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Restituição do Imposto de Renda: como funciona

Saiba o que é a restituição do Imposto de Renda e como é feito o pagamento.

Atualizado em: 8 de maio de 2025

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 14 minutos

Texto de: Time Serasa

Imposto de renda 2024 da receita federal segurando celular com aplicativo e dinheiro.

Entender o funcionamento da restituição do Imposto de Renda (IR) é essencial para não perder prazos importantes, garantir que todas as informações estejam corretas na declaração e evitar atrasos no pagamento.

Estar atento aos critérios e às datas definidas pela Receita Federal pode fazer a diferença para receber a restituição nos primeiros lotes.

Neste artigo, saiba todas as informações necessárias para acompanhar o processo de restituição com tranquilidade e segurança.

Assista | Falando Dinheirês: Imposto

O que é a restituição do Imposto de Renda?

A restituição do Imposto de Renda é o processo pelo qual a Receita Federal devolve ao contribuinte os valores pagos a mais durante o ano-calendário.

Isso ocorre quando, após o envio da declaração anual, é constatado que o total de imposto recolhido foi maior do que o valor devido, considerando as deduções legais permitidas.

Para o contribuinte, a restituição representa um retorno financeiro que pode ser destinado a diversas finalidades, incluindo a quitação de dívidas.

  • A restituição ocorre principalmente nas seguintes situações:

  • ●     Imposto retido na fonte em valor superior ao devido: quando o valor do imposto descontado diretamente do salário ou de outras formas de renda ao longo do ano é maior do que o calculado na declaração anual.
  • ●     Deduções legais: ao declarar as despesas dedutíveis (gastos com saúde, educação, pensão alimentícia, dependentes, entre outros), o contribuinte pode reduzir o valor do imposto devido, resultando em saldo para ser restituído.
  • ●     Contribuições previdenciárias: pagamentos feitos à previdência oficial ou privada podem ser deduzidos, aumentando a chance de haver restituição.

Como funciona o processo de restituição?

O processo de restituição do Imposto de Renda envolve várias etapas, desde a entrega da declaração até o recebimento do valor devido.

  1. Entrega da declaração

    O contribuinte deve preencher e enviar a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal dentro do prazo estipulado. Na declaração são informados rendimentos, despesas dedutíveis, bens e outros dados relevantes.

    Se, após o cálculo, for identificado que houve pagamento de imposto superior ao devido, o contribuinte terá direito à restituição.

     

  2. Processamento pela Receita Federal

    Após o envio da declaração, a Receita Federal analisa as informações do contribuinte. Se não houver inconsistências, a declaração é processada e o valor da restituição é calculado.

    Caso sejam encontradas divergências de informações, a declaração pode ser retida na malha fina para correções.

     

  3. Pagamento da restituição

    A restituição é paga conforme um cronograma de lotes estabelecido pela Receita Federal. Para 2025, os pagamentos ocorrerão em cinco lotes, de maio a setembro.

    O valor é depositado na conta bancária informada na declaração, que deve estar no nome do contribuinte e ser do tipo conta corrente ou poupança.


  4. Critérios de prioridade para restituição

    A Receita Federal estabelece uma ordem de prioridade para o pagamento das restituições:

  1. Pessoas com 80 anos ou mais.

  2. Pessoas com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e pessoas com doenças graves.

  3. Contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério.

  4. Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição via Pix.

  5. Contribuintes que exclusivamente utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix.

  6. Demais contribuintes.

Como é calculado o valor a restituir

Ao optar pela declaração completa, o valor da restituição irá depender de todas as informações que o contribuinte preencher. Quanto mais gastos dedutíveis houver, maior o valor que o contribuinte poderá receber de volta ao final do processo.

  • No caso da declaração simplificada, o cálculo é sempre o mesmo:

  • ●     (Valor total dos rendimentos tributáveis) - (Desconto fixo de 20%) = Base de cálculo.
  • ●     Essa base de cálculo precisa ser aplicada à alíquota de IR = Imposto devido.
  • ●     (Imposto devido) - (Imposto já pago) = Imposto a pagar ou a restituir.

  • O Governo Federal disponibiliza as tabelas que servem de base para o cálculo da alíquota, que é o percentual ou valor fixo aplicado para chegar ao valor do imposto. Confira a tabela do exercício de 2025 (ano-calendário de 2024):
Base de cálculo anual AlíquotaDedução
Até R$ 26.963,20 - -
De R$ 26.963,21 até R$ 33.919,807,5%R$ 2.022,24
De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60 15% R$ 4.566,23
De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16 22,5% R$ 7.942,17
Acima de R$ 55.976,16 27,5% R$ 10.740,98

Exemplo de cálculo de restituição

Se uma pessoa tiver um rendimento de R$ 40 mil e já tiver pago R$ 3 mil de Imposto de Renda ao longo do ano, o cálculo será:

  1. R$ 40.000 - 20% = R$ 32.000 (base de cálculo)

  2. R$ 32.000 x 7,5% (alíquota segundo a tabela) = R$ 2.400

  3. R$ 2.400 - R$ 3.000 (valor já pago em imposto) = restituição de R$ 600

Apesar de a tabela ser usada como referência, o valor da restituição dependerá da alíquota real, que pode ser diferente da indicada acima. A Receita Federal disponibiliza uma calculadora para o contribuinte simular a alíquota real a ser aplicada em seu Imposto de Renda.

O valor da restituição é atualizado?

Segundo o Governo Federal, o valor da restituição é corrigido pela Taxa Selic acumulada a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, acrescido de 1% no mês do depósito.

Essa atualização só vale até o momento em que o valor é encaminhado ao banco do contribuinte.

Quais fatores influenciam a velocidade da restituição?

A velocidade com que a restituição é recebida depende de diversos fatores que determinam a posição do contribuinte na fila de pagamentos da Receita Federal.

  1. Ordem de entrega da declaração

    As pessoas que enviam a declaração nos primeiros dias do prazo têm maior chance de receber a restituição nos lotes iniciais.

    A Receita Federal processa as declarações por ordem de chegada, desde que não apresentem pendências ou inconsistências.

     

  2. Preenchimento correto e completo

    Erros, omissões ou informações inconsistentes podem levar a declaração para a malha fina, atrasando a restituição.

    Por este motivo, é importante revisar atentamente todos os dados antes do envio da declaração, para garantir que as informações estejam corretas e completas.

     

  3. Utilização da declaração pré-preenchida

    Optar pela declaração pré-preenchida pode acelerar o processo, pois ela já contém informações fornecidas por fontes pagadoras e instituições financeiras, reduzindo a chance de erros.

    Além disso, os contribuintes que utilizam essa modalidade entram na lista de prioridade na restituição.

     

  4. Escolha do recebimento via Pix

    A Receita Federal prioriza os contribuintes que optam por essa modalidade, desde que a chave Pix esteja vinculada ao CPF do titular da declaração.

    Leia também | O que é e como obter o informe de rendimento

Quais são as principais datas para a restituição do Imposto de Renda em 2025?

A restituição do Imposto de Renda segue um cronograma estabelecido pela Receita Federal, que inclui o período para envio da declaração e as datas de pagamento dos lotes de restituição. Confira os detalhes:

Prazo para envio da declaração

O período para entrega da declaração do Imposto de Renda 2025, referente ao ano-calendário de 2024, vai de 17 de março a 30 de maio de 2025, às 23h59.

Calendário de restituição

Os pagamentos das restituições serão realizados em cinco lotes:

Lote Data de pagamento
1º lote 30 de maio
2º lote 30 de junho
3º lote 31 de julho
4º lote 29 de agosto
5º lote 30 de setembro

Quais são os requisitos para receber a restituição corretamente?

  • Além da entrega da declaração dentro do prazo e do preenchimento correto e completo, para garantir o recebimento da restituição de forma correta, o contribuinte precisa ter atenção aos seguintes pontos:
  •  
  • ●     Regularidade fiscal: o contribuinte não deve ter pendências (débitos em aberto ou irregularidades no CPF) com a Receita Federal. Caso existam, é necessário regularizá-las para que a restituição seja processada e paga.
  • ●     Informar corretamente os dados bancários: a conta informada deve estar ativa e em nome do titular da declaração. Erros nos dados bancários podem impedir o recebimento da restituição.

Como verificar o status da restituição do Imposto de Renda?

Para acompanhar a situação da restituição, os contribuintes podem utilizar o site da Receita Federal ou o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

Consulta pela Receita Federal

  1. Acesse o site oficial da Receita Federal.

  2. Clique na opção “Imposto de Renda” na tela inicial.

  3. Na parte de “Serviços”, selecione “Consultar minha restituição”.

  4. Clique em “Iniciar”.

  5. Na nova página, informe o número do CPF, data de nascimento e o ano de exercício. Clique no Captcha e no botão “Consultar”.

  6. A página informará se há saldo para ser restituído. Em caso afirmativo, haverá a informação do lote e a data de pagamento.

Consulta pelo Portal e-CAC

  1. Acesse o Portal e-CAC.

  2. Realize o login com a conta gov.br.

  3. No menu à esquerda clique em “Meu Imposto de Renda”.

  4. Na nova página, selecione a declaração que deseja visualizar. A página apresenta se há valor a ser restituído e um histórico de eventos.

    Leia também | Extrato do Imposto de Renda: o que é e como acessar

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Perguntas frequentes sobre restituição do Imposto de Renda

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