, para quitar débitos veiculares de forma parcelada. Por fim, vamos tratar das consequências do não pagamento de multas, o prazo de pagamento e como pagar multa atrasada. Confira!
Leia também | Como consultar a situação do veículo e pagar os débitos
Como pagar multa vencida pela internet
A Serasa tem parceria com a Zapay para consultar e pagar débitos com veículo pela Carteira Digital Serasa. Confira o passo a passo.
Pelo aplicativo Serasa
• Baixe o app da Serasa no Google Play ou na App Store e faça login.
• Procure por “Débitos Veiculares”.
• Digite a placa do automóvel.
• Se houver débitos em aberto, espere aparecer na tela.
• Selecione os débitos para quitar.
• Clique em “Pagar agora” e escolha a forma de pagamento.
Pelo site
• Acesse o site da Serasa.
• Clique em “Criar uma conta”, se ainda não tiver uma.
• Informe o CPF, nome completo, data de nascimento, e-mail e senha.
• Marque que aceita os termos de serviço.
• Clique em “Consultar débitos”.
• Tecle “Acesse a Carteira Serasa”.
• Informe o CPF e clique em “Continuar”.
• Siga os passos na tela.
Como pagar multa de trânsito vencida
Veja o passo a passo:
• Acesse o site do Detran ao qual o veículo foi registrado. Exemplo: www.detran.sp.gov.br.
• Procure pela aba “Infrações ou multas” ou um menu com nomenclatura semelhante.
• Informe os dados solicitados na tela (CPF, RG, CNH e Registro Nacional de Veículos Automotores – Renavam).
Também é possível consultar multas pela placa do automóvel. Para isso, siga os passos:
• Acesse o site do Detran de sua localidade.
• Vá à área “Consulta de Infrações” ou procure por uma nomenclatura parecida.
• Digite a placa do automóvel e o Renavam para ter informações sobre o veículo.
Outra maneira é consultar multas pelo Renavam:
• Acesse o site do Detran.
• Clique em “Consulta de Veículos” ou em alguma nomenclatura parecida.
• Digite a placa e o Renavam.
• Veja se há alguma informação sobre restrições jurídicas. Aí o motorista terá acesso às multas do automóvel.
Com o boleto em mãos, é hora de pagar a multa vencida pela Carteira Digital Serasa ou outro meio de pagamento. Para isso, acesse o site da Carteira Digital Serasa ou baixe o aplicativo nas lojas Google Play ou Apple Store.
Leia também | Como pagar IPVA atrasado? Conheça as melhores alternativas
Como conseguir desconto na hora de pagar a multa?
Uma maneira de obter até 40% de desconto em multas de trânsito é o proprietário do automóvel se cadastrar no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). Ele funciona como uma comunicação virtual, disponibilizada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O SNE permite o envio de comunicados e documentos em formato digital, relativos a infrações de trânsito.
Há um desconto de até 40% nas multas, válido somente até a data de vencimento da multa.
O que acontece se não pagar uma multa de trânsito?
Além de arcar com juros altos, quando a multa não é paga a pessoa fica impedida de licenciar o automóvel. Também há outras consequências, confira:
Impede a transferência do veículo
A multa de trânsito não está vinculada ao condutor, mas ao veículo. Nesse sentido, quem não paga a multa não pode transferir o veículo em caso de venda.
Dificuldade de obter crédito
As multas de trânsito não pagas podem ir para a dívida ativa, uma espécie de cadastro de inadimplentes do governo. Além disso, o nome do proprietário do veículo pode ser inserido em órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa, e no Cadastro de Créditos Não Quitados (Cadin). Tudo isso dificulta a obtenção de empréstimo, cartão de crédito ou financiamento, por exemplo.
Assista | Dívida ativa: o que é e como regularizar?
Qual é o prazo de pagamento?
Segundo o artigo 282, §§ 4º e 5º, incluídos na Lei n. 9.602/98, o prazo de pagamento da multa é de 30 dias, a contar da expedição da notificação da penalidade. O condutor pode recorrer da multa atrasada. Trata-se de um direito assegurado pela Constituição Federal. Para efetuar o processo, siga o passo a passo no próximo tópico do artigo.
Como recorrer a uma multa
Há várias maneiras de recorrer. Essa é a única forma de evitar que o motorista seja impedido de dirigir temporariamente. Dependendo da infração cometida, a multa pode ser cancelada. Entretanto, deve-se destacar que, quando a infração é registrada, o motorista infrator recebe em sua casa uma notificação de autuação.
O documento é uma comunicação para deixar o condutor ciente da infração e determina um prazo para que ele apresente a defesa prévia, pelo qual poderá se defender e julgar o apontamento de infração injusto. Veja como funciona:
Defesa Prévia
Todo condutor tem 15 dias para dar entrada a sua defesa prévia. O órgão responsável pela autuação analisará o recurso. Caso seja aceito, o processo administrativo é cancelado e arquivado. Se a contestação não for aceita, o motorista receberá a Notificação de Imposto da Penalidade (NIP).
Primeira instância
Mesmo com a NIP, a pessoa infratora poderá recorrer em primeira instância. O recurso é encaminhado à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) do órgão atuador. A defesa do motorista apresentará uma argumentação técnica, com embasamento nas leis de trânsito. Para ter sucesso nessa primeira fase, é importante o motorista contar com o apoio de um advogado especialista no assunto.
Caso não tenha sucesso nessa fase do processo, o condutor ainda terá outra chance na segunda instância.
Segunda instância
Para recorrer em segunda instância, é preciso ver o órgão atuador e saber o local em que o recurso deve ser encaminhado. Por exemplo: o advogado pode recorrer junto ao colegiado especial se as penalidades foram impostas pela União. Também é possível entrar com uma ação no Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) se a penalidade é imposta por órgão estadual ou municipal.
Já se a penalidade é imposta por órgão do Distrito Federal, a ação deve ser feita junto ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRADIFE). Nessa última fase, também é importante contar com assessoria jurídica. Lembre-se que essa é a última chance de defesa administrativa.
A argumentação deve ser consistente para que o condutor tenha chances de obter vitória e se livrar da multa. Se o motorista infrator não tiver sucesso no processo, as penalizações deverão ser assumidas.
Conheça outras funcionalidades da Carteira Digital Serasa
A Carteira Digital Serasa tem tudo que você precisa para pagar contas online em um só lugar, de forma fácil, rápida e segura. Conheça as funcionalidades:
• Recarga de celular.
• Pagamentos de boletos diversos.
• Pagamento de acordos no Serasa Limpa Nome.
• Pagamento de débitos veiculares.
Para acessar:
• Baixe o app da Serasa (IOS ou Android) ou acesse o site.
• Caso não tenha cadastro, basta fazer na hora. É rápido e grátis.
• Faça o login.
• Pronto! É só aproveitar os serviços que a Carteira Digital Serasa tem para você.
