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Consulta dívida ativa: onde verificar e como regularizar?

Consulta dívida ativa: onde verificar e o que fazer para regularizar? Descubra também o que acontece se não pagar e saiba tudo sobre o assunto!

Publicado em: 27 de maio de 2022.

Existem muitos tipos de dívidas, do cheque especial aos financiamentos. Entretanto, há uma específica que costuma causar certa dúvida nas pessoas: a ativa. Mas, afinal, você sabe o que é e como realizar a consulta da dívida ativa?

A dívida ativa nada mais é do que o cadastro que todos os governos têm com informações das pessoas que possuem débitos com eles. Os exemplos mais comuns de contas não pagas que vão para a dívida ativa são Imposto de Renda, IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), taxas e multas.

A dívida ativa ocorre tanto na esfera municipal, quanto estadual e federal. Por exemplo, se você não paga o IPTU, o débito vai para a dívida ativa do município. Já, se a falta de pagamento for com o Imposto de Renda, ela vai para a da União.

Assim como a maioria das pendências, essas também podem negativar o CPF ou o CNPJ. A boa notícia é que, sim, todos esses débitos são negociáveis. Embora não seja possível fazer a renegociação de dívidas ativas pelo Serasa Limpa Nome, você consegue parcelá-las diretamente com os órgãos governamentais responsáveis.

Quer saber mais sobre dívida ativa? Continue a leitura e confira informações importantes sobre consulta da dívida ativa.

Consulta da dívida ativa: onde verificar?

Assim como não é possível negociar uma dívida ativa na Serasa, também não dá para consultar esse tipo de débito por aqui. Mas é simples verificar se você tem uma conta dessa com o pagamento pendente: basta entrar em contato com o Ministério ou a Secretaria da Fazenda da sua localidade. Na maioria dos casos, dá para consultar tudo diretamente pela internet.

Da mesma forma que ocorre nas demais dívidas, neste caso, o órgão responsável também envia a notificação antes de tornar o CNPJ ou CPF suspenso. A intimação inclui valores corrigidos com juros e multa, além de prazo para pagamento. Uma vez feito o pagamento, você tem o nome limpo novamente.

Mas atenção: nem toda dívida com os órgãos do governo vira ativa, porque há um custo na hora de abrir um processo judicial e executar essa cobrança. Portanto, as contas de valores menores R$ 1 mil não são inscritos na dívida ativa.

Apesar de uma dívida ativa não constar na Serasa, existem consequências de não quitar o débito. Você terá dificuldade de fazer empréstimos, abrir conta em bancos e até de receber a restituição do Imposto de Renda. Ou seja: é essencial realizar esse pagamento.

Quais os principais exemplos de dívida ativa?

Dívida ativa IPVA

O IPVA é um tributo pago anualmente por donos de veículos. Ele é um imposto estadual que é revertido para áreas como saúde, segurança, educação e transporte do estado e do município.

O não pagamento da dívida ativa IPVA tem como consequência a restrição no CPF, que impede o licenciamento do carro. Caso o motorista dirija com o IPVA atrasado e seja pego, sofre infração gravíssima, multa e apreensão do veículo. Portanto, é muito importante estar em dia com este tributo.

Dívida ativa IPTU

O IPTU é o imposto que pagamos pela propriedade de imóveis residenciais e comerciais. Cobrado pelas prefeituras, o tributo também é revertido para despesas municipais, como obras, saneamento, saúde, educação, entre outras.

Não pagar o IPTU pode implicar em inscrição na dívida ativa do município, restrição do CPF e causar a penhora do imóvel. Para o parcelamento da dívida ativa do IPTU, basta contatar a Secretaria da Fazenda da sua cidade.

Dívida ativa tributária e não tributária

Existe ainda uma diferença entre dívida ativa tributária e a dívida ativa não tributária. A primeira se refere aos tributos não pagos, como os exemplos acima do IPTU, IPVA e imposto de renda. Já a segunda são aquelas contas como multas de trânsito, indenizações e restituições.

Como pagar uma dívida ativa?

O procedimento varia de acordo com a dívida. Confira:

IPVA (Imposto de Propriedade de Veículos Automotores)

1. Acesse o site da Secretaria da Fazenda do estado onde o carro está registrado;
2. Acesse a área sobre IPVA;
3. Procure por “Consulta de débitos”;
4. Faça a emissão da Guia de Recolhimento de Débitos (GRD) e realize o pagamento.

IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)

1. Para regularizar, procure a Prefeitura do município onde se localiza o imóvel. Em alguns munícipios, como São Paulo, é possível fazer isso on-line;
2. Saiba o valor do seu débito;
3. Uma guia para pagamento será emitida, e é só pagar para a situação ficar regularizada;
4. Se o débito chegou a valores muito altos, você pode aproveitar algumas facilidades para parcelar.

Contas de consumo (água, luz, gás, etc)

1. Procure as agências responsáveis e confira o valor da dívida;
2. Na mesma hora é possível obter um boleto para o pagamento e regularização do débito.

Dívida ativa prescreve?

Primeiramente, vamos entender o que é a dívida caduca e a dívida prescrita. Dívidas caducam quando completam 5 anos, porém não deixam de existir. Os débitos não aparecem mais nas listas de devedores da Serasa e do SPC, por exemplo, nem influenciam no Score de crédito. No entanto, as empresas podem continuar cobrando.

Já as dívidas prescritas não podem ser cobradas judicialmente. A maioria delas prescreve em 5 anos, mas algumas podem levar até 10. No caso da dívida ativa, ela só prescreve se for tributária. Ou seja, IPTU, IPVA e Imposto de Renda podem prescrever, sim.

A Fazenda Pública pode cobrar uma dívida tributária por até 5 anos. Depois disso, a dívida ativa prescreve e não pode haver cobrança judicial.

E os outros tipos de dívidas, como negociar?

Apesar do parcelamento de dívida ativa ser feito apenas com os órgãos governamentais responsáveis, alguns outros tipos de débito podem ser negociados com a Serasa.

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Assista | Quitar dívidas: como limpar o nome on-line

Gostou deste conteúdo sobre consulta da dívida ativa? Então, acompanhe agora mesmo um artigo que fala sobre renegociação de dívidas e fique por dentro do assunto! Nos vemos em breve!