O que é teto de gastos e como ele afeta a economia

A medida coloca um limite nas despesas do governo, mas também pode reduzir a qualidade dos serviços públicos.

Publicado em: 2 de junho de 2023

Autora: Mariana Furlan

O tema do teto de gastos públicos tem aparecido com frequência nos noticiários econômicos dos últimos anos. Essa medida determina o limite de dinheiro que o governo federal pode gastar por ano, o que gira na casa dos trilhões de reais.

Apesar de parecer algo distante da nossa realidade diária e financeira, a definição do teto de gastos do governo afeta diretamente o dia a dia do cidadão. Ele causa impacto na infraestrutura dos serviços públicos e também nos indicadores da macroeconomia, como a geração de empregos e a inflação.

A seguir, entenda em detalhes para que serve o teto de gastos no Brasil.

O que é teto de gastos?

O teto de gastos é uma medida econômica do governo federal criada em 2016 e com vigência de 20 anos. Foi estabelecida por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e pode ser revista depois dos 10 primeiros anos. O teto é considerado uma ferramenta de disciplina fiscal, que determina a cada ano quanto dinheiro poderá ser investido nas contas públicas.

É parecido com o planejamento financeiro doméstico, quando precisamos determinar um limite de gastos para não gerar dívidas. Só que, no caso de um país, essa decisão impacta toda a economia nacional.

O teto de gastos foi criado justamente para controlar as despesas do governo. De acordo com os autores da proposta, o ritmo de crescimento das dívidas públicas estava chegando a um ponto insustentável. Historicamente, o Brasil costuma gastar mais do que arrecada.

Como o teto de gastos é calculado

Quando foi criado, o teto de gastos teve como base o orçamento do governo em 2016. Na prática, é um congelamento de despesas: o governo não pode gastar mais que esse limite a cada ano, durante 20 anos. A única atualização de valor do teto de custos é a da inflação do ano anterior.

Alguns gastos podem até ser maiores que a correção da inflação, em comparação com o ano anterior, mas para equilibrar as contas outras áreas precisarão receber menos verbas.

O que entra nesta conta?

A medida do teto de gastos delimita o dinheiro das despesas fixas do governo, como salário de servidores e benefícios da previdência, e também de investimentos em infraestrutura, saúde e educação.

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Vantagens do teto de gastos

O teto de gastos é considerado uma âncora fiscal: uma ferramenta que traria mais estabilidade e confiança à economia de um país, ao impedir o descontrole das contas. É uma medida que aposta em uma recuperação econômica de longo prazo. Outros países já adotaram soluções semelhantes, como Dinamarca, Holanda e Suécia. Entretanto, o congelamento de despesas do Brasil é considerado um dos mais rígidos.

Quando as contas de uma nação estão sob controle, o clima é de estabilidade e é mais fácil manter a taxa básica de juros (a Selic) em patamares menores. Taxas menores de juros estimulam a economia, por facilitar o crédito para a população. Quando um país não pratica a responsabilidade fiscal, o custo da máquina pública pode recair sobre o cidadão, com o aumento dos impostos, por exemplo.

A postura de responsabilidade fiscal do governo também seria um incentivo para atrair investidores externos.

Impactos negativos do teto de gastos

O estabelecimento do teto de gastos não é unanimidade entre os economistas. Alguns gastos costumam crescer acima da inflação, como é o caso dos benefícios previdenciários. Quando essas áreas precisam de uma fatia cada vez maior de um orçamento limitado, falta dinheiro para as despesas que não são consideradas obrigatórias, como programas sociais e investimentos.

Ao longo dos anos, essa lógica pode defasar cada vez mais a infraestrutura oferecida à população – como estradas federais, universidades e hospitais. O comprometimento da oferta de serviços públicos afeta especialmente a parcela mais pobre da população.

Outro argumento contrário considera que o teto de gastos emperra a economia ao frear investimentos federais. Quando os programas sociais ficam limitados, isso também pode reduzir o poder de compra da classe baixa.

O teto de gastos vai mudar?

Nos últimos anos, o teto de gastos já precisou ser “furado”, especialmente depois dos efeitos econômicos desencadeados pela covid-19, quando um orçamento específico precisou ser gerado para o enfrentamento da pandemia.

O governo atual estuda uma nova alternativa de arcabouço fiscal, que substituiria o teto de gastos. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se a regra continuar como está, o governo precisará cortar R$30 bilhões de despesas em 2024, o que afetaria programas sociais.