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Neoenergia acordo: como regularizar contas em atraso com pagamentos facilitadosData de publicação 11 de dezembro de 20246 minutos de leitura
Atualizado em: 7 de dezembro de 2023
Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 10 minutosTexto de: Time Serasa
Existem muitos tipos de dívidas, de cheque especial a financiamentos. Uma específica costuma trazer mais dúvidas às pessoas: a dívida ativa. Ela pode ser identificada pelo cadastro dos governos com informações das pessoas com débitos em aberto de tributos, taxas e multas. Os exemplos mais comuns de dívida ativa são Imposto de Renda, IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e multas. Saiba mais sobre esse tipo de dívida neste artigo.
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A expressão "dívida ativa" refere-se a valores devidos aos órgãos públicos, especialmente aos governos em diferentes níveis: federal, estadual ou municipal. Por exemplo, quando não se paga o IPTU, o débito vai para a dívida ativa do município. Se for falta de pagamento do Imposto de Renda, a cobrança é feita pela União.
Quando uma pessoa ou empresa tem uma dívida ativa, significa que ela tem débitos junto a uma entidade governamental. Esses débitos podem incluir impostos não pagos, multas, taxas e outras obrigações financeiras.
Se uma pessoa ou empresa tem uma dívida ativa e não a paga dentro do prazo estabelecido, a entidade governamental pode adotar medidas para cobrá-la. Assim como a maioria das pendências, essas também podem negativar o CPF ou o CNPJ. Porém, todos esses débitos são negociáveis. É possível consultar opções de parcelamento diretamente com os órgãos governamentais responsáveis.
Leia também I Consulta de dívida ativa: onde verificar e como consultar
Para verificar se existe alguma dívida ativa, basta entrar em contato com o Ministério ou a Secretaria da Fazenda da sua localidade. Na maioria dos casos, dá para consultar tudo diretamente pela internet.
Da mesma forma, o órgão responsável também envia a notificação antes de negativar o CNPJ ou CPF. A intimação inclui valores corrigidos com juros e multa, além de prazo para pagamento. Uma vez feito o pagamento, o nome fica sem negativações novamente.
Atenção: nem toda dívida com os órgãos do governo vira ativa, porque há um custo na hora de abrir um processo judicial e executar essa cobrança. No Governo Federal, por exemplo, as contas de valores menores R$1.000 não são inscritas na dívida ativa.
Existem consequências de não quitar o débito, como dificuldade de fazer empréstimos, abrir conta em bancos e até de receber a restituição do Imposto de Renda. Ou seja: é essencial realizar esse pagamento.
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O IPVA é um tributo pago anualmente por proprietários de veículos. É um imposto estadual revertido para áreas como saúde, segurança, educação e transporte.
O não pagamento do IPVA tem como consequências a restrição no CPF e a impossibilidade de licenciamento do carro. Caso o motorista dirija com o IPVA atrasado e seja pego em uma blitz, sofre infração gravíssima, multa e apreensão do veículo. Portanto, é muito importante estar em dia com esse tributo.
O IPTU é o imposto pago pela propriedade de imóveis residenciais e comerciais. Cobrado pelas prefeituras, o tributo também é revertido para despesas municipais, como obras, saneamento, saúde, educação, entre outras.
Não pagar o IPTU pode implicar inscrição na dívida ativa do município, restrição do CPF e a penhora do imóvel. Para o parcelamento da dívida ativa do IPTU, basta contatar a Secretaria da Fazenda de sua cidade.
Existe diferença entre dívida ativa tributária e a dívida ativa não tributária. A primeira se refere a tributos não pagos, como IPTU, IPVA e Imposto de Renda. A segunda se refere a contas como multas de trânsito, indenizações e restituições.
Acesse o site da Secretaria da Fazenda do estado em que o carro está registrado.
Vá até a área sobre IPVA.
Procure por “Consulta de débitos”.
Faça a emissão da Guia de Recolhimento de Débitos (GRD) e realize o pagamento.
Para regularizar, procure a prefeitura do município onde se localiza o imóvel. Em alguns munícipios, como São Paulo, é possível fazer isso online.
Verifique o valor do débito e as condições de renegociação.
Emita uma guia para pagamento.
Pague o valor para a situação ficar regularizada.
Procure as agências responsáveis e confira o valor da dívida.
Na mesma página é possível obter um boleto para o pagamento e regularização do débito.
A dívida ativa só prescreve se for tributária, como IPTU, IPVA e Imposto de Renda. A Fazenda Pública pode cobrar uma dívida tributária por até cinco anos. Depois disso, a dívida ativa prescreve e não pode haver cobrança judicial.
A dívida ativa deve ser regularizada com os órgãos governamentais responsáveis, mas outros tipos de débito podem ser negociados no Serasa Limpa Nome.
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