Auxílio Mãe Solteira: conheça o projeto

Saiba o que é e como funciona o projeto de lei que está em discussão na Câmara dos Deputados.

Publicado em: 24 de maio de 2024

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 minutos

Texto de: Time Serasa

Mulher madura trabalhando em casa, carregando filho jovem

Existem mais de 11 milhões de mães criando seus filhos sozinhas no Brasil. O número vem de uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV) e considera a situação das brasileiras até o fim de 2022. Essa realidade tem gerado debates entre instituições e autoridades públicas, que levam a iniciativas que sejam capazes de oferecer um suporte mais focado às necessidades desse público. É o caso do chamado Auxílio Mãe Solteira, que tem sido muito esperado por mulheres que estão sobrecarregadas com os cuidados da família e os encargos financeiros da casa.

Entenda o que é esse projeto, como funciona e o que falta para ser implementado.

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O que é como funciona o Auxílio Mãe Solteira

O projeto de lei que propõe a implantação do chamado Auxílio Mãe Solteira (PL n. 2099/2020) é uma iniciativa que busca oferecer um repasse de R$1.200 por mês para mulheres que sejam provedoras de um grupo familiar e não tenham companheiro ou cônjuge para contribuir com os gastos e tarefas da casa.

A intenção é que esse recurso seja capaz de ajudar milhares de mães solos a sair da pobreza e a investir na educação e saúde de seus filhos, garantindo um desenvolvimento infantil mais adequado e humano às crianças brasileiras.

No entanto, é importante não confundir o Auxílio Mãe Solteira com o antigo Auxílio Brasil. Enquanto o primeiro ainda não existe e deve ser implementado como uma novidade a um público-alvo específico (mulheres de baixa renda que criam seus filhos sozinhas), o segundo é um benefício que existiu no Brasil até o fim de 2022 em substituição ao Bolsa Família, que foi retomado em 2023.

Quem poderá receber o auxílio?

Para receber o Auxílio Mãe Solteira, a proposta inicial do projeto de lei prevê que a mulher cumpra alguns requisitos, como:
● ter mais de 18 anos;
● não ter nenhum emprego formal ativo, embora possa ser autônoma, microempreendedora individual (MEI), empregada ou trabalhadora informal;
● não ser titular de benefícios assistenciais ou previdenciários, como seguro-desemprego ou Bolsa Família;
● ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo, ou renda familiar mensal de total de até três salários mínimos;
● estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Caso a mulher esteja recebendo o Bolsa Família, mas perceber que o Auxílio Mãe Solteira é mais vantajoso para sua família, então será possível solicitar a troca de um benefício pelo outro. Assim, o Bolsa Família fica suspenso (e não cancelado) durante este período.

No entanto, por se tratar de um projeto de lei ainda não aprovado, a iniciativa pode vir a sofrer diversas mudanças durante a sua tramitação, incluindo no que diz respeito ao perfil das mulheres que têm direito a recebê-lo. Por isso, é preciso ficar atento a isso.

O que falta para o projeto ser implementado

Por enquanto, o Auxílio Mãe Solteira ainda é um projeto de lei e está em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele foi proposto em 2020 e, no ano seguinte, foi aprovado na Comissão da Defesa dos Direitos da Mulher.

Em maio de 2024, o PL se encontra com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, onde aguarda parecer. Depois, ainda deve passar por mais duas comissões antes de ser votado pelos parlamentares:
● Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania;
● Comissão de Finanças e Tributação.

Outros benefícios para mães solo no Brasil

Enquanto o Auxílio Mãe Solteira não vem, as mulheres que têm crianças em casa podem ser contempladas com outras iniciativas sociais voltadas a famílias de baixa renda. E a principal delas é o Bolsa Família, que desde 2023 passou a conceder benefícios adicionais ao valor-base pago mensalmente.

Isso porque, além do repasse de R$600, quem tem filhos de até 6 anos em casa recebe também o Benefício Primeira Infância, que traz um adicional mensal de R$150 por criança. Quem é gestante também recebe um extra: R$50. E quem tem filhos de 7 a 18 também tem direito a receber um repasse de R$50 por criança.

Assim, o Bolsa Família pode chegar a R$900 para cada grupo familiar, considerando esses valores adicionais. A ideia, com isso, é auxiliar as famílias no custeio de necessidades básicas, como alimentação e saúde, no desenvolvimento infantil e juvenil.

Para receber o Bolsa Família, é preciso que as famílias estejam inscritas no CadÚnico e tenham renda familiar igual ou menor que R$218 por pessoa que vive na mesma casa. O acesso ao programa, porém, não é automático. Quem se enquadra nos critérios e está apto a receber o benefício precisa aguardar um período de análise do sistema após a inscrição.

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