Prazo de devolução de produto: o que diz a lei e como proceder...
Prazo de devolução de produto: o que diz a lei e como proceder corretamenteData de publicação 22 de abril de 202610 minutos de leitura
Atualizado em: 25 de março de 2026
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 14 minutosTexto de: Time Serasa
A restituição do Imposto de Renda (IR) é o valor devolvido pela Receita Federal quando o contribuinte pagou mais tributo do que deveria ao longo do ano. Depois do envio da declaração, o órgão analisa os dados e, se houver saldo a devolver, o pagamento é feito em lotes ao longo do ano.
Neste guia, você vai entender como funciona a restituição do Imposto de Renda 2026 e saber quem tem direito ao pagamento e para quando está previsto o depósito do valor.
O processo de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) envolve várias etapas, desde a entrega da declaração até o recebimento do valor. E têm direito a ela todos os contribuintes que pagaram mais imposto do que o devido na comparação com a renda declarada.
O contribuinte deve preencher e enviar a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal dentro do prazo estipulado, em 2026, o período de entrega do IRPF vai de 23 de março a 29 de maio. Na declaração são informados rendimentos, despesas dedutíveis (como gastos com medicamentos que podem ser incluídos no IR), bens e outros dados relevantes.
Se, após o cálculo, for identificado que houve pagamento de imposto superior ao devido, o contribuinte terá direito à restituição.
Após o envio da declaração, a Receita Federal analisa as informações do contribuinte. Se não houver inconsistências, a declaração é processada e o valor da restituição é calculado.
Caso sejam encontradas divergências de informações, a declaração pode ser retida na malha fina para correções.
A restituição é paga conforme um cronograma de lotes estabelecido pela Receita Federal.
O valor é depositado na conta bancária informada na declaração, que deve estar no nome do contribuinte e ser do tipo conta corrente ou poupança.
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Em 2026, a restituição do Imposto de Renda vai ocorrer em quatro lotes, entre maio e agosto, e a Receita Federal anunciou que cerca de 80% dos pagamentos devem ser feitos nas duas primeiras datas do cronograma.
A organização dos lotes obedece à ordem de entrega da declaração e observa as prioridades abaixo — contribuinte que se encaixam nos critérios de prioridade recebem primeiro, mesmo que tenham entregado a declaração no final do prazo:
dosos com 80 anos ou mais;
pessoas entre 60 e 79 anos, com deficiência ou doença grave;
contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério;
quem usou a declaração pré-preenchida e indicou o Pix para restituição;
quem usou a declaração pré-preenchida ou indicou o Pix para restituição.
Para quem quer saber quando cai a restituição do Imposto de Renda, abaixo está o calendário de restituição IRPF divulgado pela Receita Federal:
| Lote | Data de pagamento |
|---|---|
| 1º lote | 29 de maio de 2026 |
| 2º lote | 30 de junho de 2026 |
| 3º lote | 31 de julho de 2026 |
| 4º lote | 28 de agosto de 2026 |
Caso o contribuinte não receba a restituição nos lotes principais, ainda podem ocorrer lotes residuais do Imposto de Renda, destinados a quem regularizou pendências ou saiu da malha fina.
Mesmo para quem não faz parte do grupo de prioridades, algumas ações aumentam as chances de receber a restituição nos primeiros lotes:
✔ enviar a declaração logo no início do prazo
✔ usar a declaração pré-preenchida
✔ escolher receber o valor via Pix com chave CPF
✔ evitar erros ou omissões na declaração
Caso o contribuinte não receba a restituição nos lotes principais, ainda podem ocorrer lotes residuais do Imposto de Renda, destinados a quem regularizou pendências ou saiu da malha fina.
O cashback do Imposto de Renda é uma nova funcionalidade que torna automática a restituição de valores para pessoas que tiveram imposto retido na fonte, mas não são obrigadas a declarar. Essa modalidade é destinada a contribuintes que têm renda média de dois salários-mínimos e têm restituição de até R$ 1.000 a receber. Nessa categoria, a restituição será feita via Pix e o pagamento ocorrerá em um lote separado, em 15 de junho de 2026.
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Consultar o lote de restituição do IRPF é simples e rápido. Confira o passo a passo:
Informe o número do CPF, data de nascimento e o ano de exercício. Clique no Captcha e no botão “Consultar”.
A próxima página indicará se há saldo para ser restituído. Em caso afirmativo, haverá a informação do lote, os dados de recebimento (número da conta ou chave Pix) e a data de pagamento.
Entenda o que cada status da declaração indica:
Em processamento: a declaração foi recebida, mas a Receita Federal ainda está analisando. Esse status é normal logo após o envio.
Em fila de restituição: a declaração já foi processada e há restituição a receber, mas o valor ainda não foi disponibilizado.
Com pendência: foram detectadas inconsistências nas informações e a declaração de IR precisa ser corrigida.
Em análise: a declaração foi recebida, mas a Receita está aguardando o envio dos documentos que solicitou ao contribuinte, ou esperando a finalização da análise dos documentos entregues.
Retificada: a declaração inicial foi substituída integralmente por uma nova declaração retificadora.
Cancelada: a declaração foi cancelada por interesse da Receita ou por solicitação do contribuinte. É preciso fazer uma nova declaração.
Em tratamento manual: a declaração está sendo analisada, e o contribuinte deve aguardar contato da Receita com orientação sobre o que fazer.
Caso você esteja à espera da restituição, pode verificar se sua declaração não caiu na malha fina seguindo estes três passos:
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O pagamento da restituição do Imposto de Renda é realizado via Pix para todos os contribuintes que informam a chave Pix do tipo CPF na declaração, desde que ela esteja vinculada ao titular da declaração. Escolher essa forma de recebimento agiliza a restituição, pois consta na lista de prioridades da Receita Federal.
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Caso a restituição não caia na conta na data informada na consulta feita no site da Receita Federal, verifique os dados bancários e se houver algum erro, a correção e o novo agendamento pode ser feito a partir do dia seguinte à data prevista para o crédito em conta pelos seguintes canais:
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Data de publicação 22 de abril de 202611 minutos de leitura
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