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Guia essencial para criação de sites: tudo o que precisa saberData de publicação 13 de dezembro de 20246 minutos de leitura
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Auxílio Mãe Solteira: conheça o projeto
Saiba o que é e como funciona o projeto de lei que está em discussão na Câmara dos Deputados.
Atualizado em: 31 de outubro de 2024
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 9 minutosTexto de: Time Serasa
Existem mais de 11 milhões de mães criando seus filhos sozinhas no Brasil. O número vem de uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV) e considera a situação das brasileiras até o fim de 2022. Essa realidade tem gerado debates entre instituições e autoridades públicas, que levam a iniciativas que sejam capazes de oferecer um suporte mais focado às necessidades desse público. É o caso do chamado Auxílio Mãe Solteira, que tem sido muito esperado por mulheres que estão sobrecarregadas com os cuidados da família e os encargos financeiros da casa.
Entenda o que é esse projeto, como funciona e o que falta para ser implementado.
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O que é como funciona o Auxílio Mãe Solteira
O projeto de lei que propõe a implantação do chamado Auxílio Mãe Solteira (PL n. 2099/2020) é uma iniciativa que busca oferecer um repasse de R$1.200 por mês para mulheres que sejam provedoras de um grupo familiar e não tenham companheiro ou cônjuge para contribuir com os gastos e tarefas da casa.
A intenção é que esse recurso seja capaz de ajudar milhares de mães solos a sair da pobreza e a investir na educação e saúde de seus filhos, garantindo um desenvolvimento infantil mais adequado e humano às crianças brasileiras.
No entanto, é importante não confundir o Auxílio Mãe Solteira com o antigo Auxílio Brasil. Enquanto o primeiro ainda não existe e deve ser implementado como uma novidade a um público-alvo específico (mulheres de baixa renda que criam seus filhos sozinhas), o segundo é um benefício que existiu no Brasil até o fim de 2022 em substituição ao Bolsa Família, que foi retomado em 2023.
Quem poderá receber o auxílio Mãe Solteira?
- Para receber o Auxílio Mãe Solteira, a proposta inicial do projeto de lei prevê que a mulher cumpra alguns requisitos, como:
- ● ter mais de 18 anos;
- ● não ter nenhum emprego formal ativo, embora possa ser autônoma, microempreendedora individual (MEI), empregada ou trabalhadora informal;
- ● não ser titular de benefícios assistenciais ou previdenciários, como seguro-desemprego ou Bolsa Família;
- ● ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo, ou renda familiar mensal de total de até três salários mínimos;
- ● estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Caso a mulher esteja recebendo o Bolsa Família, mas perceber que o Auxílio Mãe Solteira é mais vantajoso para sua família, então será possível solicitar a troca de um benefício pelo outro. Assim, o Bolsa Família fica suspenso (e não cancelado) durante este período.
No entanto, por se tratar de um projeto de lei ainda não aprovado, a iniciativa pode vir a sofrer diversas mudanças durante a sua tramitação, incluindo no que diz respeito ao perfil das mulheres que têm direito a recebê-lo. Por isso, é preciso ficar atento a isso.
O que falta para o projeto Mãe Solteira ser implementado
Por enquanto, o Auxílio Mãe Solteira ainda é um projeto de lei e está em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele foi proposto em 2020 e, no ano seguinte, foi aprovado na Comissão da Defesa dos Direitos da Mulher.
- Em maio de 2024, o PL se encontra com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, onde aguarda parecer. Depois, ainda deve passar por mais duas comissões antes de ser votado pelos parlamentares:
- ● Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania;
- ● Comissão de Finanças e Tributação.
Outros benefícios para mães solo no Brasil
Enquanto o Auxílio Mãe Solteira não vem, as mulheres que têm crianças em casa podem ser contempladas com outras iniciativas sociais voltadas a famílias de baixa renda. E a principal delas é o Bolsa Família, que desde 2023 passou a conceder benefícios adicionais ao valor-base pago mensalmente.
Isso porque, além do repasse de R$600, quem tem filhos de até 6 anos em casa recebe também o Benefício Primeira Infância, que traz um adicional mensal de R$150 por criança. Quem é gestante também recebe um extra: R$50. E quem tem filhos de 7 a 18 também tem direito a receber um repasse de R$50 por criança.
Assim, o Bolsa Família pode chegar a R$900 para cada grupo familiar, considerando esses valores adicionais. A ideia, com isso, é auxiliar as famílias no custeio de necessidades básicas, como alimentação e saúde, no desenvolvimento infantil e juvenil.
Para receber o Bolsa Família, é preciso que as famílias estejam inscritas no CadÚnico e tenham renda familiar igual ou menor que R$218 por pessoa que vive na mesma casa. O acesso ao programa, porém, não é automático. Quem se enquadra nos critérios e está apto a receber o benefício precisa aguardar um período de análise do sistema após a inscrição.
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Mãe solteira com carteira assinada tem direito ao bolsa família?
Mães solteiras com carteira assinada podem ter direito ao Bolsa Família, desde que atendam aos critérios de renda exigidos pelo programa. Mesmo com registro formal de emprego, o benefício pode ser acessado caso a renda mensal per capita da família esteja dentro do limite definido para garantir a segurança financeira de mães solo em situação de vulnerabilidade.
O programa Bolsa Família considera tanto a renda formal quanto os gastos da família ao avaliar a elegibilidade, e mães solteiras que possuem empregos formais, mas com baixa renda, permanecem qualificadas. A assistência para essas mães foi reforçada em 2024, incluindo um benefício extra para crianças até seis anos, que busca garantir melhores condições de vida para as famílias chefiadas por mulheres.
Essas mudanças visam ampliar o suporte para mães solteiras com carteira assinada e ajudar na criação de uma estrutura de apoio mais robusta, visando reduzir a desigualdade financeira entre famílias monoparentais e incentivar a proteção social. O Bolsa Família, assim, continua essencial para essas mães, mesmo em situações de emprego formal, oferecendo um auxílio complementar ao salário.
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