Como funciona o empréstimo para comprar terra rural

Quem está em busca de empréstimo para comprar terra rural deve saber, em primeiro lugar, que o financiamento de imóveis tradicional, oferecido pelos bancos, não costuma ser a opção mais indicada para isso.

Até porque esse tipo de crédito é direcionado a imóveis residenciais e comerciais, novos ou usados, geralmente localizados em áreas urbanas.

A boa notícia é que existe uma linha de crédito do Governo Federal específica para quem quer adquirir terras rurais, dentro do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

Saiba neste artigo o que é, como funciona e para quem é destinada essa linha. E saiba como solicitar o crédito.

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Empréstimo para comprar terra rural: o que é o PNCF?

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), ou Terra Brasil-PNCF, como passou a ser chamado após reformulação em 2021, é uma opção de financiamento rural para aquisição de terras.

Trata-se de uma política pública do Governo Federal, coordenada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que surgiu em 1998, pela Lei Complementar nº 93. Recentemente, em junho de 2023, o Decreto nº 11.585 regulamentou essa lei.

A ideia é atender os agricultores familiares que precisam adquirir terras, concedendo financiamentos para isso.

Ao contrário de outros financiamentos, este não começa em bancos ou instituições financeiras. As pessoas interessadas podem procurar a prefeitura municipal para dar início aos procedimentos de solicitação do crédito.

Quais as regras do Terra Brasil-PNCF?

O programa que oferece empréstimo para comprar terra rural é destinado a:

● Trabalhadores rurais não proprietários, preferencialmente assalariados, parceiros, posseiros e arrendatários que comprovem no mínimo cinco anos de experiência na atividade rural.
● Agricultores proprietários de imóveis cuja área não alcance a dimensão da propriedade familiar e seja comprovadamente insuficiente para gerar renda capaz de propiciar-lhes o próprio sustento e o de suas famílias.
● Pessoas entre 18 e 70 anos, que comprovem ter experiência de no mínimo cinco anos em atividades rurais nos últimos 15 anos.
● Jovens entre 16 e 18 anos de idade, desde que devidamente emancipados, com averbação no cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, que comprovem atuação de dois anos na agricultura familiar e frequentem escola técnica, Centros Familiares de Formação por Alternância ou similares.
O agricultor não pode ser funcionário público, nem ter sido assentado da reforma agrária ou ter participado de algum programa que tenha recursos do Fundo de Terras da Reforma Agrária.
● Não pode também ter sido dono de imóvel rural maior que uma propriedade familiar nos últimos três anos. Em caso de herança, não pode ser promitente comprador ou possuidor de direito de ação ou herança sobre imóvel rural, exceto quando se tratar de aquisição entre os herdeiros de imóvel rural objeto de partilha decorrente de sucessão.

Quais as linhas de crédito rural para compra de terras do PNCF?

O programa tem três linhas de crédito para atender diferentes públicos da agricultura familiar.

A linha que o trabalhador rural poderá acessar depende dos perfis de renda e de patrimônio. O valor máximo do crédito em 2023 é de R$184.380,77 por beneficiário.

As linhas são:

● PNCF Mais: com taxa de 2,5% ao ano, é destinada a agricultores de qualquer região com renda bruta familiar anual de até R$52.680,23 e patrimônio de até R$140.000,00.
● PNCF Social: com taxa de 0,5% ao ano é voltada a agricultores com renda bruta familiar anual de até R$26.340,11 e patrimônio de até R$70.000,00 para famílias da região Norte e dos municípios que integram a área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), inscritas no Cadastro Único do Governo Federal.
● PNCF Empreendedor: com taxas de 4% ao ano, é reservada a agricultores familiares com renda bruta familiar anual de até R$284.473,17 e patrimônio de até R$500.000, para famílias de qualquer região.

Como contratar o crédito PNCF?

O mais indicado é procurar as prefeituras para dar início ao procedimento de solicitação do crédito e receber as orientações e o passo a passo detalhado.

Além do PNCF, como conseguir empréstimo para comprar terra rural?

Além do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), destinado a um público bem específico, quem está em busca de crédito para adquirir terra rural e não se encaixa nas regras do programa, pode procurar no mercado outros tipos de crédito.

O empréstimo com garantia de imóvel ou automóvel é uma dessas opções. Isso porque, ao contrário de financiamentos, o empréstimo com garantia permite que o dinheiro seja utilizado para qualquer finalidade.

É preciso, porém, ter um carro ou uma casa para conseguir ter acesso a esse tipo de crédito – o bem fica como garantia de pagamento da dívida. É por isso que essa modalidade consegue oferecer taxas geralmente menores que as de outras modalidades, partindo de 1,49% ao mês.

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