Navegação do blog

Blog
Uniao Estavel E Casamento Entenda As Diferencas

União estável é casamento? Entenda as diferenças

União estável é casamento? Entenda as diferenças legais, financeiras e patrimoniais entre união estável e casamento civil e saiba como formalizar cada um deles.

Publicado em: 24 de julho de 2025

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 13 minutos

Texto de: Time Serasa

Homem de negócios que protege o anel de casamento com mãos na tabela

A pergunta não é incomum: união estável é casamento? Trata-se de uma dúvida principalmente de casais que vivem juntos há algum tempo e começam a pensar em questões legais, direitos e deveres.

Será que o fato de morarem juntos cria vínculos como os de um casamento? E quais as implicações práticas quando o assunto é herança, divisão de bens ou até direitos previdenciários?

A resposta a essas perguntas envolve entender as diferenças jurídicas, patrimoniais e financeiras entre união estável e casamento civil, além de conhecer os direitos de quem opta por cada um desses vínculos.

Neste conteúdo, vamos esclarecer tudo de forma simples, prática e com exemplos reais. Assim, você pode tomar decisões mais conscientes também na vida pessoal.

Assista | 10 dicas pra organizar um casamento simples e barato - Serasa Ensina

O que é união estável?

A união estável é uma forma reconhecida pela lei brasileira de constituição de família, sem a necessidade de um casamento formal no cartório ou na igreja.

O artigo 1.723 do Código Civil (Lei 10.406/2002) diz:

"É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família."

Apesar de o texto mencionar “homem e mulher”, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já garantiram que esse reconhecimento também se aplica a casais homoafetivos.

Ou seja, quando duas pessoas passam a viver juntas, de forma pública, contínua e com o objetivo de constituir família, isso já pode ser considerado uma união estável.

Mas atenção: não é qualquer namoro ou relacionamento casual que se enquadra como união estável. A legislação brasileira estabelece critérios para esse reconhecimento. Veja quais são eles de forma prática:
● Convivência pública: o casal se apresenta como tal perante amigos, família e sociedade.
● Relacionamento contínuo e duradouro: não precisa ter um tempo mínimo definido por lei, mas deve ser estável e não passageiro.

● Intenção de constituir família: não significa necessariamente ter filhos, mas sim ter uma vida em comum, com responsabilidades mútuas.

Na prática, muitos casais vivem em união estável sem saber quando ela começou, o que pode gerar dúvidas e até problemas jurídicos no futuro.

Em quanto tempo uma relação é considerada união estável?

Não existe um tempo determinado para configurar a união estável. O critério para avaliar se o casal tinha o objetivo de constituir família é subjetivo, ou seja, vai depender das provas que serão apresentadas ao juiz.

União estável é considerada casamento pela lei?

Essa é a pergunta que mais gera confusão. A resposta é: sim e não, dependendo do contexto.

A Constituição Federal e o Código Civil reconhecem a união estável como entidade familiar, com proteção jurídica semelhante à do casamento. Ou seja, quem vive em união estável tem direitos e deveres muito parecidos com os de pessoas casadas oficialmente.

Por isso, muita gente diz que união estável é considerada casamento. Em termos práticos, isso significa que, mesmo sem assinar um papel no cartório, o casal já pode ter:
● Direito à herança;
● Direito à pensão por morte;
● Inclusão em plano de saúde como dependente;

● Divisão de bens em caso de separação.

No entanto, existe uma diferença formal importante: a união estável não gera, automaticamente, o "estado civil" de casado. Ou seja, no RG e na certidão de nascimento, o status da pessoa continua o mesmo, a menos que ela oficialize o casamento civil.

Assim, é correto dizer que união estável e casamento são a mesma coisa para muitos efeitos legais, mas não são iguais em termos formais e documentais.

Quais as principais diferenças entre união estável e casamento civil?

Apesar das semelhanças, existem diferenças claras entre união estável e casamento civil, principalmente no aspecto formal e no processo de constituição de cada um.

Confira as principais diferenças de forma prática:

Aspecto	Casamento Civil	União Estável
Registro	Exige cerimônia e registro oficial em cartório.	Pode existir sem registro formal, mas é recomendável formalizar em cartório.
Prova do relacionamento	A certidão de casamento comprova o vínculo.	Precisa ser provada por documentos, como declaração de união estável, contas conjuntas, fotos, etc.
Regime de bens	O casal escolhe o regime (comunhão parcial, total, separação de bens, etc.) no ato do casamento.	Se não houver contrato escrito, o regime padrão é a comunhão parcial de bens.
Estado civil	Altera o estado civil para "casado(a)".	Não muda o estado civil formal.
Dissolução	Exige divórcio formal.	Pode ser dissolvida por acordo, escritura pública ou judicialmente.

Quais são os direitos e deveres de quem vive em união estável?

Apesar das diferenças formais, quem vive em união estável tem praticamente os mesmos direitos e deveres de um casal casado. Esses direitos são garantidos pela Constituição Federal e pelo Código Civil.

Veja os principais:
● Direito à herança: o companheiro tem direito à herança, desde que comprovada a união estável.
● Pensão por morte: é possível receber pensão do INSS ou de planos privados, caso o companheiro falecido tenha direito.
● Plano de saúde: muitas empresas permitem a inclusão do companheiro como dependente.
● Divisão de bens: segue o regime de comunhão parcial de bens, salvo contrato diferente.

● Deveres mútuos: lealdade, respeito, assistência mútua e responsabilidade conjunta no cuidado da família.

É fundamental entender que, mesmo sem casamento civil, a união estável gera efeitos jurídicos importantes e deve ser levada a sério.

Como a união estável impacta as finanças do casal?

A vida financeira de quem vive em união estável pode ser afetada pela relação, especialmente quando o assunto é patrimônio, dívidas e investimentos.

Veja os principais impactos financeiros da união estável:
● Divisão de bens: na ausência de contrato, tudo o que for adquirido durante a convivência é considerado dos dois, mesmo que esteja em nome de apenas um.
● Dívidas: quando contraídas para o benefício da família, as dívidas podem ser consideradas de ambos.
● Crédito e financiamentos: o casal pode solicitar crédito conjunto ou financiar imóveis como casal.

● Herança e planejamento patrimonial: é preciso planejar a sucessão e as finanças, pois a união estável garante direito à herança, o que afeta o patrimônio.

Muitos especialistas recomendam que casais em união estável façam contratos específicos no cartório, determinando o regime de bens, para evitar conflitos ou surpresas no futuro.

Como formalizar a união estável?

Embora a união estável possa existir sem registro, o ideal é formalizá-la para evitar dificuldades em caso de separação, morte ou questões patrimoniais.

Veja o passo a passo para formalizar:

Procure um cartório de notas: qualquer cartório pode lavrar uma declaração de união estável.
Leve documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de endereço de ambos.
Defina o regime de bens: pode ser comunhão parcial (padrão), separação total ou outro.
Assine a declaração: o casal assina o documento perante o tabelião.
Guarde a escritura: o documento serve como prova legal da união.

Além disso, é possível registrar a união estável no registro civil, o que dá ainda mais segurança jurídica.

É possível transformar união estável em casamento?

Sim, a união estável pode ser transformada em casamento, se o casal desejar. Esse processo é conhecido como conversão de união estável em casamento, previsto no artigo 1.726 do Código Civil:

"A união estável poderá converter-se em casamento, mediante requerimento ao juiz e presente a vontade das partes."

Veja como funciona:
● O casal deve comparecer ao cartório com a escritura de união estável e solicitar a conversão.
● É necessário apresentar documentos pessoais e cumprir as formalidades do casamento civil.

● Após a celebração, o casal recebe a certidão de casamento e altera oficialmente o estado civil para "casados".

A Justiça pode reconhecer a união estável como casamento, automaticamente, em casos como o falecimento de um dos companheiros, para garantir direitos como herança e pensão.

Conclusão: afinal, união estável é casamento?

Afinal, união estável é casamento? Em muitos aspectos legais e patrimoniais, sim, a união estável é considerada casamento. Mas existem diferenças importantes em termos de formalização, regime de bens e comprovação.

Se você vive em união estável ou está pensando em formalizar a relação, é fundamental entender essas questões e buscar a regularização no cartório, para garantir segurança jurídica e financeira.

Assim, você evita problemas no futuro e pode construir sua vida pessoal e patrimonial com mais tranquilidade.

No próximo post, vamos esclarecer outra dúvida comum entre casais: Quem responde pelas dívidas antes do casamento?

Precisa de ajuda para organizar seu casamento sem se endividar? Conte com a Serasa!

A Serasa deseja que vocês tenham um casamento lindo e inesquecível! Não é necessário se endividar e começar a vida a dois com o orçamento apertado.

Pensando nisso, a Serasa criou a página especial Guia Serasa para Casamentos sem Dívidas. Acesse materiais gratuitos, planilhas de organização e posts com dicas exclusivas.

Além disso, com leveza e bom humor, a Serasa apresenta “Até que os boletos NÃO nos separem”, um reality que acompanha quatro casais em diferentes fases do casamento e seus perrengues financeiros. Acompanhe as histórias pelo canal da Serasa no YouTube!

E então? Vamos começar a organizar o casamento dos seus sonhos? Acesse agora mesmo o Guia Serasa para Casamentos sem Dívidas.

Acessar Guia

União estável é casamento? Entenda as diferenças