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Saiba como fazer a consulta à dívida ativa

A dívida ativa pode ser identificada pelo cadastro dos governos indicando os débitos em aberto de tributos, taxas e multas.

Atualizado em: 7 de dezembro de 2023

Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 10 minutos

Texto de: Time Serasa

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Existem muitos tipos de dívidas, de cheque especial a financiamentos. Uma específica costuma trazer mais dúvidas às pessoas: a dívida ativa. Ela pode ser identificada pelo cadastro dos governos com informações das pessoas com débitos em aberto de tributos, taxas e multas. Os exemplos mais comuns de dívida ativa são Imposto de Renda, IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e multas. Saiba mais sobre esse tipo de dívida neste artigo.

Leia também I Para 53% dos brasileiros, contas de água, luz e gás representam o maior percentual do orçamento mensal

Dívida ativa é dívida com o governo

A expressão "dívida ativa" refere-se a valores devidos aos órgãos públicos, especialmente aos governos em diferentes níveis: federal, estadual ou municipal. Por exemplo, quando não se paga o IPTU, o débito vai para a dívida ativa do município. Se for falta de pagamento do Imposto de Renda, a cobrança é feita pela União.

Quando uma pessoa ou empresa tem uma dívida ativa, significa que ela tem débitos junto a uma entidade governamental. Esses débitos podem incluir impostos não pagos, multas, taxas e outras obrigações financeiras. 

Se uma pessoa ou empresa tem uma dívida ativa e não a paga dentro do prazo estabelecido, a entidade governamental pode adotar medidas para cobrá-la. Assim como a maioria das pendências, essas também podem negativar o CPF ou o CNPJ. Porém, todos esses débitos são negociáveis. É possível consultar opções de parcelamento diretamente com os órgãos governamentais responsáveis.

Leia também I Consulta de dívida ativa: onde verificar e como consultar

Consulta da dívida ativa: onde verificar?

Para verificar se existe alguma dívida ativa, basta entrar em contato com o Ministério ou a Secretaria da Fazenda da sua localidade. Na maioria dos casos, dá para consultar tudo diretamente pela internet. 

Da mesma forma, o órgão responsável também envia a notificação antes de negativar o CNPJ ou CPF. A intimação inclui valores corrigidos com juros e multa, além de prazo para pagamento. Uma vez feito o pagamento, o nome fica sem negativações novamente.

Atenção: nem toda dívida com os órgãos do governo vira ativa, porque há um custo na hora de abrir um processo judicial e executar essa cobrança. No Governo Federal, por exemplo, as contas de valores menores R$1.000 não são inscritas na dívida ativa. 

Existem consequências de não quitar o débito, como dificuldade de fazer empréstimos, abrir conta em bancos e até de receber a restituição do Imposto de Renda. Ou seja: é essencial realizar esse pagamento.

Leia também I O que é dívida ativa, como consultar e o que fazer para regularizar

Principais exemplos de dívida ativa

  • ●     Dívida ativa do IPVA 

O IPVA é um tributo pago anualmente por proprietários de veículos. É um imposto estadual revertido para áreas como saúde, segurança, educação e transporte.

O não pagamento do IPVA tem como consequências a restrição no CPF e a impossibilidade de licenciamento do carro. Caso o motorista dirija com o IPVA atrasado e seja pego em uma blitz, sofre infração gravíssima, multa e apreensão do veículo. Portanto, é muito importante estar em dia com esse tributo.

  • ●     Dívida ativa do IPTU

O IPTU é o imposto pago pela propriedade de imóveis residenciais e comerciais. Cobrado pelas prefeituras, o tributo também é revertido para despesas municipais, como obras, saneamento, saúde, educação, entre outras. 

Não pagar o IPTU pode implicar inscrição na dívida ativa do município, restrição do CPF e a penhora do imóvel. Para o parcelamento da dívida ativa do IPTU, basta contatar a Secretaria da Fazenda de sua cidade.

Dívida ativa tributária e não tributária: entenda a diferença

Existe diferença entre dívida ativa tributária e a dívida ativa não tributária. A primeira se refere a tributos não pagos, como IPTU, IPVA e Imposto de Renda. A segunda se refere a contas como multas de trânsito, indenizações e restituições.

IPVA (Imposto de Propriedade de Veículos Automotores)

  1. Acesse o site da Secretaria da Fazenda do estado em que o carro está registrado.

  2. Vá até a área sobre IPVA.

  3. Procure por “Consulta de débitos”.

  4. Faça a emissão da Guia de Recolhimento de Débitos (GRD) e realize o pagamento.

IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)

  1. Para regularizar, procure a prefeitura do município onde se localiza o imóvel. Em alguns munícipios, como São Paulo, é possível fazer isso online.

  2. Verifique o valor do débito e as condições de renegociação.

  3. Emita uma guia para pagamento.

  4. Pague o valor para a situação ficar regularizada.

Contas de consumo (água, luz, gás)

  1. Procure as agências responsáveis e confira o valor da dívida.

  2. Na mesma página é possível obter um boleto para o pagamento e regularização do débito.

Assista | Quitar dívidas: como limpar o nome on-line

Dívida ativa prescreve?

A dívida ativa só prescreve se for tributária, como IPTU, IPVA e Imposto de Renda. A Fazenda Pública pode cobrar uma dívida tributária por até cinco anos. Depois disso, a dívida ativa prescreve e não pode haver cobrança judicial.

Como negociar outros tipos de dívida

A dívida ativa deve ser regularizada com os órgãos governamentais responsáveis, mas outros tipos de débito podem ser negociados no Serasa Limpa Nome.

Pelo Serasa Limpa Nome você consulta suas dívidas e pode conseguir até 90% de desconto para quitar os débitos. O serviço é gratuito e pode ser feito em apenas 3 minutos nos canais oficiais da Serasa: site, app (iOS e Android) ou WhatsApp (11) 99575-2096.

Siga o passo a passo:

  • ●     Acesse o Serasa Limpa Nome ou o aplicativo informe seu CPF e Senha.
  • ●     Confira sua dívida na tela e clique em Negociar.
  • ●     Escolha a melhor opção de pagamento (Pix ou boleto, por exemplo) e o número de parcelas
  • ●     Confirme as condições escolhidas e pronto!

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