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Empréstimo LOAS: passo a passo para solicitar

Saiba como funciona o empréstimo destinado a quem recebe auxílio pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

Atualizado em: 31 de outubro de 2024

Categoria CréditoTempo de leitura: 12 minutos

Texto de: Time Serasa

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Empréstimo LOAS é um tipo de crédito consignado destinado exclusivamente para quem é beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e recebe algum auxílio pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

Por isso, esta modalidade de crédito é mais conhecida como “empréstimo consignado BPC/LOAS”.

Neste artigo, entenda como funciona o empréstimo LOAS, critérios de elegibilidade, processo de aplicação, como solicitar e uma lista de instituições financeiras que oferecem empréstimos LOAS. E saiba qual o banco que faz empréstimo para BPC.

Assista | Modalidades de empréstimo: qual escolher?

O que é e como funciona o empréstimo LOAS

Empréstimo LOAS, ou empréstimo consignado BPC/LOAS, é um tipo de crédito que surgiu em 2022 e só é disponibilizado a pessoas que recebem um dos benefícios assistenciais garantidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/Lei 8.742/93), o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O BPC, criado no artigo 20 da LOAS, paga mensalmente um salário mínimo a pessoas com algum tipo de deficiência e para idosos acima de 65 anos que não podem prover o próprio sustento – ou cuja família não tenha condições financeiras de ajudar nas despesas. Assim, quem é beneficiário BPC/LOAS pode ter acesso ao empréstimo LOAS.

Esse tipo de crédito funciona como qualquer empréstimo consignado: o consumidor contrata um valor em uma instituição financeira e as parcelas desse empréstimo são descontadas diretamente do benefício.

Quando vai ser liberado o empréstimo LOAS? É possível contratá-lo em 2024?

Sim, é possível ter acesso ao empréstimo BPC consignado LOAS em 2024. A dúvida em relação à liberação dessa modalidade de crédito é frequente porque, em março de 2023, ela havia sido suspensa temporariamente por decisão do Governo Federal.

No entanto, poucos meses depois, em junho do mesmo ano, o empréstimo LOAS foi retomado e entre agosto e setembro do mesmo ano os beneficiários do BPC/LOAS já puderam novamente contratar essa modalidade de crédito.

Por isso, sim, em 2024 o empréstimo LOAS está liberado para contratação e pode ser encontrado em algumas instituições financeiras.

Qual o valor do empréstimo para quem recebe o BPC?

A Lei N^o 10.820 determina o empréstimo consignado só pode comprometer no máximo 35% do valor mensal recebido pelo consumidor.

No caso do beneficiário BPC/LOAS, que recebe um salário mínimo de R$1412,00 por mês, só é possível comprometer R$494,20 reais por mês com o empréstimo.

Além disso, o valor do empréstimo BPC também varia de acordo com a análise de crédito feita pelo banco, levando em consideração também a capacidade de pagamento do solicitante.

Em geral, o valor máximo do empréstimo é de até 12 vezes o valor do benefício, com parcelas que variam de acordo com o prazo escolhido e a taxa de juros aplicada.

Vantagens do empréstimo LOAS

As principais vantagens do empréstimo consignado BPC/LOAS são:

Taxas de juros menores

O crédito consignado se destaca pelas taxas de juros mais baixas quando comparadas às de outras modalidades disponíveis no mercado.

Isso acontece porque os bancos que oferecem esse tipo de empréstimo contam com um nível de segurança maior em relação ao recebimento das parcelas, que são automaticamente deduzidas do benefício do solicitante.

Facilidade para contratar

Como o banco tem a garantia de recebimento e o comprovante de renda é o próprio extrato de recebimento do benefício BPC/LOAS, a contratação e a liberação do dinheiro costumam ser rápidas.

No entanto, é importante esclarecer que o empréstimo consignado não é uma operação automática. Embora a agilidade seja um destaque, a concessão do empréstimo depende da análise e decisão da instituição financeira.

Prazos mais longos de pagamento

As instituições financeiras costumam oferecer prazos de pagamentos mais longos no empréstimo consignado. Em alguns casos, os bancos oferecem até 120 meses para pagar.

Disponível para negativados

Dependendo do banco, o empréstimo consignado pode ser liberado para quem está negativado, já que as parcelas são descontadas diretamente do benefício do consumidor, proporcionando mais segurança para o credor.

Desvantagens do empréstimo LOAS

É importante conhecer também as desvantagens do empréstimo consignado. As principais são:

Dívida de longo prazo

Como parte da renda de quem solicita o empréstimo consignado BPC/LOAS fica comprometida com o pagamento das parcelas por um tempo que pode ser longo, corre-se o risco de desequilibrar a finanças a qualquer momento, principalmente se o consumidor não contar com uma reserva de emergência.

Sem chance de adiar

O desconto do consignado é feito diretamente do pagamento; portanto, não é possível adiar ou suspender o débito. Também poderá haver mais dificuldade para renegociar o empréstimo em caso de emergência.

Quais bancos ofertam essa modalidade de empréstimo consignado?

Confira a lista com alguns bancos que permitem a contratação do empréstimo consignado BPC/LOAS:
● Banco Itaú
● Caixa
● Bradesco
● Banco do Brasil
● C6
● Mercantil

Como solicitar um empréstimo LOAS

Quem já é beneficiário BPC/LOAS e quer contratar um empréstimo consignado deve procurar umas das instituições financeiras que oferecem esse produto de crédito e solicitar informações sobre as etapas a seguir (que podem mudar dependendo do banco).

Em geral, para solicitar empréstimo LOAS é necessário:
● enquadrar-se nos critérios para crédito consignado (no caso, ser beneficiário BPC/LOAS);
● ter 18 anos ou mais;
● ir a uma agência da instituição financeira escolhida e apresentar os documentos pessoais e do benefício;
● fazer a simulação do empréstimo e verificar as condições de pagamento, como valor das parcelas, taxa de juros e prazo;
● analisar as condições e decidir se contrata ou não o empréstimo;
● assinar o contrato, caso decida aceitar a proposta, e aguardar a liberação do dinheiro na conta.

Em quantos dias cai o empréstimo LOAS na conta?

Depende das políticas de crédito de cada instituição financeira. Em geral, o empréstimo consignado pode ser liberado em 48 horas após a aprovação do crédito.

Outras dúvidas sobre o BPC/LOAS

Confira as questões mais frequentes em relação ao assunto:

O que é LOAS?

LOAS é a sigla de Lei Orgânica de Assistência Social (Lei Nº 8742/1993), que estabelece um conjunto de medidas constitucionais para cidadãos em situação de vulnerabilidade.

O que é BPC?

BPC é a sigla de Benefício de Prestação Continuada, benefício assistencial destinado a idosos e pessoas com deficiência física ou mental que não têm capacidade de gerar o próprio sustento.

Quem tem direito ao empréstimo LOAS?

O empréstimo é destinado para pessoas que são beneficiárias do BPC/LOAS.

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Têm direito ao BPC/LOAS:
● pessoas que são brasileiras natas ou naturalizadas;
● pessoas idosas, com idade igual ou superior a 65 anos;
● pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de garantir o sustento próprio, e sua família também não consegue prover seu sustento;
● famílias cuja renda per capita é igual ou menor que ¼ do salário mínimo (em 2024 a renda por pessoa do grupo familiar deve ser de até R$353 reais).

Como solicitar o BPC/LOAS?

A solicitação do BPC/LOAS pode ser realizada de forma online ou presencial.

Para solicitar pela internet, basta acessar o site oficial do Governo Federal ou o aplicativo Meu INSS e seguir os passos.
● Faça login no site ou aplicativo Meu INSS com sua conta gov.br.
● Clique na opção “Novo Pedido”.
● Digite no campo “benefício assistencial”.
● Encontre o nome do serviço que quer pedir. Neste caso, é o “Benefício de Prestação Continuada”.
● Leia o texto da tela e siga as instruções para finalizar sua solicitação.

Para solicitar o benefício presencialmente, basta fazer um agendamento prévio telefonando para o número 135 e ir, com a documentação necessária, até uma agência do INSS (o agendamento também pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS).

Quais são os documentos para requerer o BPC/LOAS?

Os principais documentos necessários para requerer o BPC/LOAS são:
● comprovante de residência;
● CPF;
● documento de identidade;
● comprovante de renda familiar;
● laudo médico.

Qual é o calendário do BPC/LOAS 2024?

É possível consultar o calendário do LOAS para o ano de 2024 nos canais oficiais do INSS, ou no site do Governo Federal.

Para saber o dia exato do pagamento do benefício é preciso conferir o final do número de beneficiário.

Para 2024, as datas de pagamento são as seguintes:

Imagem calendario do pagamento do beneficio INSS 2024